Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1101 | 11/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1101, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6241; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora BELISA TUPINIQUIM FONTES GOMES, matrícula 95933, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Taquarana, no período de 01.07.2021 a 30.07.2021, durante as férias regulamentares da servidora SEBASTIANA CICERA SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1100 | 11/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1100, DE 10 DEJUNHO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1093, de 9 de junho de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8427 | 10/06/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8427 | 10/06/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8426 | 10/06/2021 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020-2023, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1838 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1.838, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ALEXSANDRO ALVES DO AMARAL para o cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1130 | 10/06/2021 | Revogada | Nomear ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO, matrícula 95875, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1099 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1099, DE 09 DE JUNHO DE 2021. Lotação de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1098 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1098, DE 09 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JORGE RENAN DIAS SILVA para o cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. | Baixar Arquivo | |
| 1097 | 10/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, matricula 88590, do cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. | Baixar Arquivo | |
| 1096 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1096, DE 09 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ROSILENE SEBASTIANA DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1095 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1095, DE 09 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar FERNANDA PEREIRA AZEVEDO, matrícula 95541, do cargo, em comissão, de Agente de Proteção, DI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1094 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1094, DE 9 DE JUNHO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2021/6367; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA AZEVEDO MONTEIRO DE ABREU, matrícula 93052, para exercer, em substituição, as atribuições de Coordenadora Técnica, durante o período de 24 de maio de 2021 a 22 de junho de 2021, durante as férias regulamentares da servidora JUSSARA PACHECO DE ARAUJO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 24 de maio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1092 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1092, DE 9 DE JUNHO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 12 e 13 de junho de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1091 | 10/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1091, DE 08 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO no Processo Administrativo n° 2021/6561, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear FERNANDA RICARDA DE LIMA PEIXOTO AVELAR para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, lotando-a na Vara Única da Comarca de Maravilha, com efeitos a partir do dia 10 de junho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1090 | 10/06/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/6562, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DANIEL LISBOA MELO, matrícula 96634, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Maravilha, com efeitos a partir do dia 10 de junho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 10 | 09/06/2021 | Vigente | Dispõe sobre a emissão de certificado digital para os assessores de primeiro e segundo graus do quadro do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1232 | 08/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1232, DE 07 DE JULHO DE 2021. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/7073; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ITALO GUSTAVO SANTOS DUARTE, matricula 96169, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1089 | 07/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1089, DE 07 DE JUNHO DE 2021. Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/6415; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor MATHEUS MARGARINO OLIVEIRA SANTOS, matrícula 57173, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1087 | 07/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1087, DE 7 DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO ELEUTERIO DE SALES JUNIOR, matrícula 96247, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário, para participação no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, sem direito à percepção de sua remuneração, em cumprimento a decisão Judicial presente nos autos n° 0700100-44.2021.8.02.0066. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
