Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1381 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1381, DE 30 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8217, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear TIAGO PEREIRA BARROS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, lotando-o na 5ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1380 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1380, DE 30 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8203, RESOLVE lotar a servidora ROSANE FERREIRA UCHOA SOUZA, matrícula 95723, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1379 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1379, DE 30 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8203, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JOSE WEMERSON FRADIQUE DANIEL, matrícula 97225, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1378 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.378, DE 29 DE JULHO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/7986; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do servidor EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO, com matrícula 59180, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0728147-34.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o servidor já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/7986. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deagosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1377 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1377, DE 30 DE JULHO DE 2021. Designar magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, estará de férias no período de 02 a 21/08/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente pela 2.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, durante as férias da magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da referida unidade judiciária, no período de 02 a 21/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1376 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1376, DE 30 DE JULHO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado MAURO BALDINI, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 211, de 15 de janeiro de 2021. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 250/2021, de 19 de janeiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1375 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1375, DE 30 DE JULHO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado YULLI ROTER MAIA, Titular da 2.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Messias, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar, em parte, a Portaria n.º 1.063/2021, de 28 de maio de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela Comarca de Messias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1374 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.374, DE 30 DE JULHO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/7990; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira da servidora SILVIA DE OLIVEIRA LEITE, com matrícula 87781, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0730650-28.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B9, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/7990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deagosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1373 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1373, DE 30 DE JULHO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Titular da 3.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 936/2021, de 29 de abril de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz Substituto, respondendo pela Comarca de Água Branca, para responder pela Comarca de Paripueira. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1372 | 02/08/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.372, DE 29 DE JULHO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/8171; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do servidor ISRAEL ALVES NOGUEIRA FILHO, com matrícula 88381, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo07166809-29.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o servidor já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/8171. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deagosto de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1371 | 30/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1371, DE 30 DE JULHO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1 º Designar o Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz Substituto, respondendo pela Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Olho D’Água das Flores, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 960/2020, de 11 de setembro de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça, que designou o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder pela Comarca de Olho D’Água das Flores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1367 | 30/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.367, DE 29 DE JULHO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ARTHUR ROMÃO THEÓFILO SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1366 | 30/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.366, DE 29 DE JULHO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/8185; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ADRIANO CALACA DE LIMA, matrícula 89053, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da Vara Única da Comarca de Maragogi, durante os períodos de 11.06.2021 a 18.06.2021 e 05.07.2021 a 09.07.2021, durante as férias regulamentares do servidor IRAN PEREIRA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1365 | 30/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.365, DE 29DEJULHO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1.357, de 29de julho de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1364 | 30/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.364, DE 29 DE JULHO DE 2021. Designa magistrados para auxiliarem a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados RAUL CABUS, titular da Vara Única de Teotônio Vilela, e LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos,para auxiliarem a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 28.07.2021 e terão suas atividades concluídas em 15.08.2021. Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28.07.2021. | Baixar Arquivo | |
| 15 | 30/07/2021 | Vigente | Revogação do Ato Normativo n.º 06, de 28 de janeiro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1359 | 29/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1359, DE 28 DE JULHO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13240, pelo servidor JOSE VICENTE SILVA, com matrícula 88133. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1358 | 29/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1358, DE 28 DE JULHO DE 2021. Dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/3361; RESOLVE: Art. 1º Dispensar EDSON LIRA RODRIGUES, matrícula 994013, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1357 | 29/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.357, DE 28 DE JULHO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 31/08/2021 e 01/07/2021 ÉRICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA ALINE MONTEIRO DE ARAÚJO PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE ANTONY DA SILVA FONTAN CÍCERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1356 | 29/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.356, DE 28 DE JULHO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 31/07/2021 e 01/08/2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
