Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1936 | 20/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.936, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4746; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) VALERIA DE SOUZA CORREIA SILVA, com matrícula 87896, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0720922-31.2016.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4746. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1935 | 20/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.935, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/14815; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) FLAVIO ROCHA PEIXOTO, com matrícula 59203, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0726342-75.2020.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de novembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1934 | 20/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1934, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrados Titulares e Suplentes para integrarem a Turma Recursal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que deliberou o Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, Art. 1º Designar os magistrados Carlos Aley Santos de Melo para a primeira vaga de Juiz de Direito Titular, pelo critério de antiguidade; Luana Cavalcante de Freitas, para a segunda vaga de Juiz de Direito Titular, pelo critério de merecimento; Fausto Magno David Alves, para a terceira vaga de Juiz de Direito Titular, pelo critério de antiguidade; e Lucas Lopes Dória Ferreira, para a primeira vaga de Juiz de Direito Suplente, pelo critério de merecimento, a fim de comporem a Turma Recursal da 2ª Região – Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1933 | 20/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.933, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar JOSÉ FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, matrícula 97605, ocupante do cargo, em comissão, Auxiliar Técnico, DI-1, no Fórum da Comarca de Coruripe – Distribuição. | Baixar Arquivo | |
| 1932 | 20/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.932, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/11129; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ISABELA IZIDRO DE MOURA MAGALHAES, matrícula 87784, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, no período de 30.09.2021 a 09.10.2021, durante licença para tratamento de saúde da servidora VANIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 30.10.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1931 | 20/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.931, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Designar servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Memorando n°. 32-223/2021 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, matrícula 92861, e ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, matrícula 59181, para prestarem serviço extraordinário, na habilitação do Casamento Coletivo, que se realizará no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2021 na Igreja Batista do Barro Duro, situada na Rua Lucilo Simões, nº 34, Barro Duro, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1930 | 20/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.930, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrada para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando n°. 32-223/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, Coordenadora do Projeto Justiça Itinerante, para oferecer prestação jurisdicional no dia 22 (vinte e dois) de outubro do corrente ano, no Casamento Coletivo, que será realizado na igreja Batista do Barro Duro, situada na Rua Simões de Souza, nº 34, Barro Duro, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 17 | 19/10/2021 | Exaurida | Suspensão dos prazos processuais do Fórum da Comarca de Santana do Ipanema. | Baixar Arquivo | |
| 1845 | 18/10/2021 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1844 | 18/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.844, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 9 a 12 de outubro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1908 | 15/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.908, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 14/10 a 02/11/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da referida unidade judiciária, no período de 14/10 a 02/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de outubro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1907 | 15/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.907, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.886/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1906 | 15/10/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.906, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a composição de mutirão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 37-231/2021, de 13 de outubro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, designada através da portaria 1.819, de 4 de outubro de 2021, conforme abaixo elencado: I – Designar a servidora SILVIA DE ARAUJO SOARES, matrícula 97548, em substituição a DARLEY MONIQUE VERISSIMO DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29/09/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1905 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.905, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Retifica portaria de convocação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria n° 1.819/2021, referente ao mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, onde se lê “JOELMA MONTENEGRO GUIMARÃES e LÊDA MARA FERRO FERREIRA”, leia-se “JOELMA GUIMARAES MONTENEGRO COSTA e LEDA MARA FERRO BARROS FERREIRA”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1904 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.904, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidor para exercer função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO, matrícula 59180, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, para exercer a função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1903 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.903, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidora para exercer a função comissionada Estratégica FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ANDREA ACIOLI PINTO DE BARROS, matrícula 59198, para exercer a função comissionada Estratégica FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1902 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.902, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Dispensa servidora da função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ANDREA ACIOLI PINTO DE BARROS, matrícula 59198, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, da função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1901 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.901, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Dispensa servidor da função comissionada Estratégica FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO, matrícula 59180, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, da função comissionada Estratégica FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1900 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.900, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LARISSA DANTAS COUTO MONTENEGRO para o cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo | |
| 1899 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1899, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SARA JAMILLE PEREIRA COSTA FLORISBAL, matricula 92501, do cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo |
