Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 877 | 15/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 877, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/877; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE JAIR MATIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora JOZINEIDE VITAL DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Girau do Ponciano, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante o período de 05 de abril de 2021 a 19 de abril de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 05 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 876 | 15/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 876, DE 15 DE ABRIL DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/4341; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JESSICA DE JESUS ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor CICERO DOS SANTOS LEANDRO JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante o período de 14 de abril de 2021 a 14 de maio de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 14 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 875 | 15/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 875, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos arts. 10 e 11 da Resolução nº 240, de 09 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, CONSIDERANDO o que deliberou o Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária Administrativa, realizada no dia 13 de abril do corrente ano, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a ser composto por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, como segue: I – 1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal - ORLANDO ROCHA FILHO; II – 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados – THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS; III – 2 (dois) magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição – JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS; IV – 1 (um) servidor indicado pelo Tribunal – CLEITON GONÇALVES FALCÃO; V – 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados – JACKLINE SANTANA OITICICA LIMA; VI – 2 (dois) servidores eleitos por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição – GUSTAVO LUIZ FRANCISCO DE MACEDO e ANA PAULA ARAÚJO RODRIGUES; VII – 1 (um) magistrado indicado pela Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, sem direito a voto - JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA; VIII – 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – SERJAL, sem direito a voto – ROBERTA ROCHA DE MELLO GONZAGA; IX – 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas – SINDOJUS, sem direito a voto – WILLAMS JUSCELIN VIANA DE ANDRADE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 874 | 14/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 874, DE 14 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2021/4323, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANDREIA ROCHA TAVARES, matrícula 92580, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 873 | 14/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 873, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIO CÉSAR PEREIRA LIMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 872 | 14/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 872, DE 14 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 847/2021, que designou ANA FLAVIA COSTA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 871 | 14/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 871, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 17 e 18 de abril de 2021 ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA JULIANA DE OLIVEIRA FALCAO RENATO QUINTILIANO PEDROZA ANTONY DA SILVA FONTAN JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 870 | 14/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 870, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 17 e 18 de abril de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 869 | 13/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 869, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrada para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 868 | 13/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 868, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 633/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 867 | 13/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 867, DE 13 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TJ nº 2019/2756, e considerando o que deliberou o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão realizada 13.04.2021, RESOLVE, com fundamento no que dispõe a redação do Art. 3º, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 57, inciso III, da Constituição Estadual, arts. 42, 46, 47 e 52 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder aposentadoria voluntariamente por tempo de contribuição ao servidor ELIEZER GONÇALVES MELO, Servidor Estável deste Tribunal de Justiça, ocupando o cargo de Analista Judiciário, Classe B – Padrão 9, da Comarca de Maceió com remuneração integral correspondente a última remuneração, com paridade plena com os ativos na forma do art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. | Baixar Arquivo | |
| 866 | 13/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 866, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/2551, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDA, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 31 de janeiro de 2021, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 31 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 865 | 13/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 865, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/987, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a o pedido de cessão do servidor JOSE AUDALIO TENORIO FILHO, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021, para o Município de Belo Monte/AL, a fim de que exerça a função de Secretário Municipal de Finanças, com ônus ao órgão cessionário, mediante reembolso a este Tribunal de Justiça das despesas com o pagamento das remunerações do cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 864 | 13/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 864, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2354; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 582, de 26 de fevereiro de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ANA MEYRE TENORIO SILVEIRA, com matrícula 94, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0724845-94.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C12, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2354. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demarço de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 863 | 13/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 863, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/16101, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora MARIA DAS GRACAS DE SA, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 23 de janeiro de 2021, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 23 de janeiro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 862 | 12/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 862, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Dispensa magistrado das atribuições em comissão deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, das atribuições exercidas na comissão abaixo elencada: COMISSÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Comissão Ambiental. Portaria nº 384, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 861 | 12/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 861, DE 12 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/4244, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear EMERSON HENRIQUE SILVA ALVES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 860 | 12/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 860, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/4198; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GIORDANO BRUNO CAETANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARAES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Boca da Mata, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante o período de 03 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 859 | 12/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 859, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da 9.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 25/04 a 14/05/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da referida unidade judiciária, no período de 25/04 a 14/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Após o prazo das férias do magistrado titular, os efeitos da Portaria 1.258/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, voltam a viger nos termos ali especificados. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8401 | 09/04/2021 | Vigente | REESTRUTURA E AMPLIA O FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL – FERC, PASSANDO A DENOMINÁ-LO FUNDO ESPECIAL NOTARIAL E REGISTRAL – FUNOREG, DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE DE ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
