Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1689 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.689, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10073; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum, o pedido formulado pelo Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, de suspensão de suas férias regulamentares, por imperiosa necessidade de serviço, referente ao 2º período aquisitivo de 2021, anteriormente agendadas para o mês de outubro do corrente ano, para serem usufruídas posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1688 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.688, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10067, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.5822021, que designou, JOÃO ALÍPIO DE ARRUDA MADEIRO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2° Juizado Especial Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1687 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.687, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10066, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.577/2021, que designou FELIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUS 1° Grau | Baixar Arquivo | |
| 1686 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.686, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, de transferência de suas férias regulamentares, correspondentes a 10 (dez) dias do 2° período do exercício de 2017; e 20 (vinte) dias do 2° período do exercício de 2021, designadas para novembro do corrente ano, de modo que sejam usufruídas no período de 18.11.2021 a 17.12.2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1685 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.685, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DYANA SAYHARA CABRAL SILVA para o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 1684 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.684, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DYANA SAYHARA CABRAL SILVA, matrícula 97224, do cargo, em comissão, Auxiliar Técnico, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1683 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.683, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9927; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GLICIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELO, matrícula 30181, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 30.09.2021 a 08.10.2021, durante as férias regulamentares do servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1682 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.682, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9927; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GEOMARIO DOURADO SILVA, matrícula 89761, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 20.09.2021 a 29.09.2021, durante as férias regulamentares do servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 20.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1681 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.681, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Limoeiro de Anadia, estará de férias no período de 27/09 a 16/10/2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, durante as férias da magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 27/09 a 16/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1680 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.680, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10026, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar OLGA CATHARINE OLIVEIRA SILVA, matrícula 94164, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1679 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1679, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Designar servidora para prestar serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo Memorando n°. 23-223/2021 RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA ELIZABETE SANTOS ESTREALA, matrícula 61384, para prestar serviço extraordinário, na Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, no período de 20 (vinte) a 24 (vinte e quatro) de setembro do corrente ano, no horário das 13h às 19h, a qual se realizará de forma 100% virtual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 20 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1678 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1678, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Designar servidora para prestar serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo Memorando n°. 23-223/2021 RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA, matrícula 87920, para prestar serviço extraordinário, no Mutirão de Transcidadania, que será realizado no dia 24 (vinte e quatro) de setembro do corrente ano, no horário das 8h às 17h, a qual se realizará de forma 100% virtual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1677 | 22/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.677, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrados para atuarem no Projeto Justiça Efetiva junto à 11ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE e RAUL CABUS para atuarem no Projeto Justiça Efetiva junto à 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Os trabalhos iniciarão no dia 20.09.2021 e terão suas atividades concluídas em 07.01.2022. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 12 | 22/09/2021 | Vigente | ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 29 DE 20 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS – DGC, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE AQUISIÇÕES - DCA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1677 | 21/09/2021 | Vigente | Designa magistrados para atuarem no Projeto Justiça Efetiva junto à 11ª Vara Cível da Capital | Baixar Arquivo | |
| 1676 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.676, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da 9.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 25/09 a 14/10/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da referida unidade judiciária, no período de 25/09 a 14/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1675 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.675, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, estará de licença para tratamento de saúde no período de 18/09 a 25/09/2021, conforme comunicação enviada por meio do Ofício n.º 309-31/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de São José da Tapera, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da referida unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18/09/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1674 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.674, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 20/09 a 19/10/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 11.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da referida unidade judiciária, no período de 20/09 a 19/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20/09/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1673 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.673, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 15.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 18/09 a 07/10/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 18/09 a 07/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18/09/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1672 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.672, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Revogação de Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, fora designada para atuar, por meio das Portarias nº 1.259, de 9 de julho de 2021 e 1.277, de 12 de julho de 2021, nos autos 0704690-64.2016.8.02.0058, 0703986-51.2016.8.02.0058, 0701248-27.2015.8.02.0058, 0704864-97.2021.8.02.0058, 0705398-46.2018.8.02.0058 e 0705765-36.2019.8.02.0058, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da suspeição declarada pela magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE e da vacância anteriormente existente no Juízo de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, que funciona como substituto legal; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.504, de 20 de agosto de 2021, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 1.489, de 19 de agosto de 2021, disponibilizada no DJE do dia 20/08/2021. RESOLVE: Art.1º Revogar as Portarias nº 1.259, de 9 de julho de 2021 e 1.277, de 12 de julho de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que designou a Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos 0704690-64.2016.8.02.0058, 0703986-51.2016.8.02.0058, 0701248-27.2015.8.02.0058, 0704864-97.2021.8.02.0058, 0705398-46.2018.8.02.0058 e 0705765-36.2019.8.02.0058, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da suspeição declarada pela magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE e da vacância anteriormente existente no Juízo de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
