Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis e Decretos | 9311 | 09/07/2024 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS), MODIFICA A ESTRUTURA DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS, TRANSFORMA E CRIA CARGOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 9310 | 09/07/2024 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 9309 | 09/07/2024 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1262 | 09/07/2024 | Revogada | Renovação de cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1260 | 09/07/2024 | Vigente | Renovação de cessão de servidor. | Baixar Arquivo | |
| 1259 | 09/07/2024 | Vigente | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1258 | 09/07/2024 | Vigente | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1257 | 09/07/2024 | Vigente | Exoneração. | Baixar Arquivo | |
| 1256 | 09/07/2024 | Vigente | Renovação de cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1253 | 09/07/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora da Biblioteca Geral, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 1202 | 09/07/2024 | Vigente | Lotação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 9300 | 08/07/2024 | Vigente | ALTERA O § 2º DO ART. 13 DA LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| 1252 | 08/07/2024 | Vigente | Transferência de Férias de Desembargador. | Baixar Arquivo | |
| 1251 | 08/07/2024 | Exaurida | Designar servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 1250 | 08/07/2024 | Exaurida | Designa Psicóloga, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. | Baixar Arquivo | |
| 1249 | 08/07/2024 | Exaurida | Designa Psicóloga, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. | Baixar Arquivo | |
| 1248 | 08/07/2024 | Vigente | Designa para exercer a Coordenação de Arrecadação e Fiscalização da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). | Baixar Arquivo | |
| 1247 | 08/07/2024 | Vigente | Designa para exercer a Presidência da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). | Baixar Arquivo | |
| 1246 | 08/07/2024 | Vigente | Dispensa da Coordenação de Arrecadação e Fiscalização da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). | Baixar Arquivo | |
| 1245 | 08/07/2024 | Vigente | Dispensa da Presidência da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). | Baixar Arquivo |
