Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1708 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.708, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NICOLLE LIMA DE ALMEIDA SILVA para o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1707 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA DE LOURDES CAVALCANTE BARROS, matrícula 90745, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1706 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.706, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DIRCEU VIANNA PORTELLA, matrícula 92246, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1705 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.705, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear VERA CRISTINA MAURÍCIO DA ROCHA para o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1704 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.704, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KATIANNE COSTA MOURA TENORIO BOMFIM, matrícula 90377, do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1703 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.703, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CLARICE GAVAZZA DOS SANTOS PRADO para o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1702 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.702, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar BRUNO RAFAEL PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE, matrícula 93498, do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1693 | 24/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.693, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 25 e 26 de setembro de 2021 ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR TANIA MARGARETE FERREIRA DE OLIVEIRA FILIPE FERREIRA WANDERLEY JOSE ARNON MONTEIRO ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1710 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.710, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARCELO FIDELIS DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor Administrativo, DS-4. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1709 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA NAZARE DE SOUZA, matrícula 90690, do cargo, em comissão, de Assessor Administrativo, DS-4. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1701 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.701, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear TACIANA DE SOUZA SANTOS para o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1700 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.700, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função gratificada FCE-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10116; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA LIMA SANTOS, matrícula 89639, para exercer, em substituição, a função gratificada FCE-2, durante as férias, licenças, faltas e impedimento da servidora DANIELLA JEANNE DE ARAUJO SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1699 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 293-117/2021; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA RITA BALBINO DOS SANTOS, matrícula 59186, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, no período de 20.09.2021 a 04.10.2021, durante as férias regulamentares do servidor JOSE MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 20.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1698 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.698, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Convoca magistrados inscritos em edital para prestação jurisdicional em ação da Justiça Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo Memorando n°. 24-223/2021; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital sob o nº 53, de 15 de setembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 53 de 15 de setembro de 2021, para oferecerem prestação jurisdicional na ação da Coordenação da Justiça Itinerante, em parceria com o Grupo Gay de Alagoas – GGAL, no dia 24 (vinte e quatro) de setembro do corrente ano, a partir das 8h, onde as audiências serão 100% (cem por cento) de forma virtual, bem como a realização de Casamento Coletivo. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: 1 – Dr. ERIC BARACHO DORE FERNANDES 2 – Dr. RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA 3 – Dr. HELESTRON SILVA DA COSTA 4 – Dr. ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA 5 – Dra. EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1697 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.697, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, NAYARA FATIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2° Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1696 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LIDIANE DA CONCEIÇÃO BARBOZA BOMFIM para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUS 1° Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1695 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.695, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10031, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear OLGA CATHARINE OLIVEIRA SILVA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, lotando-a na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, com efeitos retroativos ao dia 22.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1694 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.694, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 924-278/2021; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe as Resoluções TJAL n.° 20/2017 e 13/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura – DCEA deste Tribunal de Justiça, no período de 20.09.2021 a 19.12.2021: I – RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenharia; II – JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenharia; III – JOAO BATISTA QUEIROZ FERRO, Servidor requisitado; IV – VICTOR CORREIA VASCONCELLOS, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenharia; V - JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL, Analista Judiciário - Apoio Especializado/ Arquitetura; VI - KELLY CRISTIANA ARAUJO PEPEU, Assessora Especial, AS-1; VII - JOSE PENA DE BARROS NETO, Assessor de Segurança. AS-2; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 20 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1692 | 23/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 25 e 26 de setembro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1691 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.691, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Prorroga designação magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da 17.ª Vara Criminal da Capital, prorrogou licença para tratamento da própria saúde para o período de 18/09 a 30/09/2021, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/9987. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a designação do Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para responder, excepcional e cumulativamente pela 17.ª Vara Criminal da Capital, durante a licença para tratamento da própria saúde do magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da referida unidade judiciária, no período de 18/09 a 30/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18/09/2021. | Baixar Arquivo |
