Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1013 | 18/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1013, DE 18 DE MAIO DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/5518; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) RICARDO JEAN FEITOSA DE SIQUEIRA, com matrícula 89099, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0700494-57.2019.8.02.0022. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/5518. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1012 | 18/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1012, DE 18 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 72-97/2021, de 17 de maio de 2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GLAUCO AMADEU DE LIMA GOMES PINTO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Batalha. | Baixar Arquivo | |
| 1011 | 18/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1011, DE 18 DE MAIO DE 2021. Designa substituição de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/5863; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor MARCONDES GRACE SILVA, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Escola Superior da magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), durante o período de Licença do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 3 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 1010 | 18/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1010, DE 18 DE MAIO DE 2021. Designa secretário para a Comissão de elaboração do anteprojeto de lei de reforma do Regimento Interno e Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n.° 229-421/2021, de 17 de maio de 2021, subscrito pelo Desembargador Domingo de Araújo Lima Neto, Presidente da Comissão de elaboração do anteprojeto de lei de reforma do Regimento Interno e Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas para o biênio 2021/2022 RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA para exercer, como titular, as atribuições de Secretário da Comissão de elaboração do anteprojeto de lei de reforma do Regimento Interno e Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1009 | 18/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1009, DE 18 DE MAIO DE 2021. Substituição de secretário da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n.° 230-421/2021, de 17 de maio de 2021, subscrito pelo Desembargador Domingo de Araújo Lima Neto, Presidente da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR para exercer, como titular, as atribuições de Secretário da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 7.889/2017, em substituição à servidora LEONIA MARIA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 6 | 18/05/2021 | Vigente | INSTITUI CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO PARA MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS) COM DEFICIENCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS OU DOENCA GRAVE OU QUE SEJAM PAIS OU RESPONSAVEIS POR DEPENDENTES NESSAS MESMAS CONDIÇÕES, ACRESCENTA O § 2º-A AO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1008 | 17/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1008, DE 17 DE MAIO DE 2021. Designa magistrada para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paripueira. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO para auxiliar a Vara Única da Comarca de Paripueira. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 18.05.2021 e terão suas atividades concluídas em 15.07.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 18.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1007 | 17/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1007, DE 17 DE MAIO DE 2021. Designa magistrados para auxiliarem a Vara Única da Comarca de Limoeiro de Anadia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar o magistrado RAUL CABUS para auxiliar a Vara Única da Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 18.05.2021 e terão suas atividades concluídas em 15.07.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 18.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1006 | 17/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1006, DE 17 DE MAIO DE 2021. Designa magistrados para auxiliarem a 4ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados RAUL CABUS e LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE para auxiliarem a 4ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 18.05.2021 e terão suas atividades concluídas em 15.07.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 18.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 1004 | 17/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1004, DE 17 DE MAIO DE 2021. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1988, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MARCAL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 12 de março de 2021, a fim de que exerça a função de Secretário do Maio Ambiente e Pesca, junto ao Município de Pilar/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 12 de março de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1003 | 17/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1003, DE 17 DE MAIO DE 2021. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário junto ao Projeto Justiça Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que edital 225/2021 do Projeto Justiça Itinerante atende ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 46-223/2021, de 13 de maio de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, junto ao Projeto Justiça Itinerante, a ser realizado no dia 22 de maio de 2021: RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA; JOSE GILSON DA SILVA CIDREIRA; ABIGAIL FALCAO FERREIRA SOUZA; MARCIA VANESSA MARINHO DE SA; VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO; EMY DORIANE PEDROSA SOUZA PEIXOTO; ROSEANE ROCHELLE TELES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1001 | 13/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 1001, DE 13 DE MAIO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Gabinete. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/5706; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor ELOY MELO JUNIOR, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, durante o período de 05.05.2021 a 19.05.2021, em razão de licença para tratamento de saúde do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 05.05.2021. | Baixar Arquivo | |
| 999 | 13/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 999, DE 13 DE MAIO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 993, de 13 de maio de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 998 | 13/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 998, DE 13 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar LISIANNE EULINE MACHADO FARIAS, servidora requisitada, na Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 997 | 13/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 997, DE 13 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar o servidor DANIEL SOUTO DORIA, matrícula 97149, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1, na Coordenação da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 995 | 12/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 995, DE 12 DE MAIO DE 2021. Designa servidor para integrar comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados pessoais – CGPD. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Designar o servidor ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula 93076, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário - Apoio Especializado / Analise de Sistemas, para integrar o Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados Pessoais – CGPD), instituído pela Portaria nº 746, de 19 de março de 2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 994 | 12/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 994, DE 12 DE MAIO DE 2021. Designa servidor para integrar comitê Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Designar o servidor MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, matrícula, 54172, ocupante do cargo, em comissão, de Secretário-Geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, para integrar o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), instituído pela Portaria nº 745, de 19 de março de 2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 993 | 12/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 993, DE 12 DE MAIO DE 2021 Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 15 e 16 de maio de 2021 DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO MÁRCIO FELIPE AGUIAR OMENA JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA YVES CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 992 | 12/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 992, DE 12 DE MAIO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTÁVIO LEAO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 15 e 16 de maio de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 991 | 12/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 991, DE 12 DE MAIO DE 2021. Designa a Comissão para seleções de estagiários de Ciências Contábeis para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, a Comissão para seleção de estagiários de Ciências Contábeis, composta pelos seguintes membros: I – CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO, Juíza de Direito; II – LUCAS PETRÔNIO OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário - Apoio Especializado / Contabilidade; III – CRISTIANE LINS BATISTA SILV, Técnico Judiciário - Área Administrativa; IV – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA– Técnico Judiciário - Área Judiciária; V – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa; Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pela primeira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
