Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1281 10/07/2024 Vigente Afastamento de Desembargador das suas funções na Justiça Estadual. Baixar Arquivo
1280 10/07/2024 Vigente Afastamento de Desembargador das suas funções na Justiça Estadual. Baixar Arquivo
1279 10/07/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1278 10/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1277 10/07/2024 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Coordenador de Auditoria de Licitações, Contratos e Convênios, símbolo CA-AUDI. Baixar Arquivo
1276 10/07/2024 Vigente Dispensa servidor do exercício da função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. Baixar Arquivo
1275 10/07/2024 Vigente Nomear VANESSA CAROLINE PARAISO BELEM TORRES Baixar Arquivo
1274 10/07/2024 Vigente Vitaliciamento de Magistrados. Baixar Arquivo
1273 10/07/2024 Vigente Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1272 10/07/2024 Exaurida Designa Assistente Social, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar Baixar Arquivo
1271 10/07/2024 Vigente Remoção de Magistrado. Baixar Arquivo
1270 10/07/2024 Vigente Promoção de Magistrado. Baixar Arquivo
1269 10/07/2024 Vigente Remoção de Magistrado. Baixar Arquivo
1268 10/07/2024 Vigente Remoção de Magistrado. Baixar Arquivo
1265 10/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1264 10/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1263 10/07/2024 Exaurida Retifica artigo de Portaria. Baixar Arquivo
1255 10/07/2024 Exaurida Renovação de cessão de servidora. Baixar Arquivo
Resolução 28 10/07/2024 Vigente REGULAMENTA O USO DE LINGUAGEM SIMPLES NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 27 10/07/2024 Vigente DISPÕE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). Baixar Arquivo


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