Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1275 | 12/07/2021 | Vigente | Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, estará de férias no período de 12 a 31/07/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de São Luiz do Quitunde, durante as férias do magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1274 | 12/07/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/7116; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) LUIZ EDUARDO DE SOUZA CALHEIROS, com matrícula 24882, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0710705-50.2021.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejulho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1273 | 12/07/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/7116; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) LUIZ CARLOS MACIEL RODRIGUES, com matrícula 87797, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0710705-50.2021.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejulho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1272 | 12/07/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/7116; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JOSE CICERO DO NASCIMENTO, com matrícula 50120, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC11, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0710705-50.2021.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejulho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1271 | 12/07/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº. 170-83/2021, de 9 de julho de 2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MATHEUS HOLANDA WILLEY RAMOS, matrícula 97314, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da comarca de Igreja Nova. | Baixar Arquivo | |
| 1270 | 12/07/2021 | Vigente | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, FRANCINE LUISA FEITOSA CEDRIM para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1269 | 12/07/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/7353, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar JULIANE CHAGAS DE MENEZES, matrícula 94849, ocupante da função de Conciliadora, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, com efeitos retroativos ao dia 5 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1268 | 12/07/2021 | Vigente | Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1257, de 8 de julho de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1267 | 12/07/2021 | Vigente | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7616; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA, matrícula 88926, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.07.2021 a 30.07.2021, durante as férias regulamentares do servidor LUCIANO SANTOS ALVES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1266 | 12/07/2021 | Vigente | Designa servidor para exercer a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7600; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora SAMILLE MONTEIRO MELO, matrícula 94384, ocupante do cargo, efetivo, de Técnica Judiciário – Área Judiciária, lotada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, para exercer a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1265 | 12/07/2021 | Vigente | Dispensa servidor da função de Chefe de Secretaria, FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/6415; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, matrícula 1296, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, da função de Chefe da Secretaria Judicial, FCCS-1, da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 8 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1264 | 12/07/2021 | Vigente | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7511; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARIA ANGELICA DA SILVA, matrícula 96576, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, da Central de Audiências de Custodia Comarca da Capital, no período de 07.07.2021 a 16.07.2021, durante as férias regulamentares da servidora TEREZINHA DE JESUS CARVALHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de julho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1263 | 12/07/2021 | Vigente | Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/4351, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora LÍCIA GOMES DE BARROS MELRO CALHEIROS, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2021, a fim de que exerça suas funções junto a Prefeitura do Município de Capela/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1262 | 12/07/2021 | Vigente | Designa magistrado para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de União dos Palmares. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ERIC BARACHO DORE FERNANDES para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de União dos palmares, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 916, de 6 de setembro de 2017, que designou a magistrada SORAYA MARANHAO SILVA para a referida superintendência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1261 | 12/07/2021 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO, titular da 30.ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde, prorrogou a licença para tratamento da própria saúde por mais 90 (noventa) dias, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/7555. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 30.ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde, enquanto perdurar a licença para tratamento da própria saúde da magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO, titular da referida unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09/07/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1260 | 12/07/2021 | Vigente | Altera, em parte, a Portaria n.º 417, de 04 de fevereiro de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a Portaria n.º 417/2021, que designou a composição do Núcleo de Apoio as Audiências de Custódia – NAAC – Divisão ADM/Judiciária, para designar o Juiz de Direito JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 12.ª Vara Criminal da Capital, em substituição do Juiz de Direito RODOLFO OSORIO GATTO HERRMANN. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, mantendo-se as demais designações ocorridas na mencionada Portaria n.º 417/2021. | Baixar Arquivo | |
| 1259 | 12/07/2021 | Vigente | Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que averbou suspeição para atuar nos autos 0704690-64.2016.8.02.0058, 0703986-51.2016.8.02.0058, 0701248-27.2015.8.02.0058 e 0704864-97.2021.8.02.0058; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 3.ª Vara Cível, encontra-se vago, consoante teor do Edital n.º 35/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07 de julho de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos 0704690-64.2016.8.02.0058, 0703986-51.2016.8.02.0058, 0701248-27.2015.8.02.0058 e 0704864-97.2021.8.02.0058, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da suspeição declarada pela magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1258 | 12/07/2021 | Vigente | Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, averbou suspeição para atuar nos autos 0704827-86.2017.8.02.0001 e 0727545-19.2013.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual; CONSIDERANDO ademais que o Juízo da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual comunicou por meio do Ofício n.º 182-117/2021, que o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal, também averbou suspeição em todos estes, com fulcro no artigo 145, § 1.º, do Código de Processo Civil. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal, para atuar nos autos 0704827-86.2017.8.02.0001 e 0727545-19.2013.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, em razão da suspeição declarada pela magistrada titular da referida unidade jurisdicional, pelo substituto legal, bem como pelo magistrado anteriormente designado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 54 | 12/07/2021 | Vigente | LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 12 DE JULHO DE 2021. ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA SERVIDORES ANTERIORES À CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZAR A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1257 | 09/07/2021 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 10 e 11 de julho de 2021 NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA IGOR DE QUEIROZ AZEVEDO SAMPAIO THIAGO LOPES RIBEIRO LEAO JOAO MARCELO BOMFIM AZEVEDO CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
