Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1305 12/07/2024 Vigente Progressão de servidor. Baixar Arquivo
1304 12/07/2024 Vigente Progressão de servidora. Baixar Arquivo
1303 12/07/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1302 12/07/2024 Vigente Lotar o servidor ROBSON NAZARO DA CONCEICAO Baixar Arquivo
1301 12/07/2024 Vigente Exonerar SARA JAMILLE PEREIRA COSTA FLORISBAL. Baixar Arquivo
1300 12/07/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1299 12/07/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1298 12/07/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1297 12/07/2024 Vigente Lotar a servidora JULIANA VASCONCELOS MAIA LEMOS Baixar Arquivo
1296 12/07/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1295 12/07/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1294 12/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1293 12/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1292 12/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1291 12/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1290 12/07/2024 Vigente Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
1289 11/07/2024 Vigente Alteração de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1288 11/07/2024 Revogada Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1287 11/07/2024 Exaurida Convoca Magistrada para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. Baixar Arquivo
1282 11/07/2024 Exaurida Nomeação Baixar Arquivo


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