Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2278 | 17/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.278, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores KATIA MARIA DINIZ CASSIANO, DILAIR LAMENHA SARMENTO, JULIANA CAMPOS WANDERLEY PADILHA, JOCELINE COSTA DUARTE DAMASCENO e CAMILA CRISTINA DE MESQUITA LEAO ARECIPO, lotadas no Departamento Central de Aquisições (DCA), para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense, no período de 20.12.2021 a 31.12.2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2277 | 17/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.277, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES, LUIS ANTONIO FREIRE DE MAGALHAES, MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA e PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA, lotados na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD), para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense, no período de 20.12.2021 a 31.12.2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2276 | 17/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores SILVIO VIEIRA SAPUCAIA, ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO e PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense, no período de 20.12.2021 a 31.12.2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2275 | 17/12/2021 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2274 | 17/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Plantão Judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 18.12.2021 a 02.01.2022, conforme abaixo elencado: PERÍODO DESEMBARGADOR 18 a 20 de dezembro de 2021 KLEVER RÊGO LOUREIRO - Presidente 21 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022 JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES – Vice-Presidente Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8560 | 15/12/2021 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.135, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA. | Baixar Arquivo |
| 2296 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.296, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1980-195/2021, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores ANTONIO FERREIRA BARBOSA FILHO, CLAUDIA MARCIA LIMA DE ARAUJO e JOAO ALVES DA SILVA, lotados na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários (DAAJUC), para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20, de 26 de setembro de 2017, no período de 18.12.2021 a 02.01.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2284 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.284, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/13455, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores FILIPE LÔBO GOMES, NATÁLIA PURCINA BEZERRA REIS, NÚBIA QUEIROZ DE VASCONCELOS, LÍCIA MARIA ACIOLI DE OLIVEIRA MENESES e DANIELA PEREIRA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, lotadas na Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário, para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20, de 26 de setembro de 2017, no período de 18.12.2021 a 24.12.2021 e 26.12.2021 a 31.12.2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2273 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.273, DE 14 DE DEZEMBRO de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial n° 0714742-28.2018.8.02.0001 (processo administrativo virtual n° 2021/12541), RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear MARLY MONTEIRO DA CUNHA para o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado Serviço Social, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2272 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar o servidor JOSE CICERO DO NASCIMENTO, matrícula 50120, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Coordenação da Justiça Itinerante do Poder Judiciário de Alagoas, até ulterior deliberação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2271 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.271, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Prorrogação de efeitos de portaria O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 86-325/2021, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até 30.06.2022, os efeitos da Portaria n° 1.816/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2270 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.270, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidor para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/12928, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES, KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, MARIA ISAURA BARROS SILVEIRA, CLEITON GONÇALVES FALCÃO, ARIELLY APARECIDA MERGULHAO, LUCIANO FEITOSA D’ALMEIDA, ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, ROSANGELA MARIA SOARES DE MENDONCA e JOAQUIM LEITE DA COSTA NETO, lotados na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20, de 26 de setembro de 2017, no período de 18.10.2021 a 31.12.2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18.10.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2269 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.269, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidor para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/11079, RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JOSÉ LEOMIR DA SILVA SANTOS, lotado no Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário, de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS), para prestar serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20, no período de 18.10.2021 a 17.12.2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18.10.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2268 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.268, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/10811, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário na Subdireção Geral, nos termos da Resolução n° 20, de 26 de setembro de 2017. PERIODO SERVIDOR 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27 de outubro de 2021 GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO KARINNE DE MEDEIROS DUARTE LYVIA MARIA ROCHA MORAIS SILVA 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11,12, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26 de novembro de 2021 GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO KARINNE DE MEDEIROS DUARTE LYVIA MARIA ROCHA MORAIS SILVA 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17 de dezembro de 2021 GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO KARINNE DE MEDEIROS DUARTE LYVIA MARIA ROCHA MORAIS SILVA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03.10.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2267 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/10739, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores MARIA GORETTI RODRIGUES BEZERRA, WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR e FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, lotados no Departamento de Financeiro de Pessoal (DEFIP), para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20, no período de 01.10.2021 a 31.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01.10.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2266 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.266, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/11104, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores PAULO BUARQUE RAMIREZ, JOEL CARDOSO DE ALCÂNTARA, LUCAS PETRÔNIO OLIVEIRA SOUZA, CRISTIANE LINS BATISTA SILVA e ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS, ABDENEGO DA GUIA SANTOS e ANA CRISITNA FERREIRA DA SILVA, lotados na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (DICONF), para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20, de 26 de setembro de 2017, no período de 15 a 30 de outubro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2265 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 2.265, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA DARLY LOPES DE MELO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUS 1° Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2264 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar LIDIANE DA CONCEICAO BARBOZA, matrícula 97595, lotada no Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUS 1° Grau, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2256 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.256, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Prorrogação de efeitos de portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até 30.06.2022, os efeitos da portaria n° 1.818/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2255 | 15/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.255, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Prorrogação de efeitos de portaria O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 113-391/2021, de 10 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até 30.06.2022, os efeitos da Portaria n° 1.817/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo |
