Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 971 | 07/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 971, DE 07 DE MAIO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, Titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 04/05/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 72-121/2021, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos autos 0711274-66.2012.8.02.0001 CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, Titular da 21ª Vara Cível da Capital, está afastado de suas funções, em virtude de convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONCA DA SILVA DANTAS, Titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos, 0711274-66.2012.8.02.0001, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 970 | 07/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 970, DE 7 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando n° 198-421/2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA, matrícula 96554, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto. | Baixar Arquivo | |
| 969 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 969, DE 6 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar a servidora LARISSA GABRIELA WANDERLEY ALVES, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, na Comissão que atuará nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A. | Baixar Arquivo | |
| 968 | 06/05/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 99-49/2021, de 4 de maio de 2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANGÉLICA CRISTINA SAPHIER SILVA DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 967 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 967, DE 6 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAQUEL VITAL ALBUQUERQUE MELO GOMES, matrícula 96679, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 966 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 966, DE 6 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAYSSA DANTAS BRANDAO ANDRADE, matrícula 96608, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 965 | 06/05/2021 | Revogada | Designa membros do Fundo Especial para o Registro Civil – FERC para o biênio 2021/2022. | Baixar Arquivo | |
| 964 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 964, DE 6 DE MAIO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 959, de 5 de maio de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 963 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 963, DE 6 DE MAIO DE 2021. Revoga designação de servidoras. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 2156, de 2 de outubro de 2019, que designou as servidoras MARIANA VALENTE DE LIMA MENDONCA COSTA, matrícula 93311, e IVANA ATTANASIO ANDRADE, 90425, para serem registradas no sistema PJe-CNJ, objetivando o acesso e tramitação atinentes às informações correlacionadas ao recebimento e encaminhamento das informações administrativas e criminais relativas ao procedimento disciplinar em face de magistrados (as) à Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 962 | 06/05/2021 | Revogada | nomear CARLA GIOVANNA ALMEIDA MOURA para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho. | Baixar Arquivo | |
| 961 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/5525, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CRISTIANE MEDEIROS TORRES, matrícula 95459, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho. | Baixar Arquivo | |
| 960 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 960, DE 06 DE MAIO DE 2021. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2021/3766; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no processo supracitado, no período de 05.04.2021 a 22.06.2021: JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA; JOAO BATISTA QUEIROZ FERRO; KELLY CRISTIANA ARAUJO PEPEU; RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA VICTOR CORREIA VASCONCELLOS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 05 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 959 | 06/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 959, DE 5 DE MAIO DE 2021 Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 8 e 9 de maio de 2021 DARLEY MONIQUE VERÍSSIMO DOS SANTOS MODÁVIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA MARIA ANTONIETA LUCENA SURUAGY DO AMARA IRAN DA SILVA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS DANIEL ALVES REIS Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 958 | 05/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 958, DE 5 DE MAIO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 8 e 9 de maio de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 957 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 957, DE 4 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO no Processo Administrativo n° 2021/5368, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ISABELA GONCALVES VIEIRA ARNALDO CARNEIRO DE QUEIROZ para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, lotando-a na Comarca de Paripueira | Baixar Arquivo | |
| 956 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 956, DE 4 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 73-751/2021, de 4 de maio de 2021, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PEDRO LUIZ DA SILVA ARAUJO, matrícula 94873 para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª entrância, CJ-8, lotando-o na 2ª vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 955 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 955, DE 4 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 73-751/2021, de 4 de maio de 2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PEDRO LUIZ DA SILVA ARAUJO, matrícula 94873, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Paripueira. | Baixar Arquivo | |
| 954 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 954, DE 4 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 73-751/2021, de 4 de maio de 2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MAYARA ERVEN TORRES MOURA, matrícula 97038, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 953 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 953, DE 04 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/5406, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DANYELLE RODRIGUES DE MELO NUNES para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 952 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 952, DE 04 DE MAIO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/5135; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GARDENIA KERNIA OLIVEIRA CASTELO GUEDES, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor EDVANIO TULIO MAGALHAES MOREIRA, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados no 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante as férias, licenças, impedimentos e faltas do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
