Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1142 | 21/06/2021 | Vigente | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO MAYOR, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 05 a 24/07/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, Titular da 15ª Vara Cível da Capital para responder, excepcional e cumulativamente pela 17ª Vara Criminal da Capital, durante as férias da magistrada LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO MAYOR, Titular da referida unidade judiciária, no período de 05 a 24/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1141 | 21/06/2021 | Vigente | Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, designado, por meio da Portaria 1.044, de 26 de maio de 2021, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância, estará de férias no período de 01 a 20/07/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, durante as férias do magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 545 | 20/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, Juiz Substituto da Comarca de Água Branca, estará de férias no período de 01 a 20/03/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Água Branca, durante as férias do magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz Substituto da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1140 | 18/06/2021 | Vigente | Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 17.ª Vara Criminal da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, em 03/06/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 465-283/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0500287-45.2018.8.02.0000; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0500287-45.2018.8.02.0000, com trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1139 | 18/06/2021 | Vigente | Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em 09/06/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 123-88/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0704864-97.2021.8.02.0058; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, está afastado de suas funções jurisdicionais. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos 0704864-97.2021.8.02.0058, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da suspeição declarada pela magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. | Baixar Arquivo | |
| 1135 | 18/06/2021 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 19 e 20 de junho de 2021 RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA MARIA TENORIO ARAUJO DE BARROS DANIEL ALEX LESSA BARBOSA GLAUBER DE ALCANTARA MOURA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA (19/06/2021) DANIEL ALVES REIS JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS (20/06/2021) Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1134 | 18/06/2021 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 19 e 20 de junho de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1137 | 17/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 188-127/2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ÉGON JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, lotando-o na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1136 | 17/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/6772, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LEANDRO JOSE TENORIO DA CUNHA, matrícula 95376, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 25ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1133 | 16/06/2021 | Vigente | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6834; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, matricula 93965, para ocupar, em substituição, o cargo, de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora MARIANA RODRIGUES GOMES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1132 | 16/06/2021 | Vigente | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6835; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, matricula 93965, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos do servidor LEONARDO DAMIÃO ARAÚJO ZAGALLO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1131 | 16/06/2021 | Vigente | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6836; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, matricula 93965, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora DANYELLE RODRIGUES DE MELO NUNES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1129 | 16/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/6802, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO, matrícula 95383, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 12ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1128 | 16/06/2021 | Vigente | Designa magistrados Titulares e Suplentes para integrarem a Turma Recursal da 6ª Região, com sede em União dos Palmares. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados JOSÉ ALBERTO RAMOS, pelo critério de antiguidade (1ª vaga), DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, pelo critério de merecimento (2ª vaga) e EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, pelo critério de antiguidade (3ª vaga), para integrarem a Turma Recursal da 6ª Região, na qualidade de membros Titulares, bem como os magistrados PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, pelo critério de antiguidade (1ª vaga) e SORAYA MARANHÃO SILVA, pelo critério de merecimento (2ª vaga), para integrarem a referida Turma Recursal, na qualidade de membros Suplentes, todos para um mandato de 02 (dois) anos, nos termos da Resolução nº 08/2012. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário | Baixar Arquivo | |
| 12 | 16/06/2021 | Vigente | ALTERA O § 1º, DO ART. 4º, DO ATO NORMATIVO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE TRATA DOS MEIOS PARA FORMALIZAR OS PEDIDOS DE ALIMENTAÇÃO. | Baixar Arquivo | |
| 11 | 16/06/2021 | Revogada | ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 8º, E 11, E REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 5º, TODOS DO ATO NORMATIVO Nº 106, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS. | Baixar Arquivo | |
| 1126 | 15/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1126, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6748; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora EUNICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, matrícula 87937, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, na Vara Única da Comarca de Murici, no período de 05.07.2021 a 14.07.2021, durante as férias regulamentares do servidor FRANCISCO AUGUSTO CALHEIROS DE ARAÚJO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1125 | 15/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1125, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6766; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA SELMA DO NASCIMENTO FONSECA, matrícula 87832, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, na Vara Única da Comarca de Maribondo, no período de 02.07.2021 a 11.07.2021, durante as férias regulamentares do servidor ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 12 | 15/06/2021 | Vigente | ATO NORMATIVO Nº 12, DE 15 DE JUNHO DE 2021. ALTERA O § 1º, DO ART. 4º, DO ATO NORMATIVO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE TRATA DOS MEIOS PARA FORMALIZAR OS PEDIDOS DE ALIMENTAÇÃO. | Baixar Arquivo |
| 1124 | 14/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1124, DE 14 DE JUNHO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6448; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES, matrícula 88360, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS-1, na 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 05.07.2021 a 04.08.2021, da servidora SUELY TORQUATO DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo |
