Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2263 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.263, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Prorroga os Trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo TJAL nº 8/2020 que, dentre outros assuntos, definiu pela instalação do Gabinete de Crises; CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento de atividades essenciais do Poder Judiciário de Alagoas e, bem assim, definir políticas na tentativa de minimizar a crise de saúde pública e econômica. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 31 de março de 2022, os trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2262 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.262, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/13311, RESOLVE, lotar a servidora EMANUELA MORAES DE MIRANDA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, na 25ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2261 | 14/12/2021 | Revogada | Lotar o servidor ALEXANDRE BONALDI FIGUEIREDO ROCHA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, na 25ª Vara Cível da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 2260 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/13311, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIAH CAMELO CORREIA SALES, matrícula 97558, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, da 25ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2259 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 256-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar SEBASTIÃO RODRIGUES para a função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2258 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13333; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor KEMPES CARLOS DE FARIAS, matrícula 94389, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, no período de 03.12.2021 a 12.01.2022, durante as férias regulamentares do servidor MATHEUS MARGARINO OLIVEIRA SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e efeitos retroativos a 03.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2257 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.257, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13326; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDILSON DE LIMA SANTOS, matrícula 87981, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, nos períodos de 10.01.2022 a 19.01.2022, 03.03.2022 a 12.03.2022 e 18.10.2022 a 27.10.2022, durante as férias regulamentares da servidora KARLA PATRICIA ALMEIDA FARIAS DE MORAES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2254 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.254, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13058; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE GEZON LOPES DE ARAUJO, matrícula 59260, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes, no período de 03.12.2021 a 17.12.2021, durante as férias regulamentares do servidor OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2253 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13149; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLAUDIENE SALES DOS SANTOS CANDIDO, matrícula 90210, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 24ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 06.12.2021 a 20.12.2021, durante as férias regulamentares da servidora CLEONICE MARIA DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 06.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2252 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.252, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica, FCE-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13145; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA CAMPOS WANDERLEY PADILHA, matrícula 93968, para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica, FCE-2, no Departamento Central de Aquisições, durante as férias, licenças, faltas e impedimentos da servidora KATIA MARIA DINIZ CASSIANO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2251 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13123; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE OLIVEIRA FALCAO, matrícula 94224, para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, nos períodos de 08.12.2021 a 17.12.2021 e 03.01.2022 a 12.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 08.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2250 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Assessora de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13072; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, matrícula 95602, para exercer, em substituição, a função de Assessora de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes, no período de 06.12.2021 a 15.12.2021, durante as férias regulamentares da servidora JULIANA DIAS GOIS RODRIGUES DE QUEIROZ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 06.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2249 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13276; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SILVIA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula 87781, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 23ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 03.01.2022 a 15.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora PATRICIA MACIEL FELIX DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2247 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.247, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13318; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDNALDO TAVARES VIEIRA, matrícula 87886, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, no período de 03.01.2022 a 01.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE MESSIAS CORREIA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2246 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/12540; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)CHRISTINE MEDEIROS CAVALCANTI MANSO, com matrícula 50099, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702776-34.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/12540. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dedezembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 2243 | 14/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.243, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JULIANA CAFÉ DE OLIVEIRA SILVA para o cargo, em comissão, de Assessora do JAP – AJ-JAP. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2245 | 13/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.245, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Designação de Juiz de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 65-223/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, Coordenadora do Projeto Justiça Itinerante, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 3 (três) de dezembro do corrente ano, na realização de casamento coletivo no Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rêgo – CAERR, situado na Rua Supervisor Ivaldo Ferino, nº 413, Clima Bom II, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 3 de dezembro do corrente ano. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2244 | 13/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.244, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021. Define os Avaliadores de Boas Práticas do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para a reunião do dia 1º de dezembro de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a instituição e a regulamentação do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas pelo Ato Normativo nº 106, de 29 de novembro de 2017 e Ato Normativo nº 11, de 15 de junho de 2021; e CONSIDERANDO a necessidade de designar expressamente os Avaliadores de Boas Práticas da reunião do dia 1º de dezembro de 2021. RESOLVE: Art. 1° Designar Orlando Rocha Filho, Juiz Auxiliar da Presidência; Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Klistenes Silva Lessa Santos e Raquel Ventura Gomes Cidreira, representantes da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP; Catalina Velasquez Oliveira, representante da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário - APMP, e Aretha Rodrigues Schulz Tenorio, representante da Diretoria Adjunta de Controle Interno - DIACI, para sob a presidência do primeiro, avaliar as práticas inscritas de que trata o Ato Normativo nº 106, de 29 de novembro de 2017 e sua alteração, o Ato Normativo nº 11, de 15 de junho de 2021. Art. 2º Os avaliadores designados no art. 1º desta Portaria realizarão a avaliação das práticas no dia 1º de dezembro de 2021, a partir das 9 horas. Art. 3º Fica designado Guilherme Rossilho para secretariar a reunião de que trata o art. 2º desta Portaria. Art. 4º As designações de que tratam os artigos 1º e 3º serão válidas única e exclusivamente para a data estipulada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2242 | 13/12/2021 | Vigente | PORTARIA N° 2.242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar KRYVIA GISLAYNE MORAIS DA SILVA para atuar como mediador no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2241 | 13/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY, de suspensão de suas férias regulamentares nos dias 26 e 27 de janeiro de 2022, referentes ao primeiro período do exercício de 2022, por imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
