Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1811 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1. 811, DE 1° DE OUTUBRO DE 2021. Convoca magistrados inscritos, nos termos do edital nº 55 de 27 de setembro de 2021, para prestação jurisdicional nasemana da justiça pela paz em casa, nos dias 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete) e 08 (oito) de outubro do corrente ano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 15, de 8 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 122, de 1º de novembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 55 de 27 de setembro de 2021, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete) e 08 (oito) de outubro do corrente ano, a partir das 8h, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, nesta Capital. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – dia 04 de outubro de 2021 (Segunda-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 -Dr. Kleber Borba Rocha 3 -Dr. Helestron Silva da Costa II – dia 05de outubro de 2021 (Terça-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 -Dr. Kleber Borba Rocha 3 -Dr.Nelson Fernando de Medeiros Martins III – dia 06de outubro de 2021(Quarta-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 – Dra.Juliana Batistela Guimaraes de Alencar 3 – Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto IV – dia 07de outubro de 2021 (Quinta-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 -Dr. Kleber Borba Rocha 3 – Dr. George Leão de Omena V – dia 08de outubro de 2021 (Sexta-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 – Dr. Kleber Borba Rocha 3 - Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1809 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1809, DE 1° DE OUTUBRO DE 2021. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/3361, RESOLVE: Art. 1º Designa EDSON LIRA RODRIGUES para a função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1808 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1808, DE 1° DE OUTUBRO DE 2021. Revoga dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/3361, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria 1358, de 28 de julho de 2021, que dispensou EDSON LIRA RODRIGUES da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1807 | 04/10/2021 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7. | Baixar Arquivo | |
| 1806 | 04/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.806, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCAS AMORIM GAIA MAIA, matrícula 93086, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1810 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.810, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 20.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 30/09/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 208-121/2021, que declarou impedimento para atuar nos autos 0723564-98.2021.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, então titular da 21ª Vara Cível da Capital, foi promovido, pelo critério de merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Portaria nº 1.736, de 27 de setembro de 2021, disponibilizada no DJE do dia 28 de setembro de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0723564-98.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão do impedimento declarado pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1805 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.805, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para junto ao Projeto Justiça efetiva junto à 11ª vara Criminal da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAUL CABUS para atuar no Projeto Justiça Efetiva junto à 11ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Os trabalhos iniciarão em 20.09.2021 e terão suas atividades concluídas em 30.10.2021. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.09.2021.. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1804 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.804, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a composição da Comissão Permanente de Orçamento, Planejamento e Finanças do Poder Judiciário de Alagoas para o biênio 2021/2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Orçamento, Planejamento e Finanças do Poder Judiciário de Alagoas para o biênio 2021/2022 conforme abaixo elencado: I – Incluir o servidor ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS, matrícula 94397, Excluir, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1803 | 01/10/2021 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7. | Baixar Arquivo | |
| 1802 | 01/10/2021 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7. | Baixar Arquivo | |
| 1801 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.801, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10310; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANDREA CAVALCANTE DE MELO BATISTA, matrícula 88948, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, no Núcleo de Promoção da Filiação da Comarca de Maceió, durante as férias, licenças e impedimentos da servidora ANA CLAUDIA ACIOLI LOPES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1800 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.800, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10333; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CICERO THIAGO DO NASCIMENTO CAVALCANTEE, matrícula 92527, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Viçosa, no período de 14.10.2021 a 24.10.2021, durante as férias regulamentares do servidor RAMON AURELIANO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1799 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.799, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ERIKA NOBRE MARTINS GAIA DUARTE para o cargo, em comissão, Assessor Judiciário,ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1798 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.798, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10.ª Vara Cível da Capital, estará de férias no período de 01 a 20/10/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10.ª Vara Cível da Capital, durante as férias do magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1797 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.797, DE 30 DE SETEMRBO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.781/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1796 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.797, DE 30 DE SETEMRBO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.781/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1795 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.795, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANA LUIZA DE HOLANDA FERREIRA CALHEIROS para o cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1794 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.794, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA para o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, DI-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1793 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.793, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Revoga designação de magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 104, de 03 de janeiro de 2019, que designou o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, Titular da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, de 3ª entrância, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1792 | 01/10/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.792, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIANA AIRES ATHAYDE para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, lotando-a na 18ª Vara Cível da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
