Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1211 | 25/04/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo TJAL nº 8/2020 que, dentre outros assuntos, definiu pela instalação do Gabinete de Crises; CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento de atividades essenciais do Poder Judiciário de Alagoas e, bem assim, definir políticas na tentativa de minimizar a crise de saúde pública e econômica. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 30 de setembro de 2021, os trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 547 | 24/04/2021 | Vigente | Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, estará de férias no período de 08 a 27/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Passo de Camaragibe, durante as férias do magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da referida unidade judiciária, no período de 08 a 27/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 913 | 23/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 913, DE 23 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2021/4367, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RENATA ARAUJO BRITTO DE ANDRADE, matrícula 97285, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Traipu, com efeitos retroativos ao dia 16 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 912 | 23/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 912, DE 23 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 910, de 23 de abril de 2021, para incluir os servidores ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, CLAUDIONOR SOARES, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 8 | 23/04/2021 | Exaurida | Regulamentação dos feriados do ano de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 910 | 22/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 910, DE 22 DE ABRIL DE 2021 . Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 24 e 25 de abril de 2021 BIANKA PACHECO CARVALHO BALBINO SARAH VITORIO BORGES PEREIRA LUANA PRISCILA VIEIRA TAVARES DE SOUZA JESSICA MAIRA FERREIRA DA SILVA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAÚJO Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 909 | 22/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 909, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear EMILLY NAIANY DA SILVA RODRIGUES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 908 | 22/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 908, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, matrícula 93059, para a função FCE-4. | Baixar Arquivo | |
| 906 | 22/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 906, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TJ nº 2020/1573, e considerando o que deliberou o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão realizada em 20.04.2021, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observada a ressalva contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a data da publicação da Lei Complementar Estadual 52, de 30 de dezembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva ELZA FERREIRA DE QUEIROZ TENÓRIO, ocupante do cargo de analista judiciário da Comarca de Arapiraca/AL, classe C, padrão 11, com proventos integrais e paridade plena. | Baixar Arquivo | |
| 905 | 22/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 905, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TJ nº 2020/14163, e considerando o que deliberou o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão realizada em 20.04.2021, RESOLVE, com fundamento no que dispõe o art. 40, § 1°, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, no art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e nos arts. 42, I, alínea a, e 47, ambos da Lei Estadual n° 7.751/2015, conceder aposentadoria voluntaria por tempo de contribuição ao servidor excepcionalmente estável MANOEL MELO DANTAS, ocupante o cargo de Analista Judiciário, Classe A – Padrão 5, com remuneração integral e com paridade plena em relação os ativos. | Baixar Arquivo | |
| 904 | 20/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 904, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Lotação de Servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar LILIANA LAMENHA BARROS, servidora cedida, Matrícula 95013, na 3ª Câmara Cível deste Tribunal, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 903 | 20/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 903, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 890/2021, que dispensou NAYR BELTRAO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA, matrícula 42765, da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. | Baixar Arquivo | |
| 902 | 20/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 902, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 889/2021, que dispensou JOÃO BENEDITO DA SILVA, matrícula 97014, da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. | Baixar Arquivo | |
| 901 | 20/04/2021 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 900 | 20/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 900, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 892/2021, de 19 de abril de 2020, que designou MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA MARQUES DE SOUZA para a função de Chefe de Serviço – FGDI-2. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 899 | 20/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 899, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 891/2021, de 19 de abril de 2020, que designou LUZIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS para a função de Chefe de Serviço – FGDI-2. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 898 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 898, DE 19 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LEONARDO PAULINO FREITAS DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, AS-1. | Baixar Arquivo | |
| 897 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 897, DE 19 DE ABRIL DE 2021 . Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 21 de abril de 2021 JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA CRISTIANA DE MELO LEITE Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 896 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 896, DE 19 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, nomear KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, matricula 88590, para o cargo, em comissão, de Assessor judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. | Baixar Arquivo | |
| 895 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 895, DE 19 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 83-322/2021, de 19.04.2021, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 97122, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. | Baixar Arquivo |
