Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 932 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 932, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular da Comarca de Messias, estará de férias no período de 03 a 22/05/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, Titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, durante as férias da magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular da Comarca de Messias, no período de 03 a 22/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 931 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 931, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Titular da Comarca de Batalha, está em gozo de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até o dia 15/09/2021, devidamente comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/3722. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, Titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente pela da Comarca de Batalha, durante o período da licença maternidade da magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 801/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Batalha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 03/05/2021. | Baixar Arquivo | |
| 930 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 930, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 919, de 28 de abril de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 929 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 929, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4819; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) SEONILDA SANTOS DA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE, com matrícula 87974, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723279-76.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 928 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 928, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4819; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) DANIELA DE ALBUQUERQUE DIAS, com matrícula 87903, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723279-76.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 927 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 927, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4819; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a ) CLEODJANE MARIA MARANHAO MELO, com matrícula 88907, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723279-76.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 926 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 926, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4819; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ANGELA DE BARROS CORREIA MOURA, com matrícula 89601, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723279-76.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 925 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 925, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4819; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ANA ELAYNE MACHADO MACEDO, com matrícula 5561, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723279-76.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 924 | 29/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 924, DE 29 DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/4819; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALINNE RAMALHO BRITO, com matrícula 1025, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0723279-76.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4819. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8408 | 28/04/2021 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 923 | 28/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 923, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Titular da Comarca de Feira Grande, estará em gozo de licença maternidade até o dia 20 de maio de 2021; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, designado para responder pela Comarca de Feira Grande pela Portaria nº 639/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, estará de férias no período de 03 a 22/05/2021; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, Titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente pela da Comarca de Feira Grande, a partir do dia 03/05/2021, até o retorno da Juíza Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 922 | 28/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 922, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado John Silas da Silva, designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas, por meio da Portaria nº 646/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, estará de licença para tratamento de saúde até o dia 14/06/2021. CONSIDERANDO que o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Cacimbinhas, durante a licença para tratamento de saúde do magistrado JOHN SILAS DA SILVA, estará de férias no período de 13/05 a 1º/06/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, durante as férias do magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, no período de 13/05 a 1º/06/2021 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 921 | 28/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 921, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Prorrogar designação de magistrada para auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 25, de 04 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art.1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 1º/05/2021, a designação da Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a 30ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 920 | 28/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 920, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Prorrogar designação de magistrada para auxiliar a 30ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 24, de 04 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art.1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 1º/05/2021, a designação da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a 30ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 919 | 28/04/2021 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 918 | 28/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 918, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 1° e 2 de maio de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 917 | 27/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 917, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 107-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Dispensar ALDECY DA SILVA SANTOS, matrícula 993973, lotado na Vara Única da Comarca de Anadia, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 916 | 27/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 916, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispensa de guarda de segurança institucional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 102-252/2021; RESOLVE: Art. 1º Dispensar EDINALDO LIDIO DE SOUZA, matrícula 97062, lotado na Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 915 | 26/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 915, DE 26 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 901, de 20 de abril de 2021, para incluir o servidor EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 914 | 26/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 914, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Institui a nova composição da Comissão que atuará nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 5-660/2021, de 11 de abril de 2021, em que os magistrados integrantes da Comissão que atua nos autos do Processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A pedem o desligamento da referida comissão. RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a nova composição da Comissão que atuará nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A, a ser composta conforme abaixo relacionado: I – o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA; II – a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA; III – o magistrado DIOGO DE MENDONCA FURTADO; IV – o magistrado ANDRE LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA. Art. 2° Ficam revogadas as portarias 989/2019 e 2029/2019. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
