Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1898 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LARISSA DANTAS COUTO MONTENEGRO, matrícula 97148, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora, AS-3. | Baixar Arquivo | |
| 1897 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designar servidora para prestar serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo Memorando n°. 31-223/2021 RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, matrícula 92861, para prestar serviço extraordinário, no dia 08 (oito) de outubro do corrente ano, no Casamento Coletivo, que será realizado na Praça dos Idosos, situada na Av. Senador Rui Palmeira, Centro, Maragogi – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 08 de outubro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1896 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.896, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrada para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando n°. 31-223/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, Coordenadora do Projeto Justiça Itinerante, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 08 (oito) de outubro do corrente ano, no Casamento Coletivo, que será realizado na Praça dos Idosos, situada na Av. Senador Rui Palmeira, Centro, Maragogi – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 08 de outubro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1887 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.887, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 238, de 18 de janeiro de 2021, para incluir os servidores TIAGO CALHEIROS MALTA e VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1886 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.886, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 16 e 17 de outubro de 2021 VANUSA CRATEUS AZEVEDO JESSICA FERREIRA NUNES ADRIANA CAROLINE DA SILVA REIS MANOEL COSTA DA SILVA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1885 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.885, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, Presidente do Tribunal de Justiça, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 16 e 17 de outubro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1884 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.884, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10908; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA MARIA VIEIRA E SIQUEIRA, matrícula 87772, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no período de 13.10.2021 a 22.10.2021, durante as férias regulamentares da servidora NYDDYA GABRYELLA FEITOZA DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 13.10.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1882 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.882, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10802; RESOLVE: Art. 1º Dispensar HUMBERTO GUILHERME DA SILVA, matrícula 993993, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1881 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.881, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10791; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JAILSON SOUSA VERAS, matrícula 88623, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, no período de 18.10.2021 a 27.10.2021, durante as férias regulamentares da servidora ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSA BASTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1880 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.880, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10768; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HALLPH SA DE ARAUJO, matrícula 89527, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 13.10.2021 a 22.10.2021, durante as férias regulamentares do servidor MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 13.10.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1878 | 14/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.878, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 114-395/2021; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL FEITOSA D’ALMEIDA, matricula 88139, para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, no período de 13.10.2021 a 27.10.2021, durante as férias regulamentares da servidora KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 13.10.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1895 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.895, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar a candidata KALINE EPIFANIO DOS SANTOS para a função, temporária, de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-a no Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1894 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.894, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. Institui comissão para seleção de Estagiários na área de Engenharia Civil O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 05/2021 – CEST/ESMAL, de 8 de outubro de 2021, encaminhado pela magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, Juíza Coordenadora de Projetos Especiais da ESMAL, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Engenharia Civil, composta pelos integrantes relacionados abaixo: I – a Juíza de Direito CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO, na qualidade de Presidente; II – os servidores ANA PAULA BARROS RAMOS, RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, JÚLIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA e VICTOR CORREIA VASCONCELLOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1893 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.893, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. Institui comissão para seleção de Estagiários na área de Arquitetura e Urbanismo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 05/2021 – CEST/ESMAL, de 8 de outubro de 2021, encaminhado pela magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, Juíza Coordenadora de Projetos Especiais da ESMAL, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Arquitetura e Urbanismo, composta pelos integrantes relacionados abaixo: I – a Juíza de Direito CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO, na qualidade de Presidente; II – os servidores ANA PAULA BARROS RAMOS, RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, CAMILA MARQUES VASCONCELLOS e JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1892 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.892, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui comissão para seleção de Estagiários na área de Ciências Econômicas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 05/2021 – CEST/ESMAL, de 8 de outubro de 2021, encaminhado pela magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, Juíza Coordenadora de Projetos Especiais da ESMAL, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de História, composta pelos integrantes relacionados abaixo: I – a Juíza de Direito CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO, na qualidade de Presidente; II – os servidores ANA PAULA BARROS RAMOS, RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, ALEXANDRE DE CAIADO CASTRO MORAES, GUILHERME ROSSILHO e VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1891 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.891, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ALEXSANDRO ALVES DO AMARAL para o cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1890 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.890, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar VIVIANE NUNES FARIAS, matrícula 93362, do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1889 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.889, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ALEXSANDRO ALVES DO AMARAL para o cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1, constante na portaria n° 1.838, de 5 de outubro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1888 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.888, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a exoneração de SANDRO SERGIO DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1, constante na portaria n° 1.837, de 5 de outubro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1879 | 13/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.879, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Pilar, estará de férias no período de 24/10 a 12/11/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Pilar, durante as férias do magistrado ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 24/10 a 12/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
