Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1337 | 27/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.337, DE 27 DE JULHO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14310, pela servidora THAISE CARLA DE MELO FERREIRA BIONE, com matrícula 88277. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1331 | 27/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1331, DE 26 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SANDRA LILIAN NEVES DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 1329 | 27/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.329, DE 26 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a portaria n.° 1297, de 16 de julho de 2021, que exonerou ROBERTTA SILVA FARIAS do cargo, em comissão, de Repórter, AS-2. | Baixar Arquivo | |
| 1328 | 27/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.328, DE 26 DE JULHO DE 2021. Designa servidor para trabalho no Plantão de 2.° Grau. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula 93076, responsável pelo macroprocesso de conectividade e segurança de TIC do Tribunal de Justiça, para desenvolver atividades de suporte durante o Plantão de 2° Grau de Jurisdição nos dias 24 e 25 de julho de 2021. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1327 | 27/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1327, DE 26 DE JULHO DE 2021. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Ofício n°. 166-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Designar MARCELO JOSÉ ARAÚJO DO NASCIMENTO, para a função de Guarda de Segurança Institucional, nos termos do convênio n° 25/2019 – TJAL, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Governo de Alagoas, que criou no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas, o corpo voluntário de militares da reserva, denominado de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 548 | 27/07/2021 | Vigente | Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, designado por meio da Portaria n.º 1.581/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca Matriz de Camaragibe, estará de férias no período de 08 a 27/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Matriz de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria n.º 1.581, de 05 de dezembro de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 08 de março de 2021, início das férias do então Juiz de Direito designado. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8471 | 26/07/2021 | Vigente | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1326 | 26/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1326, DE 23 DE JULHO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7795; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA KARINY LUNA VELOSO, matrícula 87652, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.07.2021 a 17.08.2021, durante as férias regulamentares da servidora DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1325 | 26/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.325, DE 23 DE JULHO DE 2021. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/5404, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora LEDA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 23 de julho de 2021, a fim de que exerça, no Conselho Nacional de Justiça, a função comissionada de Chefe de Seção de Jurisprudência, nível FC-6, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, sem ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 23 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1324 | 26/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JULHO DE 2021. Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/7930; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora MARCIA VANESSA MARINHO DE SÁ, matrícula 92505, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotada no 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito da Capital, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 15 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1322 | 23/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.322, DE 22 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar RENATA CAVALCANTI GONCALVES, matrícula 96817, servidora com vínculo temporário, do exercício da função de Psicóloga, com efeitos retroativos ao dia 27.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1321 | 23/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1321, DE 22 DE JULHO DE 2021. Designa a composição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Resolução n.° 8, de 20 de julho de 2021, que cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletiva (NUGEPNAC), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Instituír, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a seguinte composição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletiva (NUGEPNAC): Comissão Gestora: I – Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, na qualidade de Presidente; II - Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA; e III – Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA. Comissão Operacional: IV – MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, Juiz Auxiliar da Presidência, na qualidade de Coordenador; V – ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, Analista Judiciário - Área Judiciária; VI – ANA MARIA BELTRÃO TENÓRIO CAVALCANTI, Analista Judiciário - Área Judiciária; VII – ANDREA RIOS DE LIMA AMÂNCIO, Analista Judiciário - Área Judiciária; VII – ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, Analista Judiciário - Área Judiciária; IX – NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA, Chefe de Gabinete; X – RENATO QUINTILIANO PEDROZA, Analista Judiciário - Área Judiciaria; XI – RICARDO MARTINS PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciaria; XII – VANUSA CRATEUS AZEVEDO – ANALISTA JUDICIÁRIO, Analista Judiciário - Área Judiciária; Art. 2º O Núcleo designado por esta portaria será secretariado pela servidora ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1320 | 23/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.320, DE 22 DE JULHO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria n.° 1.312, de 21 de julho de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1319 | 23/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1319, DE 22 DE JULHO DE 2021. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1.° Prorrogar, até o dia 30 de julho de 2021, a portaria 1251/2021. Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1317 | 23/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.317, DE 22 DE JULHO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que averbou suspeição para atuar nos autos 0700302-84.2017.8.02.0058/02; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 3.ª Vara Cível, se encontra vago, consoante teor do Edital n.º 35/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07 de julho de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos 0700302-84.2017.8.02.0058/02, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da suspeição declarada pela magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1316 | 22/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.316, DE 21 DE JULHO DE 2021. Lotação de Servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do 2º Concurso Interno de Remoção do Exercício 2021, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor SILVIO CEZAR DO VALE RAMOS, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, matrícula 92535, na Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1315 | 22/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.315, DE 21 DE JULHO DE 2021. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 20.07.2021, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de suspensão de 20 (vinte) dias de suas férias regulamentares relativas do exercício de 2021, cujo gozo estava originalmente previsto para iniciar em 12/08/2021, por imperiosa necessidade de serviço na Corregedoria-Geral da Justiça, ao passo em que, posteriormente, designará novas datas para fruição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1314 | 22/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.314, DE 21 DE JULHO DE 2021. Designa servidora para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUCY MERY BARBOSA PERCIANO AZEVEDO, matrícula 95015, para prestar serviço extraordinário, nos termos das Resoluções TJAL n.° 20/2017 e 13/2018, em virtude de acúmulo de funções na Direção-Geral e nos Juízes Auxiliares da Presidência (JAP). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 5 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1313 | 22/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.313, DE 21 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/6977, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RODOLFO MONTE SOARES TOJAL, matrícula nº 96583, do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, com efeitos retroativos ao dia 20.07.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1312 | 22/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.312, DE 21 DE JULHO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 24 e 25 de julho de 2021 ADAUTO AMANCIO SILVA ANA GABRIELA DALBONI ROCHA DENYA DE SOUZA PURGER SERPA LAERCIO FERREIRA SANTANA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
