Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 951 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 951, DE 04 DE MAIO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/4629; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS ANDRE BRAGA DA SILVA, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora LUCINEIDE RODRIGUES MACEDO SILVA, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, ambos lotados no 8º Juizado Especial Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante as férias, licenças, impedimentos e faltas da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 950 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 950, DE 04 DE MAIO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/4450; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora MARIA SELMA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Piranhas, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 05 de abril de 2021 a 19 de abril de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 05 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 949 | 04/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 949, DE 4 DE MAIO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4767; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) DANIEL BRAGA DE VASCONCELOS, com matrícula 51509, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0728803-88.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C12, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4767. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8409 | 03/05/2021 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 948 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 948, DE 03 DE MAIO DE 2021. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANDRE GÊDA PEIXOTO MELO, Titular 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, designado para responder pela Comarca de Maravilha, por meio da Portaria 1332/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, está de férias no período de 02 a 21/05/2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, durante as férias do magistrado ANDRE GÊDA PEIXOTO MELO, no período de 02 a 21/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 947 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 947, DE 03 DE MAIO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 61/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, que designou o magistrado MAURO BALDINI, Titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela Comarca de Piaçabuçu. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 946 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 946, DE 03 DE MAIO DE 2021. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o Dr. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, Titular da 21ª Vara Cível da Capital, está afastado de suas funções, em virtude de convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, Titular da 20ª Vara Cível da Capital e designado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital, em 28/04/2021 comunicou por meio do Ofício nº 80-122/2021, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos autos 0729285-65.2020.8.02.0001 e 0710653-54.2021.8.02.0001 RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONCA DA SILVA DANTAS, Titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0729285-65.2020.8.02.0001 e 0710653-54.2021.8.02.0001 com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado designado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 945 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 945, DE 3 DE MAIO DE 2021. Designa magistrado para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar o Juiz de Direito THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de São José da tapera. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 04.05.2021 e terão suas atividades concluídas em 01.07.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 944 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 944, DE 3 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2021/4896, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LAIS LICARIAO DE SOUZA MELO, matrícula 95629 , do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável. | Baixar Arquivo | |
| 943 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 943, DE 3 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar o servidor DANIEL SOUTO DORIA, matrícula 97149, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1, no Departamento Central de Aquisições - DCA, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 942 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 942, DE 3 DE MAIO DE 2021. Designa Juiz de Cooperação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, para atuar como Juiz de Cooperação, com base na Resolução n° 350, de 27.10.2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 941 | 03/05/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 941, DE 03 DE MAIO DE 2021. Revoga comissão instituída para estudo e elaboração de um ato normativo conjunto regulamentando a realização de leilões neste Sodalício O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a comissão instituída para estudo e elaboração de um ato normativo conjunto regulamentando a realização de leilões neste Sodalício, designada através da portaria 1739, de 11 de dezembro de 2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 01/05/2021 | Exaurida | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05, DE 01 DE MAIO DE 2021 SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 940 | 30/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 940, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, Titular da 20ª Vara Cível da Capital, em 27/04/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 67-121/2021, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos autos 0701563-22.2021.8.02.0001 RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONCA DA SILVA DANTAS, Titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos 0701563-22.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 20ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 939 | 30/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 939, DE 30 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/5158, RESOLVE, lotar a servidora MARIA DAS GRACAS TEODOZIO CALHEIROS, matrícula 97272, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Anadia, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 938 | 30/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 938, DE 30 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/5158, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar EMERSON HENRIQUE SILVA ALVES, matrícula 97300, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 937 | 30/04/2021 | Vigente | PORTARIA N° 937, DE 30 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, SAMYR NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI, matrícula 96824, da Função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 936 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 936, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz Substituto, respondendo pela Comarca de Água Branca, conforme Portaria nº 04/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 1304/2019, da Corregedoria Geral da Justiça, que designou o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Paripueira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 934 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 934, DE 29 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tornar sem efeito a portaria 917/2021, que dispensou ALDECY DA SILVA SANTOS, matrícula 993973, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 933 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 933, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular da Comarca de Messias, designada para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, por meio da Portaria 492/2021, estará de férias no período de 03 a 22/05/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, durante as férias da magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, no período de 03 a 22/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
