Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2068 | 17/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.068, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ENEILDO DE LIMA OLIVEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2067 | 17/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.067, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/11790; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JEFFERSON SIMOES MARCELINO, com matrícula 23822, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão C14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0718796-03.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/11790. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de novembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2066 | 17/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.066, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/7116; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1274, de 9 de julho de 2021 e autorizar a progressão na carreira do servidor LUIZ EDUARDO DE SOUZA CALHEIROS, com matrícula 24882, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0710705-50.2021.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o servidor já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/7116. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de novembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 21 | 17/11/2021 | Exaurida | ATO NORMATIVO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 | Baixar Arquivo | |
| 2064 | 16/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.064, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrados, integrantes do Projeto Justiça Efetiva, para atuarem em unidades judiciais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, RAUL CABUS e LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, integrantes do Projeto Justiça Efetiva, para atuarem no auxílio das seguintes unidades judiciais: MAGISTRADO UNIDADE JUDICIAL DATA THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ATÉ 30.01.2021 THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ATÉ 30.01.2021 THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA ATÉ 30.02.2022 AMINE MAFRA CHUKR CONRADO 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA ATÉ 30.02.2022 RAUL CABUS 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA ATÉ 28.02.2022 LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA ATÉ 28.02.2022 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1883 | 16/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.883, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10804; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, matrícula 92560, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, no período de 13.10.2021 a 27.10.2021, durante as férias regulamentares do servidor DANIEL CHAGAS TEODOZIO CONSTANTE FERRAZ LOPES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 13.10.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2065 | 15/11/2021 | Exaurida | Convoca servidora para plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2063 | 13/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, as portarias n° 2.016/2021 e 2.050/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2062 | 13/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.062, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/12092, RESOLVE lotar o servidor JOSE VENANCIO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 91518, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-1, na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2061 | 13/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.061, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/12092, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar AMANDA MARANHAO LAGES DE BRITO, matrícula 97216, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2060 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na Comarca de Murici. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº. 207-223/2021, em 11/11/2021, que está impedida/suspeita para atuar nos autos n.º 0800008-74.2020.8.02.0045, onde consta uma medida de urgência a ser analisada; CONSIDERANDO que a substituta legal, a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, foi autorizada a participar dos eventos XIX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, XXVIII FONAJTJV e XI FONAJUP, na cidade de Porto Alegre (RS), nos dias 10, 11 e 12/11/2021, nos termos de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/10754. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, para atuar nos autos 0800008-74.2020.8.02.0045, com trâmite regular na Comarca de Murici, em razão do impedimento/suspeição declarada pela magistrada titular da referida unidade jurisdicional, bem como em virtude do afastamento da substituta legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de novembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2059 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Lotação de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA, matrícula 87920, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Divisão de Cessão de servidores da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2058 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.058, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/12049, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar REINALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, matrícula 96697, da função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2057 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA N° 2.057, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar a candidata ALESANDRA DOS SANTOS SILVA para a função, temporária, de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-a na Diretoria de Precatórios e RPV’S deste Tribunal de Justiça. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2056 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.056, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/12010, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar VIVIANE NUNES SILVA, matrícula 97482, da função de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2052 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA N° 2.052, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar o candidato JERDSON SANTOS SILVA para a função, temporária, de Contador do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-o no Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2051 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.051, DE 11 DE NOVEMRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/11997, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 1.895/2021, que designou KALINE EPIFANIO DOS SANTOS para exercer a função temporária de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2048 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.048, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Revoga Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 1.231, de 6 de julho de 2021, que designou a Magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, Titular da 16.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 18.ª Vara Cível da Capital, por não mais persistirem as razões expostas em referida Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2047 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, averbou suspeição para atuar nos autos 0704827-86.2017.8.02.0001 e 0727545-19.2013.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual; CONSIDERANDO ademais que o Juízo da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual comunicou por meio do Ofício n.º 182-117/2021, que o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal, também averbou suspeição em todos estes, com fulcro no artigo 145, § 1.º, do Código de Processo Civil; CONSIDERANDO por fim que o Juízo da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual comunicou por meio do Ofício n.º 328-117/2021, que o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal, designado por meio da Portaria n.º 1.258, de 9 de julho de 2021, para atuar nos citados autos, também averbou suspeição nos autos do Processo n.º 0704827-86.2017.8.02.0001, com fulcro no artigo 145, § 1.º, do Código de Processo Civil. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, para atuar nos autos 0704827-86.2017.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, em razão da suspeição declarada pela magistrada titular da referida unidade jurisdicional, pelo substituto legal, bem como pelos magistrados anteriormente designados, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2046 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.046, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 183-92/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-17.2018.8.02.0058; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 7.ª Vara Cível, também averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido. CONSIDERANDO que o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família, designado por meio da Portaria n.º 1.405/20121, de 09 de agosto de 2021, para atuar nos referidos autos, também declarou suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n.º 256-92/2021, da 7.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-17.2018.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da suspeição declarada pela magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, bem como pelo substituto legal e pelo magistrado anteriormente designado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
