Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2240 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.240, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar a candidata EMANUELY COSTA DOS SANTOS para a função temporária de Técnica em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-a na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças - DICONF. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2239 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.239, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/13163, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 2.110/2021, que designou PAULA FRANCIANY GOMES DE AMORIM para exercer a função temporária de Técnica em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2238 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.238, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 114-628/2021, RESOLVE lotar a Mediadora REGINA CELIA PEDROSA UCHOA, matrícula 96863, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – (CEJUSC), Unidade do Maceió Shopping. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2237 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.237, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 114-628/2021, RESOLVE lotar a Mediadora CARLA FABIANE DE OLIVEIRA MOURA CARVALHO, matrícula 97540, no Setor Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Alagoas (CEJUS), 1° Grau. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2236 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante na Resolução n° 230, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ÍTALO PEREIRA LUNA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2235 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.235, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Virtual n° 2021/13159, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, tornar sem efeito a Portaria nº 1.987/2021, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual, de 27 de outubro de 2021, que nomeou DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA para o cargo efetivo de Técnica Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoa, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2234 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.234, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 11 e 12 de dezembro de 2021 TIAGO CALHEIROS MALTA JULIANA DE OLIVEIRA FALCAO RENATO QUINTILIANO PEDROZA NOEL MARCELO DO NASCIMENTO FILHO JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2233 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.233, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2232 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.232, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 256-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar ITÂMARA DE ALANCAR MONTEIRO para a função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 2231 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.231, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 256-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar RONALDO DE ARAÚJO SANTOS para a função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2230 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.230, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/12936; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SANDRA VIVIANE GRANJA ALEIXO, matrícula 95867, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, no período de 01.12.2021 a 17.12.2021, durante as férias regulamentares da servidora SELMA MARIA DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01.12.2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2229 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.229, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/12769, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA, matrícula 96663, da função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos retroativos ao dia 6 de dezembro de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2228 | 10/12/2021 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2227 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.227, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/13228, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar VENCERLON SILVA DE MACEDO, matrícula 96283, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas, do Órgão de Conciliação e Julgamento do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2226 | 10/12/2021 | Revogada | Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. | Baixar Arquivo | |
| 2225 | 10/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.225, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2021/6965, pela servidora EDUARDA MONTEIRO DORIA, com matrícula 7366. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2223 | 09/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.223, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Transferência de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, de transferência de suas férias regulamentares, referentes ao primeiro período do exercício de 2022, anteriormente designadas para mês de janeiro, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2222 | 09/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.222, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca para a 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, ambas de 3ª entrância. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 14 | 09/12/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 12 | 09/12/2021 | Exaurida | REGULAMENTE O INÍCIO DA ETAPA AZUL COM O RETORNO DAS ATIVIDADES 100% (CEM POR CENTO) PRESENCIAIS, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO. | Baixar Arquivo |
