Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1544 | 31/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.544, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Declara servidor estável no serviço público. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO à apreciação e deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, constante nos autos do Processo Administrativo n° 2017/2098; RESOLVE: Art. 1° Declarar estável no Serviço Público o servidor DIOGO IZIDORO SAMPAIO DOS SANTOS, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, matrícula n° 94371, conforme dispõem o artigo 41 da Constituição Federal e os artigos 14 a 17 da Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1543 | 31/08/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.543, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/6572, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 10 de agosto de 2021, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 7º da mesma Emenda, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora JOSILENE BARBOSA DA SILVA BRITO, matrícula 59273, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 9, e paridade com os servidores ativos. | Baixar Arquivo | |
| 1542 | 31/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.542, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9309; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora KELVIA CRISTINA AMARAL ARAUJO, matrícula 66990, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Major Izidoro, no período de 01.09.2021 a 15.09.2021, durante as férias regulamentares do servidor GENIMILSON FERREIRA BARBOZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1541 | 31/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.541, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidor para a função gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor IGOR DE ALBUQUERQUE FRASSY, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário, matrícula 92791, para a função gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1540 | 26/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.540, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9258; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor KEMPES CARLOS DE FARIAS, matrícula 94389, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, no período de 23.08.2021 a 07.09.2021, durante as férias regulamentares do servidor MATHEUS MARGARINO OLIVEIRA SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23.08.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1539 | 26/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.539, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9261, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CAMILA SILVA E LIMA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, lotando-a na Vara Única da Comarca de Igreja Nova. | Baixar Arquivo | |
| 1538 | 26/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.538, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9261, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.493/2021, que nomeou DEBORA LINS DOURADO para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Comarca de Igreja Nova. | Baixar Arquivo | |
| 1537 | 26/08/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.537, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ofício n.° 66-628/2021, de 24 de agosto de 2021; RESOLVE: Art. 1° Lotar a Assistente Social CLARITIANA JANAINA DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 96789, servidora contratada de forma temporária por excepcional interesse público, através do Edital do Processo Seletivo Simplificado TJAL n° 56/2019, na Equipe Multidisciplinar do Núcleo de Família do Fórum da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1536 | 26/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.536, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Divisão, FGDS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9156; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora KATIANA ALECIO SILVA TOLEDO, matrícula 92957, da função gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1535 | 26/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.535, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em 24/08/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 297-351/2021, que figura como vítima no Processo n.º 0700154-58.2021.8.02.0050 e averbou suspeição no Processo n.º 0700626-93.2020.8.02.0050, em trâmite regular na referida unidade judiciária; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, Dra. LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, está de licença maternidade no período de 17/08/2021 a 12/02/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/9157; CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, em sendo substituto legal da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, está impedido de atuar em processo que seja parte, consoante disciplina do artigo 252, IV, do CPP, bem como nos autos em que averbou suspeição. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para atuar nos Processos n.º s 0700154-58.2021.8.02.0050 e 0700626-93.2020.8.02.0050, com trâmite regular na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão do impedimento legal e suspeição averbada do magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1534 | 26/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.534, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.527/2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1533 | 25/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.533, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOAO ALONSO VITORIO DA COSTA JANUARIO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 1532 | 25/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.532, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CAMILA SILVA E LIMA, matrícula nº 96401, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 1531 | 25/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.531, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9200; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FERNANDO TEIXEIRA MENDES, matrícula 96159, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe, durante as férias, licenças, afastamentos ou impedimentos do servidor FELIPE CUNHA MONTEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 01.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1530 | 25/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1530, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9219, RESOLVE lotar a servidora MARIA GABRIELA RAMOS DIAS, matrícula 97281, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, na 1ª Vara da Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 1529 | 25/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9219, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO, matrícula nº 96266, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 1ª Vara da Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 1528 | 25/08/2021 | Vigente | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, DERCYANNE TENÓRIO ALVES LYRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1527 | 25/08/2021 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 27, 28 e 29 de agosto de 2021 ADRIANA MOTA ALCIDES KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA ANDRESSA CÂNDIDO TAVARES DA COSTA FELIPE ROSA DA SILVA STELLA LUKSCHAL ZANON DE ABREU ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 4°º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 27, 28 e 29 de agosto de 2021 ADRIANA MOTA ALCIDES KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA ANDRESSA CÂNDIDO TAVARES DA COSTA FELIPE ROSA DA SILVA STELLA LUKSCHAL ZANON DE ABREU ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 4°º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1525 | 25/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9195, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO, em parte, a Portaria nº 1.419/2021, no que se refere a designação do candidato PAULO ALBERTO SILVA DE LIMA para exercer a função temporária de Técnico em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1524 | 25/08/2021 | Vigente | Altera a composição interna de estabelecimento da Lei nº 14.133/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a aposentadoria do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Interna de Estabelecimento da Lei nº 14.133/2021 conforme abaixo elencado: I – Incluir o servidor CLEOGENES SANTOS DE MOURA RIZZO, matrícula n° 89719, na qualidade de membro e Secretário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo |
