Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1185 | 25/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1185, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores MARIA GORETTI RODRIGUES BEZERRA, WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR e FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, lotados no Departamento Financeiro de Pessoal - DEFIP, para prestarem serviço extraordinário durante o recesso forense do Poder Judiciário, no período de 24.06.2021 a 04.07.2021, conforme plano de ação proposto à Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 24.06.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1184 | 25/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1184, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores ANA CAROLINA NASCIMENTO SOARES, MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, GILDERTO MIGUEL CASTELO BRANCO ARAUJO, GRAZIELLA GAZZANEO GOMES SAMPAIO, KARLA QUINTILIANO CABRAL SILVA, LUCIANA DE OMENA SOUZA, DANIELLA JEANNE DE ARAUJO SILVA, PATRICIA FALCAO SILVEIRA BARROS, ROSEANA CELISTRE MACHADO e MARIA DA PENHA MELO MACIEL, lotados na Corregedoria-Geral da Justiça, para prestarem serviço extraordinário durante o recesso forense do Poder Judiciário, no período de 24.06.2021 a 04.07.2021, conforme plano de ação proposto à Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 24.06.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1005 | 25/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/2689, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora ANA PAULA DORVILLE DE ALBUQUERQUE BARBOSA, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 23 de março de 2021, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 23 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1204 | 24/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1204, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, ANDRE LUIZ LOPES MALTA, RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA, JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, JOAO BATISTA QUEIROZ FERRO, VICTOR CORREIA VASCONCELLOS, CLAUDIONOR SOARES, JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL e KELLY CRISTIANE ARAUJO PEPEU, lotados no Departamento Central de Arquitetura e Engenharia - DCEA, para prestarem serviço extraordinário durante o recesso forense do Poder Judiciário, no período de 24.06.2021 a 04.07.2021, conforme plano de ação proposto à Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 24.06.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1182 | 24/06/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1182, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7023; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE TORQUATO DOS SANTOS, matrícula 89526, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Igaci, nos períodos de 05.07.2021 a 15.07.2021, 25.08.2021 a 04.09.2021 e 20.09.2021 a 30.09.2021, durante as férias regulamentares do servidor DOURIVAL LUIZ CAVALCANTE JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1181 | 24/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1181, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Fica prorrogada, até o dia 31.08.2021, a portaria n.° 945, de 03.05.2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1179 | 24/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1179, DE 23 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.° 2021/7024, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOANE MARCELLE DE OLIVEIRA E SILVA para o cargo, em comissão, de Assessora judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 1178 | 24/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1178, DE 23 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.° 2021/7024, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CAROLINA CAVALCANTE MENDES, matricula 96294, do cargo, em comissão, de Assessora judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 1180 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1180, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Fica prorrogada, até o dia 19.09.2021, a portaria n.° 883, de 16.04.2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1173 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1173, DE 22 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/5526, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e no art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora excepcionalmente estável ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 93713, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, e paridade com os servidores ativos. | Baixar Arquivo | |
| 1172 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1172, DE 22 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.° 2021/6992, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DIANA DE BULHÕES JOBIM para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 1171 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1171, DE 22 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.° 2021/6992, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LEONARDO DAMIAO ARAUJO ZAGALLO, matricula 96470, do cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 1170 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1170, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, de transferência de suas férias regulamentares, anteriormente designadas para o mês de julho do corrente ano, para serem usufruídas em momento posterior, tendo em vista imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1169 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1169, DE 22 DE JUNHODE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE deferir o pedido de PERMUTA entre as assistentes sociais CLARITIANA JANAÍNA DOS SANTOS SILVA e RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS RAMOS na 14 Vara Criminal da Capital e no Escritório Social, respectivamente, passando a Assistente Social Claritiana Janaína dos Santos Silva a integrar o Escritório Social e a Assistente Social Raquel Mesquita dos Santos Ramos a integrar a 14ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1168 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1168, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Lotação de Pedagoga. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº. 34-628/2021, de 22 de junho de 2021, subscrito pela Supervisora Geral do NUPEMEC, Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guanabens; RESOLVE: Art. 1º Lotar a Pedagoga DEBORA DOS SANTOS SILVA, matrícula 96847, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica autorizada a possibilidade da referida servidora, quando solicitado ao Magistrado da Unidade, exercer suas atividades na Casa da Mulher Alagoana. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1167 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.167, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Designar magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que os magistrados FILIPE FERREIRA MUNGUBA e EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, designados, por meio das Portarias n.ºs 62/2020 e 989/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, para responderem, excepcional e cumulativamente pela 7.ª Vara Criminal da Capital, estarão de férias no período de 05 a 24/07/2021. RESOLVE: Art.1º Designar a Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema para responder, excepcional e cumulativamente pela 7.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias dos magistrados FILIPE FERREIRA MUNGUBA e EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, designados para responderem pela referida unidade judiciária, no período de 05 a 24/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1166 | 23/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1166, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, designada, por meio da Portaria n.º 1.032/2021, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maravilha, estará de férias no período de 11 a 30/07/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, Titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maravilha, durante as férias da magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, designada para responder pela referida unidade judiciária, no período de 11 a 30/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.151/2021, de 18 de junho de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, Titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maravilha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1165 | 22/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1165, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, designada, por meio da Portaria n.º 126/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1.ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, nas quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, estará de férias no período de 01 a 20/07/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios para responder, excepcional e cumulativamente pela 1.ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, nas quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, durante as férias da magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, designada para responder pela referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1163 | 22/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2021, conforme decisão contida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.° 0000059-68.2019.8.02.0073, RESOLVE aplicar a pena de remoção compulsória ao magistrado GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA, Titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para a 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1162 | 22/06/2021 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, estará de férias no período de 15/07 a 03/08/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de São José da Tapera, durante as férias do magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da referida unidade judiciária, no período de 15/07 a 03/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
