Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 858 | 09/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 858, DE 09 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 11 a 30/04/2021. CONSIDERANDO que o substituto legal, Dr. RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, foi designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, bem como por estar coordenando a Central de Audiências de Custódia. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da referida unidade judiciária, no período de 11 a 30/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 857 | 09/04/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2021/4203, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear TAYNARA FREIRE SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, lotando-a no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 856 | 09/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 856, DE 9 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2021/4203, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar AMANDA GABRIELA GOMES DE LIMA, matrícula 95377, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 855 | 09/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 855, DE 9 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2021/4169, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar TAYNARA FREIRE SANTOS, matrícula 96592, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 847 | 09/04/2021 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA FLAVIA COSTA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 847 | 09/04/2021 | Vigente | Designa magistrada para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n° 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo n2 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor- Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1° Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, designado pela Portaria n.2 609/2019, da Corregedoria Geral da Justiça, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, estará de férias no período de 15/04 a 04/0W2021. RESOLVE: Art. 1° Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA BARBOSA, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, durante as férias do magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 15/04 a 04/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 838 | 09/04/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS, matrícula 90991, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, da 18ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 854 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 854, DE 8 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 832, de 7 de abril de 2021, para incluir os servidores ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, CLAUDIONOR SOARES, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. | Baixar Arquivo | |
| 851 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 851, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Designar magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Anadia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 850 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 850, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 799/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Anadia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 849 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 849, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, estará de férias no período de 15/04 a 04/05/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, durante as férias do magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da referida unidade judiciária, no período de 15/04 a 04/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 848 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 848, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, em 28/01/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 54-283/2021, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos autos 8000089-18.2021.8.02.0001; CONSIDERANDO ademais que o Juízo da 17.ª Vara Criminal da Capital comunicou por meio do Ofício nº 281-283/2021, que o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, designado para atuar no mencionado processo, por intermédio da Portaria nº 322, de 28 de janeiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, também averbou suspeição. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para atuar nos autos 8000089-18.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado titular da referida unidade jurisdicional, bem como pelo magistrado anteriormente designado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 322, de 28 de janeiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 846 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 846, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Designa Desembargador para compor comissão da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para compor e presidir a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 845 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 845, DE 08 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/4125, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LAÍS RAMOS BARBOZA para o cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDT, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 844 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 844, DE 8 DE ABRIL DE 2021. Revoga designação de coordenadoria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar, a pedido, a designação da Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO da função de Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 842 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 842, DE 8 DE ABRIL DE 2021. ALTERA A COMISSAO DE GESTORES DOS MACRODESAFIOS DA ESTRATEGIA 2021 - 2026 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, ESTABELECE ATRIBUIÇOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e monitoramento das ações da Estratégia 2021 – 2026 do Poder Judiciário de Alagoas, conforme determina a Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020; e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, controle e avaliação dos resultados do Plano Estratégico 2021 - 2026, e visando a transparência das informações à sociedade e à Presidência do TJAL acerca da evolução da estratégia institucional, RESOLVE: Art. 1° Designar os Gestores dos Macrodesafios da Estratégia 2021 - 2026, na forma do Anexo Único desta Portaria, para fins de execução e acompanhamento das ações delineadas no Plano Estratégico do Poder Judiciário de Alagoas. Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos de gestao e priorização das ações será conduzida pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, o qual contará com o apoio do assessor-chefe da APMP, Clovis Gomes da Silva Correia e do analista judiciário, Guilherme Rossilho, a quem caberá, quando necessário, secretariar e emitir relatórios dos trabalhos realizados. Art. 2º Os servidores e magistrados designados trabalharão em conjunto com o Desembargador e terão o apoio da APMP para fins de auxílio à gestão relativa à execução da estratégia formulada. Paragrafo unico. Os Gestores dos Macrodesafios serao periodicamente solicitados a participar de reuniões e atualizar o status do sistema de acompanhamento de priorização de iniciativas (planilha de plano de ação), formulado com base no Plano Estratégico 2021 – 2026 (PE 2021 – 2026). Art. 3º Além da atualização do sistema de acompanhamento das iniciativas, também são atribuições dos Gestores dos Macrodesafios, dentre outras: I – propor iniciativas e ações concernentes ao Macrodesafio que gerencia; II – acompanhar a execução das iniciativas estratégicas, inclusive de forma aderente ao cronograma, bem como monitorar constantemente os indicadores; III – realizar interlocução com todas as unidades responsáveis e impactadas pelas iniciativas estratégicas, sejam elas diretivas, táticas ou operacionais do Tribunal de Justiça, com o objetivo de viabilizar a execução da estratégia com vistas ao alcance das metas previstas nos respectivos indicadores; IV– participar quando convidados, das Reuniões de Análise da Estratégia – RAEs junto ao Comitê de Gestão Estratégica – CGE, bem como de reuniões periódicas conduzidas pela coordenação dos trabalhos de gestão do PE 2021-2026 ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, com o objetivo de apresentar esclarecimentos acerca do andamento das iniciativas formuladas, dos percentuais alcançados para as metas estabelecidas correlatas ao respectivo macrodesafio do qual é gestor. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos por Ato da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 408, de 4 de fevereiro de 2021. Desembargador Klever Rêgo Loureiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. ANEXO ÚNICO COMISSÃO DE GESTORES DOS MACRODESAFIOS DA ESTRATÉGIA 2021-2026. MACRODESAFIO GESTORES 1- GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Pedro Luís Rocha Montenegro 2- FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE. Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira Maikel Ranyeri Marques de Melo 3 - AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Juiz José Miranda Santos Júnior Magno Vitório de Farias Fragoso 4 – ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto Yrlane Cynthia Barros Calheiros 5 - PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS. Juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar Moacyra Verônica Cavalcante Rocha 6 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. Adriana Vieira Cavalcante de Lima Andréa Rios de Lima Amâncio 7- PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. Juiz Carlos Henrique Pita Duarte Alexandre de Caiado Castro Moraes 8 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL. Juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor 9 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA. Juiz André Avancini Clóvis Gomes da Silva Correia 10 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS. Juiz Geneir Marques de Carvalho Filho Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior 11 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Juiz Edivaldo Landeosi Renato Barbosa Pedrosa Ferreira 12 - FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS. Juiz Anderson Santos dos Passos José Baptista dos Santos Neto 13 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS. Juiz Alexandre Lenine de Jesus Pereira Claudia Lopes Lisboa Souza | Baixar Arquivo | |
| 841 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 841, DE 8 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 840 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 840, DE 8 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ISABELLE DE SOUZA BORDALO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, lotando-a na 18ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 839 | 08/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 839, DE 8 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ISABELLE DE SOUZA BORDALO, matrícula 93162, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 838 | 08/04/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo n° 2020/11673; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1° Retificar a portaria 607, de 2 de março de 2021 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, com matrícula 89669, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão69, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0722166-53.2020.8.02.0001. Art. 2° Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual n9 7.889/2017, fica autorização a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2020/11673. Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2021. | Baixar Arquivo |
