Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1731 | 28/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.731, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ELISABETE XAVIER ARAUJO para o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. | Baixar Arquivo | |
| 1730 | 28/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.730, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 20.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 22/09/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 201-121/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0702285-56.2021.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, titular da 21ª Vara Cível da Capital, está afastado de suas funções, em virtude de convocação para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Portaria n.º 1.219, de 30 de junho de 2021, disponibilizada no DJE do dia 02 de julho do corrente ano. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0702285-56.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1729 | 28/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.729, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/9886; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) DARLANY CHRISTINE ALVES DE LIMA, com matrícula 1161, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0731347-49.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9886. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deoutubro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1728 | 28/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.728, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14261, pelo servidor SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA KOJAK JUNIOR, com matrícula 70249. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1727 | 28/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.727, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13924, pelo servidor ZAQUEU BARBOSA DA SILVA, com matrícula 89635. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1726 | 28/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.726, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.528/2021, que designou DERCYANNE TENÓRIO ALVES LYRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1723 | 28/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.723, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, de suspensão de suas férias regulamentares, por imperiosa necessidade de serviço, referente ao 2º período aquisitivo de 2021, anteriormente agendadas para o período de 11 a 30 de setembro de 2021, para serem usufruídas posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1725 | 27/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.725, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar YURI NOBRE RODRIGUES, matrícula 97137, do cargo, em comissão, Assessor do JAP, AJ-JAP. | Baixar Arquivo | |
| 1724 | 27/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.724, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THIAGO LOPES RIBEIRO LEAO, matrícula 94409, do cargo, em comissão, Assessor Judiciário/ASJGDTJ, com efeitos retroativos ao dia 24 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1722 | 24/09/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.693/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1721 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.721, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear FERNANDO WAGNER DE LIMA TENORIO para o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1720 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.720, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANTONIO MARIO LOURENCO CABRAL, matrícula 93933, do cargo, em comissão, Auxiliar Técnico, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1719 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.719, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrados para atuarem no Projeto Justiça Efetiva junto à 5ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para atuarem no Projeto Justiça Efetiva junto à 5ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Os trabalhos iniciarão no dia 23.09.2021 e terão suas atividades concluídas em 23.11.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1718 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.718, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/10123, RESOLVE, lotar o servidor EGON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula 97348, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, na 11ª Vara Cível da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1717 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.717, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10107; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA TORRES CASTRO, matrícula 584, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió, durante as férias regulamentares, licenças e impedimentos da servidora MARCIA VANESSA MARINHO DE SA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1716 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.716, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/10076; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA ANGELICA DA SILVA, matrícula 96576, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da Central de Audiências de Custodia de Maceió, durante as férias regulamentares e licenças da servidora TEREZINHA DE JESUS CARVALHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 22.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1715 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.715, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GUSTAVO ADOLFO CAMARA ARAUJO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 1714 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.714, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THAYANNE RAYSSA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA para o cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1713 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.713, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA AMALIA CASADO ACIOLI PEREIRA, matrícula 93191, do cargo, em comissão, de Protocolista Cartoário, DS-4. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1711 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.711, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JANAINA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA, matrícula 93587, do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
