Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1484 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9048, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ALEXANDRA DAYANE MORAIS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, lotando-a na Vara Única da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 1483 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9048, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA DAS GRACAS TEODOZIO CALHEIROS, matrícula nº 97272, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 1482 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9042, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NATALIA LEITE DE ALCANTARA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, lotando-a na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1481 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9042, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RAYANE CRISTINA DA SILVA RAMOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, lotando-a na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1480 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9042, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar NATALIA LEITE DE ALCANTARA, matrícula nº 95781, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1479 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9042, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAYANE CRISTINA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 94044, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1478 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9042, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ETEVALDO ACIOLY DE MENDONCA FILHO, matrícula nº 94981, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1477 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9042, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA, matrícula nº 96606, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1476 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LUCIANO BRAGA QUIRINO LIMA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1475 | 19/08/2021 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 21 e 22.08.2021 DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO MARCIO FELIPE AGUIAR OMENA JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA CRISTIANA DE MELO LEITE Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226 (CEIJ). Art. 4°º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1474 | 19/08/2021 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 21 e 22 de agosto de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1473 | 19/08/2021 | Vigente | Revoga designação de magistrado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 211, de 15 de janeiro de 2021, que designou o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1440 | 19/08/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/6830, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 10 de agosto de 2021, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observada a ressalva contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a data da publicação da Lei Complementar Estadual 52, de 30 de dezembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ, ocupante do cargo de Analista judiciário, Classe B, Padrão 10, com proventos integrais e paridade plena. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8485 | 18/08/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS LIGADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO ENTORNO DOS HOSPITAIS UPA’S E POSTOS DE SAÚDE, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 1472 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.472, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para auxiliar unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto à 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1471 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.471, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1470 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.470, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº. 442-6136/2021. RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, FERNANDA COSTA FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, matrícula 96659, da Função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1469 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.469, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Lotação de Servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/9000. RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUCAS AMORIM GAIA MAIA, matricula 93086, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, de 3ª Entrância, na Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1468 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.468, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº. 389-392/2021. RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, KAROLINE MENDONÇA ROCHA BARROS, matrícula 96788, da Função de Assistente Social da Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1467 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.467, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8997; CONSIDERANDO determinações contidas na Resolução CNJ nº 303/2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe as Resoluções TJAL n.° 20/2017 e 13/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, na Diretoria de Precatórios deste Tribunal de Justiça, no período de 12.08.2021 a 12.09.2021: I – CLAUDIO JOSE BARRETO DE GOUVEIA ALVES, Analista Judiciário – Área Judiciaria; II – EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA E MENDES, Diretor Adjunto de Precatórios e RPVS; III – ISA NAYR BELTRAO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA, Analista Judiciário – Área Judiciaria; IV – GABRIELA LESSA RAMOS GALVÃO, Técnico Judiciário – Área Judiciaria Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 12 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo |
