Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1504 | 23/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.504, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 1.489, de 19 de agosto de 2021, disponibilizada no DJE do dia 20/08/2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1503 | 23/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.503, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da 17.ª Vara Criminal da Capital, estará de licença para tratamento da própria saúde no período de 19/08 a 17/09/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para responder, excepcional e cumulativamente pela 17.ª Vara Criminal da Capital, durante a licença para tratamento da própria saúde do magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da referida unidade judiciária, no período de 19/08 a 17/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1502 | 23/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.502, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Comarca de Feira Grande, estará de licença para tratamento da própria saúde no período de 19/08 a 03/09/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Feira Grande, durante a licença para tratamento da própria saúde da magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da referida unidade judiciária, no período de 19/08 a 03/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1383 | 23/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.383, DE 30 DE JULHO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9094; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SIMONE KELLY DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO, matrícula 95872, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 09.08.2021 a 18.08.2021, durante as férias regulamentares do servidor WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 09.08.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1500 | 20/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.500, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9103, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSÉ EURICO BELTRÃO COELHO DA PAZ NETO para o cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1499 | 20/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.499, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/9101, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar FELIPE ROSA DA SILVA, matricula 94586, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciario, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 1498 | 20/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.498, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/9100, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, do Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 1497 | 20/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.497, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9098, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA, matrícula nº 94852, do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, do gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 1496 | 20/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9097, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 97214, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, CJ-GDTJ, do gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. | Baixar Arquivo | |
| 1495 | 20/08/2021 | Vigente | Revoga designação de magistrado para atuar em unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a promoção, pelo critério de antiguidade, do magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância, nos termos da Portaria n.º 1.471, de 17 de agosto de 2021, disponibilizada no DJE do dia 18 do corrente mês e ano; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 1.473, de 18 de agosto de 2021, disponibilizada no DJE de hoje, dia 19/08/2021, que revogou a portaria nº 211, de 15 de janeiro de 2021, que designou o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 1.355/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente pela 6.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1494 | 20/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8830, CONSIDERANDO que a licença, por ser concedida por prazo indeterminado, poderá ser interrompida a qualquer tempo mediante pedido do servidor, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a suspensão da licença sem remuneração e o retorno às atividades do servidor RAIMUNDO ELEUTERIO DE SALES JUNIOR, matricula 96247, ocupante do cargo, efetivo, de Tecnico Judiciário, Área Judiciária, com retorno em 09.08.2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1493 | 20/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9080, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DEBORA LINS DOURADO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, lotando-a na Vara Única da Comarca de Igreja Nova. | Baixar Arquivo | |
| 1492 | 20/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9050, RESOLVE lotar a servidora MARIA DAS GRACAS TEODOZIO CALHEIROS, matrícula 97272, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, na Comarca de Maribondo. | Baixar Arquivo | |
| 1491 | 20/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.483/2021, que exonerou MARIA DAS GRACAS TEODOZIO CALHEIRO do cargo de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 1490 | 20/08/2021 | Vigente | Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 1.475, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1489 | 20/08/2021 | Vigente | Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1488 | 20/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9050, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar FABIANA GRAZIELLE GUEDES RIBEIRO, matrícula nº 97392, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Maribondo. | Baixar Arquivo | |
| 1487 | 19/08/2021 | Vigente | Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 1.333/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 1.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, durante a licença para tratamento da própria saúde da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da referida unidade judiciária. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1486 | 19/08/2021 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, Titular da 7.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 698/2021, de 11 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1485 | 19/08/2021 | Vigente | Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 1.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.729/2019, de 20 de dezembro de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que designou o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
