Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1671 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.671, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, em 15/09/2021, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 148-82/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0700819-53.2016.8.02.0049, 0002004-12.2012.8.02.0049/01, 0002004-12.2012.8.02.0049/02, bem como o seu substituto legal. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, para atuar nos autos 0700819-53.2016.8.02.0049, 0002004-12.2012.8.02.0049/01, 0002004-12.2012.8.02.0049/02, com trâmite regular na 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, em razão da suspeição declarada pelo magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da referida unidade judiciária, bem como por seu substituto legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1670 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.670, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CLAUDIA HELENA SOUZA SOUTO, matrícula 93558, do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 1669 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.669, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar STHEFANY FARIAS DE CASTRO JAMBEIRO para atuar como mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1668 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.668, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9986, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JOSE LAILSON RAMOS DE LIRA, matrícula 94653, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 1667 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.667, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/9159; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a portaria TJAL 1563, de 31 de agosto de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE OLIVEIRA, com matrícula 87932, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC11, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0721515-84.2021.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C12, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9159. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 desetembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1666 | 21/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8997; CONSIDERANDO determinações contidas na Resolução CNJ nº 303/2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe as Resoluções TJAL n.° 20/2017 e 13/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, na Diretoria de Precatórios deste Tribunal de Justiça, no período de 20.09.2021 a 30.09.2021: I – CLAUDIO JOSE BARRETO DE GOUVEIA ALVES, Analista Judiciário – Área Judiciaria; II – EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA E MENDES, Diretor Adjunto de Precatórios e RPVS; III – ISA NAYR BELTRAO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA, Analista Judiciário – Área Judiciaria; IV – GABRIELA LESSA RAMOS GALVÃO, Técnico Judiciário – Área Judiciaria; V - JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário - Apoio Especializado / Contabilidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 20 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 11 | 21/09/2021 | Vigente | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO MINISTRO LUIZ FUX, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 21/09/2021 | Vigente | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018. | Baixar Arquivo |
| 1664 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.664, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/8023, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 14 de setembro de 2021, RESOLVE, com fundamento no que dispõe a redação do Art. 3º, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, e § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 57, inciso III, da Constituição Estadual, arts. 42, 46, 47 e 52 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder aposentadoria voluntariamente por tempo de contribuição ao servidor MARIA JOSÉ ALVES, Servidora Efetiva deste Tribunal de Justiça, ocupando o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B – Padrão 8, com remuneração integral correspondente a última remuneração, com paridade plena com os ativos na forma do art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. | Baixar Arquivo | |
| 1663 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.663, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/8024, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 14 de setembro de 2021, RESOLVE, com fundamento no que dispõe a redação do Art. 3º, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, e § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 57, inciso III, da Constituição Estadual, arts. 42, 46, 47 e 52 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder aposentadoria voluntariamente por tempo de contribuição ao servidor TEREZINHA FARIAS RIBEIRO NUNES, Servidora Efetiva deste Tribunal de Justiça, ocupando o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B – Padrão 8, com remuneração integral correspondente a última remuneração, com paridade plena com os ativos na forma do art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. | Baixar Arquivo | |
| 1662 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.662, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer a função Chefe de Secretaria da Central de Mandados e Petições, FCCS2 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor FELIPE MOTA BITENCOURT, servidor requisitado, para exercer a função de Chefe de Secretaria da Central de Mandados e Petições, FCCS2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1661 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.661, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer função comissionada de Encarregado do Serviço de Informação do Fórum, FGDI-1 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA LIMA SANTOS, matrícula 89639, para exercer a função comissionada de Encarregada do Serviço de Informação do Fórum, FGDI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1660 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Secretaria Central de Mandados e Petições, FCCS2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora LUCIANA LIMA SANTOS, matrícula 89639, da função de Chefe de Secretaria da Central de Mandados e Petições, FCCS2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1659 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.659, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2552, RESOLVE, lotar FELIPE MOTA BITENCOURT, servidor requisitado, na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação | Baixar Arquivo | |
| 1658 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.658, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 20.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 08/09/2021, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 184-121/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0707259-39.2021.8.02.0001 e que a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital, anteriormente designada, por meio da Portaria n.º 1.407, de 09 de agosto de 2021, para atuar nos referidos autos, também averbou suspeição; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 14/09/2021, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 191-121/2021, que também averbou suspeição para atuar nos autos 0099216-22.2008.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, titular da 21ª Vara Cível da Capital, está afastado de suas funções, em virtude de convocação para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Portaria n.º 1.219, de 30 de junho de 2021, disponibilizada no DJE do dia 02 de julho do corrente ano; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0707259-39.2021.8.02.0001 e 0099216-22.2008.8.02.0001, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1657 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.657, DE 9 DE SETEMRBO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.638/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1656 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.656, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Convoca magistrados inscritos em edital para prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça pela paz em casa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo Memorando n°. 21-223/2021; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital sob o nº 12, de 23 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 52 de 1º de setembro de 2021, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 20 (vinte), 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) de setembro do corrente ano, a partir das 8h, onde as audiências serão 100% (cem por cento) de forma virtual. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – Dia 20 de setembro de 2021 (Segunda-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE CARLOS 3 - Dr. THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS II – Dia 21 de setembro de 2021 (Terça-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dra. CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO 3 - Dra. AMINE MAFRA CHUKR CONRADO III – Dia 22 de setembro de 2021 (Quarta-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 – Dra. EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA 3 – Dra. LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO IV – Dia 23 de setembro de 2021 (Quinta-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dr. KLEBER BORBA ROCHA 3 - Dr. EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI V – Dia 24 de setembro de 2021 (Sexta-Feira): 1 – Dr. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - Dra. VILMA RENATA JATOBA DE CARVALHO 3 - Dr. KLEBER BORBA ROCHA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1655 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.655, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Designa Equipe Técnica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a Equipe Técnica para trabalhar no envio de proposta ao Edital de chamamento público – Seleção de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de pessoas composta por: CARGO/FUNÇÃO NOME FUNÇÃO CONTATOS (e-mail e telefone) ATODENOMEAÇÃO(DOE) Diretor/Gerente/Coordenador da área técnica JoséBaptista dos Santos Neto Gestor do Projeto baptista@tjal.jus.br Fone/Fax: (82) 4009-3108 Assessoria Jurídica Filipe Lôbo Gomes Parecerista filipelobo@tjal.jus.br Fone/Fax: | (82) 4009-3117 Responsáveis técnicos pelaelaboração do Projeto/Coordenação do Projeto JoséBaptista dos Santos Neto Denys Albert Silva Barros Glivisson Jorge Oliveira Gomes Fagner Barboza Monteiro Responsável pelos processos de execuçãoe pela ações doprojeto/aplicação dapolíticapública baptista@tjal.jus.br Fone/Fax: (82) 4009-3108 denysalbert@tjal.jus.br Fone/Fax: (82) 4009-3950 glivissongomes@tjal.jus.br Fone/Fax: (82) 4009-3950 fagner@tjal.jus.br Fone/Fax: (82) 4009-3950 Gestãodo Convênio -SICONV Renato Barbosa Pedrosa Ferreira Responsável pela inserção dos documentosno SICON renatoferreira@tjal.jus.br Processo de aquisição/contratação Katia Maria Diniz Cassiano Responsável pelos encaminhamentos para licitação katiadiniz@tjal.jus.brFone/Fax: | (82) 4009-3178 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1654 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.654, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/15311, pela servidora ROZIRENE MACHADO RODRIGUES CALHEIROS, com matrícula 89566. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1653 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.653, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar CARLA FABIANE DE OLIVEIRA MOURA para atuar como mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
