Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1446 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.446, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/8895; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALOYSIO JOSE PEIXOTO PATURY GALVAO, com matrícula 4596, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716896-19.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1445 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.445, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/8895; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) VALDJA CRISTINA FRAGOSO CASSIANO, com matrícula 55728, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716896-19.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8895. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1444 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.444, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/8895; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)YANA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELLOS, com matrícula 50089, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716896-19.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8895. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1443 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.443, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/8895; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ARISTOMENIS BASILE CHRISTOPOULOS, com matrícula 56699, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716896-19.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8895. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1442 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.442, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/8895; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) GEORGES BASILE CHRISTOPOULOS, com matrícula 19406, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716896-19.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8895. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1441 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.441, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/6536, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 10 de agosto de 2021, RESOLVE, em em razão de direito adquirido com fundamento no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 7º da mesma Emenda, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor excepcionalmente estável no serviço público OTAVIANO ELIAS DE SOUZA, matrícula 24927, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, e paridade com os servidores ativos. | Baixar Arquivo | |
| 1439 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.439, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8617; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE, matrícula 94928, para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, no período de 26.07.2021 a 22.08.2021, durante o exercício da servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA na função de Chefe de Gabinete. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 26.07.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1438 | 17/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.438, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/8920, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar ANDRESSA NAYANNE HOLANDA LIMA, matrícula 96421, lotada no 10º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1435 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.435, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Convoca magistrados inscritos, nos termos do edital nº 40, de 26 de julho de 2021, para prestação jurisdicional na semana nacional da justiça pela paz em casa, nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de agosto do corrente ano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 15, de 8 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO por fim, o disposto no Edital sob nº 40, de 26 de julho de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 40, de 26 de julho de 2021, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 18 (dezoito), 19 (dezenove) e 20 (vinte) de agosto do corrente ano, a partir das 8h, onde as audiências serão 100% (cem por cento) de forma virtual. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – dia 16 de agosto de 2021 (Segunda-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 -Drª. Marina Gurgel da Costa 3 -Dr. Kleber Borba Rocha II – dia 17 de agosto de 2021 (Terça-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 -Drª. Marina Gurgel da Costa 3 -Drª Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio III – dia 18 de agosto de 2021 (Quarta-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 – Drª Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba 3 – Dr. Vilma Renata Jatobá de Carvalho IV – dia 19 de agosto de 2021 (Quinta-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 -Drª. Soraya Maranhão da Silva 3 -Dr. Kleber Borba Rocha V – dia 20 de agosto de 2021 (Sexta-Feira): 1 – Dr. Paulo Zacarias da Silva 2 - Drª. Clarisse Oliveira Mascarenhas 3 - Dr. Kleber Borba Rocha Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1434 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.434, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/8909, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO, matrícula nº 95009, do cargo, em comissão, de Assessor do JAP – AJ-JAP. | Baixar Arquivo | |
| 1433 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.433, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear DANIELE RODRIGUES DE LIMA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1432 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.432, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear PAULO FERNANDO DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI NETO para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1431 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.431, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear RAIANA MARTINS PEREIRA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1429 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.429, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANDREA DE AZEVEDO SANTA ROSA, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula nº 93409 para o cargo, em comissão, Supervisor Administrativo, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 1428 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.428, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARLON HANS TENORIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula nº 93902, para o cargo, em comissão, Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo | |
| 1427 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.427, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARLON HANS TENORIO DE ALMEIDA, servidor efetivo, matrícula nº 93902, do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo | |
| 1426 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.426, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA, matrícula nº 93565, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. | Baixar Arquivo | |
| 1425 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.425, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOÃO VICTOR PRUDÊNCIO COUTINHO DE ALMEIDA para o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, AS-2. | Baixar Arquivo | |
| 1424 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.424, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão do afastamento do magistrado titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 307/2021, de 26 de janeiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1423 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ALEXANDRE JOSÉ DE BRITTO SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
