Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1855 | 08/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.855, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar a servidora BEATRIZ DE MENDONCA BELTRAO, matrícula 97587, no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura – DCEA deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 1854 | 08/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.854, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10624; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WILLKNER LINEKER QUEIROZ DE SOUZA, matrícula 97077, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Traipu, durante as férias regulamentares, faltas, licenças e impedimentos do servidor VALBER ARAUJO DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 01.10.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1853 | 07/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.853, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 20.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 06/10/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 222-121/2021, que declarou suspeição para atuar nos autos 0716632-65.2019.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, então titular da 21ª Vara Cível da Capital, foi promovido, pelo critério de merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Portaria nº 1.736, de 27 de setembro de 2021, disponibilizada no DJE do dia 28 de setembro de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0716632-65.2019.8.02.0001, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1851 | 07/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.851, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidor para exercer função de Chefe de Serviço, FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor MARCONDES GRACE SILVA, matrícula 50116, para exercer a função de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1850 | 07/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.850, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidora para exercer função Encarregado do Serviço de Comunicações Judiciarias, FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora LYVIA MARIA ROCHA MORAIS SILVA, matrícula 95982, para exercer a função de Encarregado do Serviço de Comunicações Judiciarias, FGDS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1849 | 07/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.849, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Dispensa servidora da função de Chefe de Serviço - FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora LYVIA MARIA ROCHA MORAIS SILVA, matrícula 95982, da função de Chefe de Serviço – FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1848 | 07/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.848, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Dispensa servidor da função de Encarregado do Serviço de Comunicações Judiciarias, FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor MARCONDES GRACE SILVA, matrícula 50116, da função de Encarregado do Serviço de Comunicações Judiciarias, FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1847 | 07/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.847, DE 06DE OUTUBRODE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores ALEXANDRE SODRE ARRUDA e EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA para prestarem serviço extraordinário durante o Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, no período de 09.10.2021 a 12.10.2021, conforme plano de ação proposto à Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1846 | 07/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.846, DE 06DE OUTUBRODE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores LUCIANA TORRES PIMENTEL, JULIANE MARIA SOARES BRANDAO, TIAGO RODRIGUES DE AMORIM e ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO para prestarem serviço extraordinário durante o Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, no período de 09.10.2021 a 12.10.2021, conforme plano de ação proposto à Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 13 | 07/10/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO 2º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1843 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.843, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, estará de férias no período de 06 a 25/10/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5.ª Vara Criminal de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, durante as férias do magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 06 e 07/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, durante as férias do magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 08 a 25/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 3.º Revogar a Portaria nº 1.776, de 29 de setembro de 2021, que designou o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, durante as férias do magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 06 a 25/10/2021. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1842 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.842, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar a servidora VERA CRISTINA MAURÍCIO DA ROCHA, matrícula 97563, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1841 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.841, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrados titulares para integrarem a Turma Recursal da 1ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que deliberou o Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, pelo critério de antiguidade e JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, pelo critério de merecimento, para ocuparem a primeira e a segunda vaga de Titular, respectivamente, ambas da Turma Recursal da 1ª Região, nos termos da Resolução TJAL nº 08/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1840 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.840, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a composição de mutirão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, designada através da portaria 1.816, de 4 de outubro de 2021, conforme abaixo elencado: I – Incluir a servidora ADRIANA MALTA FERREIRA PEIXOTO, matrícula n° 96468, no período de 09/08/2021 a 31/12/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09/08/2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1839 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.839, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a composição de mutirão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, designada através da portaria 1.816, de 4 de outubro de 2021, conforme abaixo elencado: I – Incluir a servidora DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO, matrícula n° 97109, a partir de 6 de setembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1837 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.837, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SANDRO SERGIO DE OLIVEIRA, matrícula 91649, do cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1836 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.836, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MONIQUE KARINE ALVES DA SILVA para o cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, DI-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1835 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.835, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DEFERSON DE MOURA ALVES, matrícula 90337, do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1834 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1834, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10502; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JOSEFA ELENUSA DE MELO CEZAR, matrícula 93710, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 01.10.2021 a 15.10.2021, durante as férias regulamentares, da servidora MARIA ELIZABETE SANTOS ESTRELA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 01.10.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1833 | 06/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.833, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/10422; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA PAULA DA SILVA LOPES, matrícula 88587, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada na 21ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 29.09.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
