Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1466 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidor para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8996; CONSIDERANDO determinações contidas na Resolução CNJ nº 303/2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe as Resoluções TJAL n.° 20/2017 e 13/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, matricula 93349, para prestar serviço extraordinário, no período de 12.08.2021 a 12.09.2021, na Diretoria de Precatórios deste Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 12 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1465 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.465, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisora Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8995; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, matricula 94071, para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisora Judiciária, SJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, no período de 04.08.2021 a 01.09.2021, durante as férias regulamentares do servidor LUAN SOARES LEITE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1464 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidor para substituição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8941; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 93081, para substituir a servidora CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, matrícula 59134, no período de 30.08.2021 a 03.09.2021. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1463 | 18/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1463, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/7660, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar BRENO COLARES MAIA, matrícula 95596, do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, com efeitos retroativos ao dia 19 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1462 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.462, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 571/2021, de 25 de fevereiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1461 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.461, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, estará de férias no período de 15/08 a 03/09/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, durante as férias do magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da referida unidade judiciária, no período de 15/08 a 03/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/08/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1460 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.460, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igreja Nova, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 598/2021, de 02 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4.ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Igreja Nova. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1459 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.459, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designar magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maribondo, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 767/2021, de 24 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Titular da 4.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maribondo Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1458 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.458, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designar magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Anadia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 851/2021, de 08 de abril de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Anadia. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1457 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.457, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 210, de 15 de janeiro de 2021. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 251/2021, de 19 de janeiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1456 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.456, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LARA NOGUEIRA ROMARIZ MEDEIROS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1455 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.455, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2021/8090, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANDRE DE LIMA RAMIRES ALMEIDA, matrícula nº 96415, do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, com efeitos retroativos ao dia 27.07.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1454 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.454, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SARA JAMILLE PEREIRA COSTA FLORISBAL, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário, para o cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo | |
| 1453 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.453, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SARA JAMILLE PEREIRA COSTA FLORISBAL, matrícula nº 92501, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da Turma Recursal da 2ª Região – Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1452 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.452, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13995, pela servidora GILCYR PATRIOTA SANTOS, com matrícula 87955. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1451 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.451, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13689, pela servidora ELENICE OLIVEIRA DOS SANTOS, com matrícula 59194. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1450 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.450, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/12821, pelo servidor REICHARDT SYDNEY BARBOSA DA ROCHA BARROS, com matrícula 92545. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1449 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.449, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/12615, pelo servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, com matrícula 92549. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1448 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.448, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/7988; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira da servidora PATRICIA ACIOLI SOARES PALMEIRA DA SILVEIRA, com matrícula 922, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0726122-77.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/7988. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1447 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.447, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/8895; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JARBAS LESSA OMENA, com matrícula 38192, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716896-19.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8895. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo |
