Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1831 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.831, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021. Designa a nova composição da Comissão para atuar no auxílio das unidades judiciais vinculadas ao Projeto Justiça Efetiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a nova composição da Comissão para atuar no auxílio das unidades judiciais vinculadas ao Projeto Justiça Efetiva: I – ORLANDO ROCHA FILHO, na qualidade de Coordenador Geral; II – THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, na qualidade de Juiz Coordenador no 1º grau; III – AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, na qualidade de juíza Subcoordenadora no 1º grau; IV - ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz de Direito; V – RAUL CABUS, Juiz de Direito; VI - LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito; VII – LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, Juíza de Direito; VIII – ALEXANDRE SODRÉ ARRUDA, Diretor-Geral; IX - FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS, Analista Judiciário – Área Judiciária. Art. 2º Fica revogada a Portaria 668, de 8 de março de 2021. Art. 3º Os trabalhos do referido projeto iniciaram no dia 10 de agosto. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de agosto de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1830 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.830, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a composição da Comissão que atua nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão que atua processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A conforme abaixo elencado: I – Dispensar, a pedido, o magistrado ANDRE LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA das atribuições exercidas na citada comissão. Art. 2º Fica alterada a portaria 914, de 26 de abril de 2021. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1829 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.829, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar a servidora THAYANNE RAYSSA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista cartorário, DS-4, na 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude. | Baixar Arquivo | |
| 1828 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.828, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. Institui equipe de trabalho para auxiliar a 18ª vara Cível da Capital junto ao Projeto Justiça Efetiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10510; RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para auxiliar a 18ª Vara Cível da Capital junto ao Projeto Justiça Efetiva. Art. 2º Os trabalhos da referida equipe terão início no dia 1° de outubro e deverão ter suas atividades concluídas até 19 de dezembro de 2021. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme resolução n° 20/2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1° de outubro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1826 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.826, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar a Juíza Leiga REGINA PEIXOTO DE RUBIN COSTA, matrícula 96645, na 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal/AL | Baixar Arquivo | |
| 1825 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.825, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar o Juiz Leigo RAFAEL DA COSTA E SILVA CAMURCA, matrícula 96793, na 28ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1824 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.824, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar o Juiz Leigo CLEBER JOSE PINTO GUERRA, matrícula 96700, na 18ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1823 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.823, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar a Juíza Leiga CRISTIANE CUNHA LIMA COSTA, matrícula 96670, na 17ª Vara Cível da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1822 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.822, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar o Juiz Leigo GUSTAVO DA SILVA CRUZ, matrícula 96669, na 16ª Vara Cível da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1821 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.821, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar o Juiz Leigo THIAGO DA SILVA ESPINDOLA, matrícula 96662, na 14ª Vara Cível da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1820 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.820, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar a Juíza Leiga MARIA DOS PRAZERES GONCALVES RODRIGUES, matrícula 96762, na 14ª Vara Cível da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1819 | 05/10/2021 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento | Baixar Arquivo | |
| 1819 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.819, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. Institui equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO previsão expressa na Resolução TJAL n° 33, de 5 de dezembro de 2027, que dispõe sobre a designação de força de trabalho auxiliar aos desembargadores que após retorno da direção de cargos eletivos encontrem acervo maior do que o deixado ao assumir tal Cargo; CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9639, RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, tendo em vista a realização de mutirão interno, com a finalidade de elaboração de minutas, a fim de promover, com maior brevidade, o julgamento dos feitos conclusos a sua relatoria. Art. 2º Os trabalhos do referido mutirão terão início no dia 8 de setembro e deverão ter suas atividades concluídas até 19 de dezembro de 2021. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 8 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1818 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.818, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. Institui equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO previsão expressa na Resolução TJAL n° 33, de 5 de dezembro de 2027, que dispõe sobre a designação de força de trabalho auxiliar aos desembargadores que após retorno da direção de cargos eletivos encontrem acervo maior do que o deixado ao assumir tal Cargo; CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/8916, RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, tendo em vista a realização de mutirão interno, com a finalidade de promover o julgamento dos feitos conclusos a sua relatoria. Art. 2º Os trabalhos do referido mutirão terão início no dia 30 de agosto e deverão ter suas atividades concluídas até 31 de dezembro de 2021. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução n° 20/2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de agosto de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1817 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.817, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. Institui equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO previsão expressa na Resolução TJAL n° 33, de 5 de dezembro de 2027, que dispõe sobre a designação de força de trabalho auxiliar aos desembargadores que após retorno da direção de cargos eletivos encontrem acervo maior do que o deixado ao assumir tal Cargo; CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/7166, RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, tendo em vista a realização de mutirão interno, com a finalidade de promover o julgamento dos feitos vinculados a sua relatoria. Art. 2º Os trabalhos do referido mutirão terão início no dia 1° de agosto e deverão ter suas atividades concluídas até 17 de dezembro de 2021. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1° de agosto de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1816 | 05/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.816, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. Institui equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO previsão expressa na Resolução TJAL n° 33, de 5 de dezembro de 2027, que dispõe sobre a designação de força de trabalho auxiliar aos desembargadores que após retorno da direção de cargos eletivos encontrem acervo maior do que o deixado ao assumir tal Cargo; CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1466, RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, tendo em vista o acervo encontrado em seu gabinete após concluir suas atividades junto à Presidência deste Corte. Art. 2º Os trabalhos do referido mutirão terão início no dia 9 de agosto e deverão ter suas atividades concluídas até 31/12/2021. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 9 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1815 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.815, DE 1° DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSÉ FRANCISCO SILVA DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, DI-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1814 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.814, DE 1° DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a portaria n° 1.721, de 23 de setembro de 2021, que nomeou, ad referendum, FERNANDO WAGNER DE LIMA TENORIO para o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, DI-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1813 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.813, DE 1° DE OUTUBRO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 25-223/2021; CONSIDERANDO, os artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar, em parte, Portaria nº 1.678, de 21 de setembro de 2021, de sorte a convocar a servidora VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, matrícula 87988, para atuar em regime de serviço extraordinário, no Mutirão de Transcidadania, que será realizado no dia 24 (vinte e quatro) de setembro do corrente ano, no horário das 8h às 17h, a qual se realizará de forma 100% virtual, em substituição a servidora RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Ao dia 24.09.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1812 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.812, DE 1° DE OUTUBRO DE 2021. Convoca servidora para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício nº 27-223/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MIRIAN SARMENTO LESSA MONTEIRO DE MELO, matrícula 89115, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, para prestar serviço extraordinário na Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, no período de 04 (quatro) a 08 (oito) de outubro do corrente ano, a qual se realizará de forma presencial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo |
