Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1422 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.422, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, as portarias nº 1.396/2021, 1.402/2021 e 1411/2021 para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1421 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.421, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.302/2021, que designou KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1420 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.420 , DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Revoga Portaria de Cessão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de Aposentadoria Voluntária constante no Processo Administrativo n° 2021/6830; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8709; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 863, de 13 de abril de 2021, que deferiu a renovação da cessão da servidora MARIA DAS GRACAS DE SA, Analista Judiciário – Área Judiciária, deste tribunal, a título precário para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, em virtude do pedido de aposentadoria da mencionada servidora. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1419 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.419, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar os candidatos abaixo classificados para a função temporária de Contador e Técnico em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, com a seguinte lotação: FUNÇÃO OR CANDIDATO Lotação CONTADOR 1º VIVIANE NUNES SILVA Tribunal de Justiça de Alagoas 2º JEANE BARBOSA DA SILVA Corregedoria-Geral da Justiça 3º CYNTHIA KARLA RAMOS DA SILVA Tribunal de Justiça de Alagoas 4º PAULO ALBERTO SILVA DE LIMA Corregedoria-Geral da Justiça TÉCNICO CONTÁBIL 1º VIVIANE NUNES SILVA Tribunal de Justiça de Alagoas 2º PAULO ALBERTO SILVA DE LIMA Corregedoria-Geral da Justiça 3º GRACIELE SOARES DE ALBUQUERQUE Tribunal de Justiça de Alagoas 4º ALESANDRA DOS SANTOS SILVA Corregedoria-Geral da Justiça Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1418 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.418, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8821; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA MARIA BELTRAO TENORIO CAVALCANTI, matricula 1233, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ, do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, no período de 19.07.2021 a 30.07.2021, durante o afastamento para tratamento de saúde da servidora DAYANNE GOES MARTINS DE MELO CHAVES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 19 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1417 | 13/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.417, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8843; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, matricula 92560, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, do 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no período de 12.08.2021 a 26.08.2021, durante as férias regulamentares do servidor DANIEL CHAGAS TEODOZIO CONSTANTE FERRAZ LOPES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1436 | 12/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1436, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8894, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MANOEL COSTA DA SILVA, CPF: 677.511.644-68, para o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, AS-1. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 10 | 12/08/2021 | Exaurida | DETERMINA O PRAZO DE 30 DIAS PARA A DEVOLUÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS ÀS UNIDADES DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 1416 | 11/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.416, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum, o pedido formulado pelo Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, de suspensão de suas férias regulamentares, referentes ao 2º período aquisitivo de 2021, anteriomente agendadas para o mês de outubro do corrente ano, por imperiosa necessidade de serviço, para serem usufruídas posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1415 | 11/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1415, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Revogar portaria de lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do 2º Concurso Interno de Remoção do Exercício 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/7596; RESOLVE: Art.1º Reverter a remoção do servidor HUMBERTO MENDES CARDOSO, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 87885, conforme decisão constante no Processo Administrativo n° 2021/7596. Art.2º Fica revogada a Portaria 1.247, de 07 de julho de 2021, que lota o referido servidor na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1414 | 11/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.414, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8194; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE, matrícula 92645, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Piranhas, no período de 19.07.2021 a 02.08.2021, durante as férias regulamentares da servidora MARIA SELMA DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1413 | 11/08/2021 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1412 | 11/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.412, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8287; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE FRANCA SILVA, matrícula 87864, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 23.08.2021 a 01.09.2021, durante as férias regulamentares do servidor WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1411 | 11/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.411, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 14 e 15.08.2021 SAULO FILIPE FELIX CALADO LORENA RUFINO DO NASCIMENTO HENRIQUE RAMOS LAGES LEONARDO PAULINO FREITAS DOS SANTOS JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, e o servidor ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, responsável pelo macroprocesso de conectividade e segurança de TIC do Tribunal de Justiça, para trabalharem no referido plantão, telefone: 82 99102-0226 (CEIJ) e 81 99756-5221 (conectividade). Art. 4°º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1410 | 11/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.410, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 14 e 15 de agosto de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1409 | 11/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.409, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Designa a Comissão interna de estabelecimento da Resolução nº 347/2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.666/93, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 7.892/2013, atualizado pelo Decreto no 8.250/2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO a adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nas dimensões sociais, ambientais, econômicas, culturais e éticas pelo Judiciário Brasileiro no Planejamento Estratégico de 2020 e da sua institucionalização com a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, pela Resolução CNJ no 296/2019; CONSIDERANDO a Resolução CNJ no 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ no 201/2015 e suas atualizações, que trata da política de sustentabilidade do Poder Judiciário com a implementação do Plano de Logística Sustentável como instrumento de gestão administrativa e a necessidade de alinhamento com o Plano de Anual de Contratações e demais ferramentas que subsidiem a governança dos órgãos CONSIDERANDO o Acórdão do Tribunal de Contas da União no 2.622/2015 – Plenário, que sistematiza, por amostragem, informações sobre a situação da governança e da gestão das aquisições de organizações da Administração Pública Federal, a fim de identificar os pontos vulneráveis e induzir melhorias na governança e na gestão das contratações; e CONSIDERANDO a Resolução Nº 347, de 13 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Comissão Interna de Estabelecimento da Resolução nº 347/2021, visando os estudos necessários e o estabelecimento de um cronograma e demais tratativas para o estabelecimento da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. Art. 2º Art. 2° Designar para a referida Comissão os seguintes membros: I – KARINNE DE MEDEIROS DUARTE – Subdireção-Geral; II – GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO – Departamento de Gestão de Contratos – DGC; III - CAMILA CRISTINA DE MESQUITA LEÃO ARECIPO - Departamento Central de Aquisições – DCA; IV – CLEITON GONÇALVES FALCÃO – Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP; V – RAFAEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE – Escola Superior da Magistratura-ESMAL; e VI – ALEXANDRE DE CAIADO CASTRO MORAES – Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário - APMP. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria deverá concluir suas atividades até 31/12/2021. Podendo haver prorrogação do prazo, desde que seja apresentada justificativa plausível. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8482 | 10/08/2021 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PASSANDO DE FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO – SAÚDE PÚBLICA PARA CÍVEL RESIDUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1408 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.408, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Prorrogar designação de magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 25, de 04 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como a iminência do término do prazo de designação ali fixado; RESOLVE: Art.1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 01/08/2021, a designação da Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30.ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1407 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.407, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 04/08/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 125-121/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0707259-39.2021.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, titular da 21ª Vara Cível da Capital, está afastado de suas funções, em virtude de convocação para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Portaria n.º 1.219, de 30 de junho de 2021, disponibilizada no DJE do dia 02 de julho do corrente ano. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0707259-39.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1406 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.406, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Prorrogar designação de magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 24, de 04 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como a iminência do término do prazo de designação ali fixado; RESOLVE: Art.1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 01/08/2021, a designação da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da 3.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30.ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
