Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 26/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1046, DE 26 DE MAIO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, Titular da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, estará de férias no período de 03 a 22/06/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, Titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, Titular da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 22/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1045 | 26/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1045, DE 26 DE MAIO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, estará de férias no período de 01 a 20/06/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante as férias do magistrado EDIVALDO LANDEOSI, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, no período de 01 a 20/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1044 | 26/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1044, DE 26 DE MAIO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, Titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 722, de 17 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Cacimbinhas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1042 | 26/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1042, DE 25 DE MAIO DE 2021. Designa magistrado suplente para integrar a Turma Recursal da 1ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que deliberou o Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, Art. 1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA para compor a Turma Recursal da 1ª Região, na qualidade de membro suplente, pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução nº 08/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1043 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1043, DE 25 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2020/2868, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento nos artigos 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41, 19 de dezembro de 2003, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor excepcionalmente estável no serviço público ADILSON JORGE GOETTEN CORREIA, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, e paridade com os servidores ativos. | Baixar Arquivo | |
| 1041 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1041, DE 25 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Messias, de 1ª entrância, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1040 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1040, DE 25 DE MAIO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 901, de 20 de abril de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 21.04.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1039 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1039, DE 25 DE MAIO DE 2021. DESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE CUMPRIMENTO ÀS RESOLUÇÕES Nº 308/2020 E Nº 309/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a instauração do Acompanhamento de Cumprimento das Decisões proferidas nos autos nº 0001894-06.2021.2.00.0000 e nº 0001895-88.2021.2.00.0000, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em face do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às determinações da decisão em epígrafe, dentro do prazo determinado, RESOLVE: Art. 1º Designar a composição do Grupo de Trabalho para dar cumprimento às Resoluções CNJ nº 308/2020 e nº 309/2020, em atendimento às disposições do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão CNJ nº 0001894-06.2021.2.00.0000 e nº 0001895-88.2021.2.00.0000. Art. 2º O Grupo do Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos membros adiante indicados: I – o Juiz Auxiliar da Presidência, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; II – o Assessor dos Juízes Auxiliares da Presidência (JAP), Yuri Nobre Rodrigues; III – o Procurador-Geral do Poder Judiciário, Filipe Lôbo Gomes; IV – o Diretor-Adjunto de Controle Interno, Alberto Maya de Omena Calheiros; V – o Diretor-Adjunto de Gestão de Pessoas, Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Junior; VI – os servidores da Diretoria de Controle Interno, Aretha Rodrigues Schulz Tenorio e Paulo Vitorio Cavalcante Filho; e VII – o servidor da Diretoria Adjunta de Administração, Luis Antônio Freire de Magalhães. Art. 3º O monitoramento das atividades e a secretaria dos trabalhos serão realizados pelos servidores Yuri Nobre Rodrigues e Aretha Rodrigues Schulz Tenorio. Parágrafo único. Os trabalhos referentes a esta portaria serão coordenados pelo Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1038 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1038, DE 25 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n. 119-97/2021, de 24 de maio de 2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSE LUCAS MONTEIRO MELO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1037 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1037, DE 25 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar o servidor WALMIR COSTA LOPES, matrícula 50121, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciária – Área Judiciária, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ( ESMAL), até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 1036 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1036, DE 25 DE MAIO DE 2021. Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/6013; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora JESSICA DE JESUS ALMEIDA, matrícula 95618, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1035 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1035, DE 25 DE ABRIL DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Secretaria, FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/6013; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor CICERO DOS SANTOS LEANDRO JUNIOR, matrícula 92663, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, da função de Chefe de Secretaria, FCCS-1, da Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1034 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1034, DE 25 DE MAIO DE 2021. Cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/5396, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão do servidor GUILHERME MACHADO REBELO, matrícula 93092, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Administrativa, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer função comissionada no Tribunal Regional de Alagoas (TRE), com ônus para o órgão cessionário quanto à função de confiança e para o órgão cedente, o Tribunal de Justiça de Alagoas, o relativo ao cargo efetivo, sem ressarcimento pelo cessionário. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 593 | 25/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 593, DE 01 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2392, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LARYSSA MARIA CORREIA DA SILVA TORRES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 7 | 25/05/2021 | Vigente | INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2021 - 2026. | Baixar Arquivo |
| 7 | 25/05/2021 | Exaurida | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 25 DE MAIO DE 2021. SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8422 | 24/05/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIIE), PREVISTA NO ART. 1º, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PELO PODER EXECUTVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1033 | 24/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1033, DE 24 DE MAIO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/5984; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE ERNESTO GOMES DA SILVA, matrícula 95874, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, nos períodos de 07.06.2021 a 21.06.2021 e 19.07.2021 a 02.08.2021, durante as férias regulamentares da servidora CIBELE KRISTINA MOREIRA GONZAGA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1031 | 21/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1031, DE 21 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 1030 | 21/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1030, DE 21 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA, matrícula 94989, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
