Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1311 | 22/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.311, DE 21 DE JULHO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 24 e 25 de julho de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 14 | 22/07/2021 | Vigente | Altera, em parte, o Ato Normativo n° 59, de 1º de novembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1308 | 21/07/2021 | Vigente | Designa Comissão para Seleção de Estagiários na área de Administração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7860; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Comissão para Seleção de Estagiários na área de Administração. Art. 2° Designar para a referida Comissão os seguintes membros: I – CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COÊLHO, Juíza de Direito; II – RODRIGO SILVA MENDES, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Administração; III – DENIS ROBERTO HOSI OCHI, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Administração; IV – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnico Judiciário – Área Administrativa; e V – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário – Área Judiciária. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo último. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1307 | 21/07/2021 | Vigente | Excluir, a pedido, servidor de comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7858; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão para Seleção de Estagiários de Psicologia do Poder Judiciário conforme abaixo elencado: I - Excluir, a pedido, o servidor MARCONDES GRACE SILVA, matrícula 50116. II - Excluir, a pedido, a servidora ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO, matrícula 93353. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1306 | 21/07/2021 | Vigente | Excluir, a pedido, servidor de comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7858; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão para Seleção de Estagiários de Serviço Social do Poder Judiciário conforme abaixo elencado: I - Excluir, a pedido, o servidor MARCONDES GRACE SILVA, matrícula 50116. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1305 | 21/07/2021 | Vigente | Designa servidor para exercer, em substituição, as atribuições de Supervisor Administrativo, DS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7839; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, matrícula 95971, para exercer, em substituição, as atribuições de Supervisor Administrativo, DS-1, na Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP), durante as férias, faltas, licenças e impedimentos do servidor JOAQUIM LEITE DA COSTA NETO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1304 | 21/07/2021 | Vigente | Designa servidora para exercer, em substituição, as atribuições de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7839; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA TORRES PIMENTEL, matrícula 92208, para exercer, em substituição, as atribuições de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora CYNTHIA LUANA LIMA DE ALMEIDA BARBOSA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1303 | 21/07/2021 | Vigente | Designa servidora para exercer, em substituição, as atribuições de Subchefe de Gabinete da Presidência. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7839; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA TORRES PIMENTEL, matrícula 92208, para exercer, em substituição, as atribuições de Subchefe de Gabinete da Presidência, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1300 | 21/07/2021 | Vigente | Designa magistrado para exercer as atribuições de Coordenador da Área de Constelação e Direito Sistêmico. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° Ofício nº. 41-628/2021, de 15 de julho de 2021, subscrito pela Supervisora Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e solução de Conflitos (NUPEMEC), Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guanabens; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado YULLI ROTTER MAIA para exercer as atribuições de Coordenador da Área de Constelação e Direito Sistêmico, em substituição ao magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 274 | 21/07/2021 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 9 | 21/07/2021 | Vigente | COMPATIBILIZA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 21/07/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS (NUGEPNAC), SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CASOS REPETITIVOS E DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, CADASTRO DAS AÇÕES COLETIVAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1302 | 20/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.302, DE 19 DE JULHO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1301 | 20/07/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 1.301, DE 19 DE JULHO DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1299 | 20/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1299, DE 19 DE JULHO DE 2021. Designa magistrado para exercer, temporariamente, as atribuições de Coordenador da Justiça Restaurativa do NUPEMEC. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° Ofício nº. 42-628/2021, de 15 de julho de 2021, subscrito pela Supervisora Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e solução de Conflitos (NUPEMEC), Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guanabens; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR para exercer, temporariamente, as atribuições de Coordenador da Justiça Restaurativa do NUPEMEC, em substituição a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1298 | 19/07/2021 | Revogada | Lota servidora na Diretoria de Comunicação (DICOM). | Baixar Arquivo | |
| 1297 | 19/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1297, DE 16 DE JULHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ROBERTTA SILVA FARIAS, matrícula n.° 93134, do cargo, em comissão, de Repórter, AS-2. | Baixar Arquivo | |
| 1296 | 19/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1296, DE 16 DE JULHO DE 2021. Designa Substituta para Diretor Adjunto de Controle Interno. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, matrícula 93059, para exercer, como substituta, as atribuições de Diretora Adjunta de Controle Interno, durante as férias, licenças, impedimentos e demais afastamentos do servidor SILVIO VIEIRA SAPUCAIA, matrícula 97366, Diretor Adjunto de Controle Interno. Art. 2º Fica revogada a portaria n.° 470, de 9 de fevereiro de 2021. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1295 | 19/07/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1295, DE 16 DE JULHO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, estará de licença em virtude de falecimento de pessoa da família, no período de 13 a 20/07/2021, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/7744. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, Titular da 10.ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 11ª Vara Criminal da Capital, durante a licença em virtude de falecimento de pessoa da família do magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da referida unidade judiciária, no período de 13 a 20/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13/07/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1294 | 16/07/2021 | Vigente | Designa servidor para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 35-286/2021; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, matrícula 93481, para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-1, da Secretaria-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora LUCIANA DE OMENA SOUZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 05.07.2021. | Baixar Arquivo |
