Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1523 | 25/08/2021 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1522 | 25/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS para o cargo, em comissão, de Assessora do JAP – AJ-JAP. | Baixar Arquivo | |
| 1521 | 25/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS, matrícula nº 97298, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de primeira entrância | Baixar Arquivo | |
| 1520 | 25/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9171. RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, YNGRID CAROLINE LOPES LINS, matrícula 97117, da Função de Assistente Social da Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1519 | 25/08/2021 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1526 | 24/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar a candidata ARICELIA ALVES DE SOUSA para a função temporária de Técnica em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-a na Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1518 | 24/08/2021 | Vigente | Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em 20/08/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 293-351/2021, que figura como parte autora nos Processos n.º s 0000182-67.2021.8.02.0050 e 0000271-90.2021.8.02.0050, em trâmite regular na 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, Dra. LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, está de licença maternidade no período de 17/08/2021 a 12/02/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/9157; CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, em sendo substituto legal da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, está impedido de atuar em processo que seja parte, consoante disciplina do artigo 144, IV, do CPC. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para atuar nos Processos n.º s 0000182-67.2021.8.02.0050 e 0000271-90.2021.8.02.0050, com trâmite regular na 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da licença maternidade da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, bem como do impedimento legal de seu substituto legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1517 | 24/08/2021 | Vigente | Designa servidor para exercer a Função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário - Apoio Especializado/ Economia, matrícula 93471, para exercer a Função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1516 | 24/08/2021 | Vigente | Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, designado para responder pela Comarca de Igreja Nova, estará de licença para tratamento da própria saúde no período de 20/08 a 04/09/2021, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/9153. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igreja Nova, durante a licença para tratamento da própria saúde do magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 20/08 a 04/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 20/08/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1515 | 24/08/2021 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, estará de licença para tratamento da própria saúde no período de 20/08 a 04/09/2021, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/9153. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Porto Real do Colégio, durante a licença para tratamento da própria saúde do magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da referida unidade judiciária, no período de 20/08 a 04/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 20/08/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1514 | 24/08/2021 | Vigente | Designa magistrado para atuar junto ao Projeto Efetiva junto à 11ª Vara Criminal de Entorpecentes da comarca da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar o Juiz de Direito RAUL CABUS para atuar no Projeto Justiça Efetiva junto à 11ª Vara Criminal de Entorpecentes da comarca da Capital. Art. 2° Os trabalhos iniciarão no dia 20.08.2021 e terão suas atividades concluídas em 20.09.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.08.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1513 | 24/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.301/2021, que designou JOSÉ CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1512 | 24/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/9141, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LAIS TAVARES NICACIO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1511 | 24/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/9141, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NAYARA VIANA RABÊLO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1510 | 24/08/2021 | Vigente | Prorroga contratação, em caráter temporário, de juízes leigos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/4564, que trata do pedido de prorrogação de contratação, em caráter temporário, de juízes leigos. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a contratação, em caráter temporário, de juízes leigos aprovados no certame de que trata o Edital de Processo Seletivo n° 74/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07.07.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1509 | 24/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.509, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Prorroga contratação, em caráter temporário, de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/4546, que trata do pedido de prorrogação de contratação temporária de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a contratação, em caráter temporário, de profissionais com formação superior em Assistência Social, Pedagogia e Psicologia para atuarem no desenvolvimento das atividades judiciais e pré-processuais, desde que regulares a documentação prevista no Edital n° 82/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1508 | 24/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.508, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9122; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora YASMIM ANTUNES TORRES, matrícula 95873, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, no período de 16.08.2021 a 28.08.2021, durante as férias regulamentares da servidora MEIRE GLECE BEZERRA TENORIO DE ALMEIDA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 16.08.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1507 | 23/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.507, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Lotação de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado/ Economia, matrícula 93471, no Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1506 | 23/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1506, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 20.ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 19/08/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio dos Ofícios nº 147-121/2021 que averbou suspeição para atuar nos autos 0708485-89.2015; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, titular da 21ª Vara Cível da Capital, está afastado de suas funções, em virtude de convocação para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Portaria n.º 1.219, de 30 de junho de 2021, disponibilizada no DJE do dia 02 de julho do corrente ano. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0708485-89.2015, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1505 | 23/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.505, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para atuar em Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, está afastado de suas funções jurisdicionais, em virtude de decisão proferida no Processo nº 0000158-04.2020.8.02.0073; CONSIDERANDO que a 16.ª Vara Criminal da Capital é uma Vara colegiada, composta por 03 (três) magistrados. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 16.ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Revogar a Portaria n.º 689/2020, de 19 de junho de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça, que designou o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16.ª Vara Criminal da Capital. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
