Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1652 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.652, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear BRENO COLARES MAIA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1651 | 20/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.651, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 1432/2021, que nomeou PAULO FERNANDO DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI NETO para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1650 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.650, DE 14 DE SETEMRBO DE 2021. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1988, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor JOAO PAULO DE CARVALHO VASCONCELOS, Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 1° de agosto de 2021, a fim de exercer função comissionada de Supervisor-Assistente, Código FC-4, no setor de Cumprimento de Obrigações/Setença da 6ª Vara Federal da Seccional Alagoas, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1649 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.649, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a remoção do magistrado o SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, Titular da 25.ª Vara Cível da Capital - Família, de 3ª entrância, para a 11.ª Vara Cível da Capital, também de 3ª Entrância, nos termos da Portaria n.º 1.640, de 14 de setembro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 15 de setembro de 2021; CONSIDERANDO que o magistrado ORLANDO ROCHA FILHO, titular da 6.ª Vara Cível da Capital, foi convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 588, de 26 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, titular da 11ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, 6.ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento do titular da referida unidade judiciária, o Juiz de Direito ORLANDO ROCHA FILHO, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 592/2021, de 1.º de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, então Titular da 25.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 6ª Vara da Cível da Capital. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1648 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.648, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 2.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, designado para atuar nos autos n.º 0800033-63.2020.8.02.0053, com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, em 10/09/2021, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 103-65/2021 que declarou suspeição para atuar nos referidos autos; CONSIDERANDO que as magistradas ELIANA NORMANDE ACIOLI, LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, bem como o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, também averbaram suspeição para processar e julgar o mencionado processo judicial. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para atuar nos autos 0800033-63.2020.8.02.0053, com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da suspeição declarada por todos os magistrados e magistradas anteriormente designadas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1647 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.647, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9924, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CAROLINE ARAÚJO SOUSA para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. | Baixar Arquivo | |
| 1646 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.646, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9924, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.5852021, que nomeou MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessora de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento | Baixar Arquivo | |
| 1645 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.645, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no memorando n.° 377-322/2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmao da Silva. | Baixar Arquivo | |
| 1644 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.644, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no memorando n°. 377-322/2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, matricula 94071, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciario, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. | Baixar Arquivo | |
| 1643 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.643, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 16 a 19 de setembro de 2021 ADRIANA MOTA ALCIDES KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA CAIO DE OMENA BALBINO ALVES STELLA LUKSCHAL ZANON ABREU ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JOAO ALVES DA SILVA YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES (16/09 e 17/09) CRISTIANA DE MELO LEITE (18/09 e 19/09) Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1642 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.642, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES, Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 16 a 19 de setembro de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1641 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.641, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA, de transferência de suas férias regulamentares, referentes ao segundo período do exercício de 2021, anteriormente designadas para o período de 11.09.2021 a 30.09.2021, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1640 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.640, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, à unanimidade de votos, REMOVER o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, Titular da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, para a 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, ambas de 3ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1639 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.639, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 43-286/2021; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA DE SIQUEIRA GOMES, matrícula 93508, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, durante as férias, licenças ou impedimentos da servidora ANA CAROLINA NASCIMENTO SOARES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 01.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1638 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.638, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar ALEXANDRE SODRE ARRUDA, Diretor-Geral, e EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA, Secretário Especial da Presidência, para trabalharem no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição no período de 16 a 19 de setembro de2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1637 | 15/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.637, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido do Ofício n°. 196-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Dispensar ITAMAR ALVES LEITE, matrícula 994039, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1635 | 14/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.635, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9841, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO, em parte, a Portaria nº 1.419/2021, no que se refere a designação da candidata VIVIANE NUNES SILVA para exercer a função temporária de Técnico em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1634 | 14/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.634, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9781; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora KENYA CONTIERI SILVEIRA, matrícula 89941, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessora de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 4ª Vara Cível da Capital, nos períodos de 20.09.2021 a 29.09.2021, 13.10.2021 a 22.10.2021 e 17.11.2021 a 26.11.2021, durante as férias regulamentares do servidor ANDRY WASHINGTON ROCHA PINHEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1633 | 14/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9803; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HAMILTON LESSA LOBO FILHO, matrícula 6844, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 9ª Vara Cível da Capital, no período de 08.09.2021 a 25.09.2021, durante as férias regulamentares da KYLMA MACEDO DE CARVALHO SOUTO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1632 | 14/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.632, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Revoga designação de servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9803; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria 1.595, de 08.09.2021, que designou a servidora ANA FLAVIA CARVALHO LEITE LIMA, matrícula 89088, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 9ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 08.09.2021 a 25.09.2021, durante as férias regulamentares da servidora KYLMA MACEDO DE CARVALHO SOUTO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08.09.2021. | Baixar Arquivo |
