Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2195 | 02/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.195, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PRISCILLA DE SIQUEIRA GOMES, matrícula 93508, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fabio José Bittencourt Araujo. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2194 | 02/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrados inscritos, nos termos do edital nº 66 de 24 de novembro de 2021, para prestação jurisdicional na ação da coordenação da justiça itinerante, em parceria com o grupo gay de Alagoas - GGAL, a qual se realizará no dia 03 de dezembro do corrente ano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando n°. 60-223/2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10289; RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 66 de 24 de novembro de 2021, para oferecerem prestação jurisdicional na ação da Coordenação da Justiça Itinerante, em parceria com o Grupo Gay de Alagoas – GGAL, no dia 03 (três) de dezembro do corrente ano, a partir das 8h. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: ERIC BARACHO DORE FERNANDES EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA LUANA CAVALCANTE DE FREITAS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2193 | 02/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando n°. 57-223/2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10289; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, na habilitação do Casamento Coletivo, que se realizará no dia 03 (três) de dezembro do corrente ano, no Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rêgo – CAERR, situado na Rua Supervisor Ivaldo Ferino, nº 413, Clima Bom II, Maceió – AL. TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, DENISE DE ARAUJO MONTEIRO, NILDA IZALTINA ALMEIDA LEAO,VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA, DANIEL SOUTO DORIAe VALDO DE LIMA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2191 | 02/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.191, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/12690, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 2.041/2021, que nomeou MARCELLA AGUIAR DE ALMEIDA AMAZONAS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2189 | 02/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.189, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFIZACIZAR a Portaria nº 1.984/2021, que nomeou CAMILA SILVA MENEZES para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2188 | 02/12/2021 | Vigente | PORTARIA N° 2.188, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar a candidata MONIQUE DA MOTA ALBUQUERQUE para a função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019, com lotação na Justiça Efetiva. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2187 | 02/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.187, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/12682, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 2.142/2021, que designou KASSIA SOUZA DE ALBUQUERQUE para a função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 23 | 02/12/2021 | Vigente | Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, a inserção obrigatória de tarja “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” como instrumento de racionalização e atendimento aos princípios da prioridade absoluta da criança e do adolescente, e da economia e celeridade processual. | Baixar Arquivo | |
| 2185 | 01/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.185, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/12573; CONSIDERANDO por fim o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidor JOSIVAN SOARES DOS SANTOS, matrícula 93317, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, no período de 03.12.2021 a 17.12.2021, durante as férias regulamentares do servidora LISIA FRANCIANA COSTA, matrícula 88027. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2184 | 01/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/12573; CONSIDERANDO por fim o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JOSE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 88694, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, no período de 03.01.2021 a 01.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE LAUREANO LESSA NETO, matrícula 88047. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2183 | 01/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.183, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/12635; CONSIDERANDO por fim o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARCIA MARTINIANO SOUZA, matrícula 89690, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da Vara Única da Comarca de Maribondo, no período de 29.11.2021 a 09.12.2021, durante as férias regulamentares do servidor ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 88288. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2152 | 01/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.152, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 2.144/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA, WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA e SILVIO VIEIRA SAPUCAIA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2151 | 01/12/2021 | Exaurida | Convoca servidores para Plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2150 | 01/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.150, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Convoca servidores para Plantão de 2° Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria n° 2144/2021, e incluir as servidoras KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA, KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, GABRIELA LESSA RAMOS GALVAO e FABRICIA HANIERY CAVALCANTE SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2149 | 01/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.149, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Convoca servidores para Plantão de 2° Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores LUCIANA TORRES PIMENTEL, JULIANE MARIA SOARES BRANDAO, ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO e TIAGO RODRIGUES DE AMORIM para trabalharem no Plantão de 2° Grau de Jurisdição no período de 27 a 30 de novembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8550 | 26/11/2021 | Vigente | TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2186 | 26/11/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 2.186, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/15293, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, designar MARIA DE FÁTIMA BARROS DA SILVA para exercer a função, temporária, de Psicóloga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação na Comarca de União dos Palmares. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2182 | 26/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.182, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, estará de férias no período de 28/11 a 17/12/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, durante as férias da magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 28/11 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2181 | 26/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.181, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, estará de férias no período de 02 a 21/12/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, durante as férias do magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da referida unidade judiciária, no período de 02 a 21/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2180 | 26/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.180, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, estará de férias no período de 28/11 a 17/12/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, durante as férias do magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da referida unidade judiciária, no período de 28/11 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
