Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 894 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 894, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, matrícula 88590, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, da função Estratégica, FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 893 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 893, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no dia 21 de abril de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 892 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 892, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Designa servidora para a função de Chefe de Serviço, FGDI-2 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2018/14521; RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA MARQUES DE SOUZA, servidora requisitada, para a função de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 891 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 891, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Designa servidora para a função de Chefe de Serviço, FGDI-2 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2018/14519; RESOLVE: Art. 1º Designar LUZIA MARIA RODRIGUES DOS ANTOS, servidora requisitada, para a função de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 890 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 890, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ISA NAYR BELTRAO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA, matrícula 42765, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 889 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 889, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor JOÃO BENEDITO DA SILVA, matrícula 97014, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Transporte, da função de Chefe de Serviço, FGDI-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 888 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 888, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Lotação de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ANA ALICE DE MORAES SOUZA MUNIZ FALCAO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 1140, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 887 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 887, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Lotação de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANTENOR CLAUDINO DA COSTA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 47412, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 886 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 886, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/4258; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ERINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor PAULO HENRIQUE PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Colônia Leopoldina, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 03 de maio de 2021 a 12 de maio de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 885 | 19/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 885, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/4397; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SILVIO CEZAR DO VALE RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora POLLYANA VEIGA MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 29ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 16 de abril de 2021 a 25 de abril de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 16 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8407 | 16/04/2021 | Vigente | DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NOS ESPAÇOS QUE INDICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8406 | 16/04/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8404 | 16/04/2021 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POR MEIO DE APLICATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 884 | 16/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 884, DE 16 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os artigos 85, inciso VI, e 94 da Lei Estadual nº 5.247/91; CONSIDERANDO o os autos do Processo Administrativo nº 2021/2171; RESOLVE: Art. 1º Conceder licença à servidora LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, para exercer o mandato eletivo de Vice-Prefeita de Colônia Leopoldina, durante o período de 2021-2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 883 | 16/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 883, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para auxiliar a 5ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES para auxiliar a 5ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 19.04.2021 e terão suas atividades concluídas em 22.06.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 16/04/2021 | Revogada | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, PARA AUMENTAR A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, NO PRAZO EM QUE MENCIONA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 881 | 15/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº881, DE 15 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 238, de 18 de janeiro de 2021, para incluira servidoraYRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS, matrícula 97298. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 880 | 15/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 880, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2081; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a portaria 580, de 25 de fevereiro de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ISAC MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, com matrícula 88731, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0700430-81.2019.8.02.0043/01. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2081. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 879 | 15/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 879, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2020/11764; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) NELMONT DE BULHOES BRAGA JUNIOR, com matrícula 89071, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0722332-85.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2020/11764. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 878 | 15/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 878, DE 15 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/4367, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANA BEATRIZ VASCONCELOS MEDEIROS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Traipu. | Baixar Arquivo |
