Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1405 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.405, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 183-92/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-17.2018.8.02.0058; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 7.ª Vara Cível, também averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família, para atuar nos autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-17.2018.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da suspeição declarada pela magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, bem como pelo substituto legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1404 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.404, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, averbou suspeição para atuar nos autos 0008965-06.2018.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, por meio do Ofício n.º 238-117/2021; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, que está respondendo, excepcional e cumulativamente pela 19.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, em virtude da Portaria n.º 254/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para atuar nos autos 0008965-06.2018.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, em razão da suspeição declarada pela magistrada titular da referida unidade jurisdicional, bem como pelo substituto legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1403 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.403, DE 9 DE AGOSTO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum, o pedido formulado pelo Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, de suspensão de suas férias regulamentares, referentes ao 2º período aquisitivo de 2021, por imperiosa necessidade de serviço, para serem usufruídas posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1402 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 11.08.2021 ADRIANA MOTA ALCIDES KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA FELIPE ROSA DA SILVA LUMA ATANASOV DE CASTRO ANDRESSA CANDIDO TAVARES DA COSTA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA JAIRO FERREIRA DA COSTA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1401 | 10/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.401, DE 9 DE AGOSTO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no dia 11.08.2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1400 | 06/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.400, DE 6 DE AGOSTO DE 2021. Dispensa magistrado das atribuições exercidas na Coordenadoria dos Juizados Especiais. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício n.° 335-148/2021, de 3 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular do 2° Juizado Especial Cível da Capital, das atribuições exercidas na Coordenadoria dos Juizados Especiais, instituída pela Portaria n.° 373, de 4 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1399 | 06/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.399, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. Designa fiscal das doações firmadas entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso III do artigo 58 e artigo 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JORGE TORRES HOMEM LIRA, Diretor do DCMPSG, Matrícula nº 87754-9, como fiscal das doações firmadas entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1398 | 06/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.398, DE 5 DE AGOSTO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar BRUNA ROBERTA CALADO DE FARIAS CABRAL, matricula 92982, do cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo | |
| 1397 | 05/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.397, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Designa magistrados para atuarem junto ao Projeto Efetiva junto à 6ª Vara Cível da comarca de Arapiraca. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os Juízes de Direito AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE e RAUL CABUS para atuarem no Projeto Justiça Efetiva junto à 6ª Vara Cível da comarca de Arapiraca. Art. 2° Os trabalhos iniciarão no dia 03.08.2021 e terão suas atividades concluídas em 05.10.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03.08.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1396 | 05/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1396, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 07.08.2021 e 08.08.2021 LARISSA CARVALHO MASCARENHAS LÊDA MARA FERRO BARROS FERREIRA SARAH VITÓRIO BORGES DE CASTRO JÉSSICA MAÍRA FERREIRA DA SILVA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA DANIEL ALVES REIS JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1395 | 05/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.395, DE 28 DE JULHO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar a Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 07.08.2021 e 08.08.2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1393 | 05/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.393, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/8557, RESOLVE lotar o servidor LUCAS LIMA DE ALMEIDA, matrícula 96525, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Vara Única da Comarca de Paripueira. | Baixar Arquivo | |
| 1392 | 05/08/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1.392, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2021/8506; RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 96691, da Função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1391 | 05/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1391, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Prorroga designações de magistrados para auxiliarem a unidade Judiciária de Paripueira. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar as designações da magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO e do magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA para auxiliarem a unidade judiciária de Paripueira, conforme plano de trabalho coordenado pelo Projeto Justiça Efetiva, nos seguintes termos: MAGISTRADO (A) PERÍODO DA PRORROGAÇÃO AMINE MAFRA CHUKR CONRADO 21/07/2021 a 20/08/2021 MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA 02/08/2021 a 20/08/2021 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1390 | 05/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1390, DE 4 DE JULHO DE 2021. Prorroga o prazo para a conclusão dos Trabalhos do Grupo de Trabalho designado para dar cumprimento à Resolução n° 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 6 de agosto de 2021, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho designado para dar cumprimento à Resolução n° 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1389 | 03/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.389, DE 2 DE AGOSTO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.° 2021/8470, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear AMANDA MONTENEGRO LEMOS ARRUDA ALENCAR para o cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima | Baixar Arquivo | |
| 1388 | 03/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.388, DE 2 DE AGOSTO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.° 2021/8470, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS, matricula 96108, do cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima | Baixar Arquivo | |
| 1387 | 03/08/2021 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE lotar o servidor JENIVALDO MARINHO DA SILVA, matrícula 50117, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, no Protocolo Administrativo deste Tribunal. | Baixar Arquivo | |
| 16 | 03/08/2021 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 1382 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1382, DE 30 DE JULHO DE 2021. Designa magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de União dos Palmares. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito YULLI ROTER MAIA para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de União dos palmares, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1262, de 9 de julho de 2021, que designou o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES para a referida superintendência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
