Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1086 | 07/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1086, DE 7DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1073, de 31de maio de 2021, para incluir os servidores ALEXANDRE SODRE ARRUDA e EWERTON GABRIEL PROTAZIO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 3 de junho de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8424 | 02/06/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. | Baixar Arquivo |
| 1085 | 02/06/2021 | Exaurida | Designar servidores para prestarem serviço junto ao Projeto Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1083 | 02/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1083, DE 2 DE JUNHO DE 2021. Designa servidora para integrar de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGOVTIC. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Designar a servidora MARGARIDA MARIA DO CASAL MELO, matrícula 70263, Secretária da 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para integrar o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGOVTIC, instituído pela Portaria nº 744, de 19 de março de 2021. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1082 | 02/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1082, DE 2 DE JUNHO DE 2021. Dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido formulado no Memorando n°. 6-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Dispensar EDSON LIRA RODRIGUES, matrícula 994013, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1081 | 01/06/2021 | Vigente | PORTARIA N° 1081, DE 1° DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/12047, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e 33 da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora excepcionalmente estável MARIA JOSETE DE SOUZA FIDELIS, matrícula nº 24887, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, e paridade com os servidores ativos. | Baixar Arquivo | |
| 1080 | 01/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1080, DE 1° DE JUNHO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1073, de 31 de maio de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1079 | 01/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1079, DE 1° DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar o servidor CAIO DE OMENA BALBINO ALVES, matrícula n° 95739, na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 1078 | 01/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1078, DE 1° DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/6125, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JESSICA CAMILLE GOULART MENDES TOJAL, matrícula nº 96574, do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1077 | 01/06/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1077, DE 1° DE JUNHO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/6232, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LARYSSA MARIA CORREIA DA SILVA TORRES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, lotando-a na Vara Única da Comarca de Messias. | Baixar Arquivo | |
| 1076 | 31/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1076, DE 31 DE MAIO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, o cargo de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6144; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SABRINA KAYOKO BORGES UTIAMA, matrícula 89802, para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no período de 22.05.2021 a 17.11.2021. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 22.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1075 | 31/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1075, DE 31 DE MAIO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6142; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LARISSA CARVALHO MASCARENHAS, matrícula 92801, para ocupar, em substituição, o cargo e Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no período de 22.05.2021 a 17.11.2021, durante a licença maternidade da servidora BIANKA PACHECO CARVALHO BALBINO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 22.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1074 | 31/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1074, DE 31 DE MAIO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/6044; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, matrícula 92560, para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, no 7º Juizado Especial Cível da Capital, nos períodos de 04.06.2021 a 18.06.2021 e 02.07.2021 a 31.07.2021, durante as férias regulamentares da servidora LARYSSA DE OLIVEIRA LEAO ERNESTO BEZERRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1073 | 31/05/2021 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1072 | 31/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1072, DE 31 DE MAIO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 03.06.2021 a 06.06.2021 Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1071 | 28/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1071, DE 28 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar a servidora MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS, matrícula n° 96196, no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 1070 | 28/05/2021 | Revogada | Nomear GRAZIANNE MARIA DUARTE SILVA para o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 1069 | 28/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1069, DE 28 DE MAIO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, Titular da 25ª Vara Cível da Capital, designado por meio da Portaria 592, de 1º de março de 2021, para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento do Titular da referida unidade, o magistrado ORLANDO ROCHA FILHO convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, estará de férias no período de 03 a 22/06/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, Titular da 9ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Capital, durante as férias do magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1068 | 28/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1068, DE 28 DE MAIO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14358, pela servidora CHARLES ELTON FRANCA CARVALHO, com matrícula 27741. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1067 | 28/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1067, DE 27 DE MAIO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/14045, pela servidora AMANDA DE AZEVEDO SOUTO SANTOS, com matrícula 92555. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo |
