Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2045 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.045, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, estará em gozo de licença em decorrência de matrimônio, nos dias 15 e 16/11/2021, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/10227. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Major Izidoro, durante a licença em decorrência de matrimônio do magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, nos dias 15 e 16/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2038 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA N° 2.038, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar o candidato LUCAS DA CUNHA FALCAO para a função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019, com lotação na Justiça Efetiva. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2036 | 12/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a composição da convocação para prestação de serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, o uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 1125-278/2021, de 05 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Portaria nº 1.977, de 25 de outubro de 2021, que convocou servidores para prestação de serviço extraordinário, em virtude da realização da etapa oral do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto, conforme abaixo elencado: I – Designar as servidoras CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA e KELLY CRISTIANE ARAUJO PEPEU. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 11 | 12/11/2021 | Vigente | Regulamenta a interiorização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado—SEEU, oriundo do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2055 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.055, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, matrícula 97204, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu, com efeitos retroativos ao dia 10 de novembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2054 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.054, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 60-286/2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THIAGO ANDRÉ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI SANTANA para o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2053 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.053, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 60-286/2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DAVI DE MELLO LIMA CRUZ, matrícula 97154, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2050 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 13, 14 e 15 de novembro de 2021 ADRIANA MOTA ALCIDES KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA ANDRESSA CANDIDO TAVARES DA COSTA STELLA LUKSCHAL ZANON DE ABREU FELIPE ROSA DA SILVA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JOAO ALVES DA SILVA YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2049 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.049, DE 10 DE OUTUBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2044 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.044, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 367-591/2021, RESOLVE lotar a Juíza Leiga SUANE SOUZA CARVALHO, matrícula 96658, na Turma Recursal da 1ª Região, até ulterior deliberação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2043 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.043, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Revoga designação de comissões instituídas para os Processos Seletivos de Estagiários. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 1178-364/2021, oriundo da Coordenação de Estagio da Escola Superior da Magistratura – ESMAL; RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, as comissões instituídas para os Processos Seletivos de Estagiários abaixo relacionadas, em razão do encerramento de suas atividades: ÁREA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME Administração Portaria n.° 1.308, de 20 de julho de 2021. 26/08/2021 Biblioteconomia Portaria nº 479, de 10 de fevereiro de 2021. Portaria nº 996, de 12 de maio de 2021. 23/06/2021 Ciências Contábeis Portaria nº 991, de 12 de maio de 2021. 23/06/2021 Direito Portaria nº 719, de 16 de março de 2021. 08/06/2021 História Portaria nº 34, de 05 de janeiro de 2021. 10/03/2021 Psicologia Portaria nº 480, de 10 de fevereiro de 2021. Portaria nº 996, de 12 de maio de 2021. Portaria n.° 1.307, de 20 de julho de 2021. 27/10/2021 Serviço Social Portaria nº 481, de 10 de fevereiro de 2021. Portaria nº 996, de 12 de maio de 2021. 27/10/2021 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2042 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.042, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa magistrados para auxiliarem a 6ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados AMINE MAFRA CHUKR CONRADO e RAUL CABUS para atuarem no auxilio à 6ª Vara Cível de Arapiraca; Art. 2° Os trabalhos da referida designação terão suas atividades concluídas em 19.12.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2041 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.041, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear MARCELLA AGUIAR DE ALMEIDA AMAZONAS para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2040 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2040, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/11936, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 2006/2021 que nomeou BEATRIZ NUNES LIRA BRAGA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2039 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.039, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/11857, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar GABRIEL BARBOSA DE MELO, matrícula 95609, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2037 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.037, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 364-591/2021, RESOLVE lotar a Juíza Leiga KESSIA RAYSSA TENORIO DA SILVA, matrícula 96689, na Turma Recursal da 1ª Região, até ulterior deliberação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2034 | 11/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2034, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 365-591/2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.805, de 30 de setembro de 2021, que designou magistrado para atuar no Projeto Justiça Efetiva junto a 11ª Vara Criminal da Comarca de Maceió; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para o dia 19 de dezembro de 2021, a designação do magistrado RAUL CABUS, designado através da Portaria 1.805/2021, para auxiliar a 11ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 20 | 11/11/2021 | Exaurida | Suspensão de atos e prazos processuais e adiamento de audiências, no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 19 | 11/11/2021 | Exaurida | Transmissão de cargo | Baixar Arquivo | |
| 2035 | 10/11/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.035, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021. Prorroga portaria de convocação de servidores para prestação de serviços extraordinários, bem como modifica sua composição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria n° 1.694, de 22 de setembro de 2021, que designou servidores para prestarem serviço extraordinário no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para o dia 2 de janeiro de 2022, o prazo de enceramento das atividades de prestação de serviço extraordinário do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura – DCEA, instituído por meio da Portaria nº 1.694/2021. Art. 2º Incluir os servidores abaixo relacionados na composição da Portaria em epígrafe: I – CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Arquitetura; II – ANDRE LUIZ LOPES MALTA, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenharia; III – SIMONE DE SOUZA TELES, Chefe de Divisão; e IV – CLARICE GAVAZZA DOS SANTOS PRADO, Supervisora Administrativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo |
