Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1626 | 14/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.626, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9820, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ARTHUR ALMEIDA CANABARRO FEITOSA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, lotando-o na Vara Única da Comarca de cajueiro. | Baixar Arquivo | |
| 1631 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.631, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n.º 8.482, de 10 de agosto de 2021, que alterou a competência da 30.ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública para Cível Residual - Feitos Cíveis para que inexista Vara Especializada, passando a referida Unidade Judiciária a denominar-se 30.ª Vara Cível da Capital. RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.408, de 09 de agosto de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que designou a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30.ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1630 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.630, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n.º 8.482, de 10 de agosto de 2021, que alterou a competência da 30.ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública para Cível Residual - Feitos Cíveis para que inexista Vara Especializada, passando a referida Unidade Judiciária a denominar-se 30.ª Vara Cível da Capital. RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.406, de 09 de agosto de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que designou a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da 3.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30.ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1629 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.629, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara da Comarca de Rio Largo, estará de férias no período de 12/09 a 01/10/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz Substituto da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3.ª Vara da Comarca de Rio Largo, durante as férias da magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da referida unidade judiciária, no período de 12/09 a 01/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1628 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.628, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9822, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MIRNNA ROCHA CEZAR PEIXOTO para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, lotando-a na Vara Única da Comarca de Matriz de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 1627 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.627, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9820, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MIRELLA MARIA BEZERRA DE SIQUEIRA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, lotando-a na Vara Única da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo | |
| 1625 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.625, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9834, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar FELIPE EUGENIO SALES DINIZ, matrícula 97219, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Cajueiro. | Baixar Arquivo | |
| 1624 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.624, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9820, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ARTHUR ALMEIDA CANABARRO FEITOSA, matrícula 97227, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo | |
| 1623 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.623, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUAN SOARES LEITE para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 1622 | 13/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.622, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JOAO ALONSO VITORIO DA COSTA JANUARIO, matrícula 97488, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 1621 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.621, DE 9 DE SETEMRBO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.604/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1620 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.620, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9733, RESOLVE, lotar o servidor MARCUS VINICIUS ALMEIDA FELIX, matrícula 96640, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte. | Baixar Arquivo | |
| 1619 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.619, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/9733, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THAINNA AMORIM PINTO, matricula 97319, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte. | Baixar Arquivo | |
| 1618 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/9684, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JESSICA ALINE CAPARICA DA SILVA para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, lotando-a na Turma Recursal da 2ª Região – Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1617 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.617, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando n°. 353-322/2021; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LAURA MOURAO LESSA VITAL, matrícula 92929, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, no período de 08.09.2021 a 23.09.2021, durante as férias regulamentares da servidora SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 08.09.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1616 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.616, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. Progressão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/14383; CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14383, pela servidora MILENA FERRO DE AMORIM, com matrícula 93886. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1615 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.615, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. Progressão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/14140; CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14140, pela servidora MARIA JOSÉ MACHADO SILVEIRA, com matrícula 280. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1614 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.614, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13966; CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13966, pelo servidor MARIO LUIS VIEIRA DO CARMO, com matrícula 89118. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1613 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.613, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. Progressão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13689; CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13689, pela servidora ELENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, com matrícula 54194. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1612 | 10/09/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.612, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/13693; CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13693, pelo servidor IVANILSO ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, com matrícula 89632. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo |
