Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 837 | 08/04/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas — DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1° Retificar a Portaria TJAL n° 52, de 7 de janeiro de 2021 e deferir o pedido formulado nos autos 2020/13843, pela servidora ELISANGELA TORRES LINS, com matrícula 88803. Art. 2° Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL n° 11/2018. Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 836 | 08/04/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo n° 2021/3495; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 19 Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)FRANCISCO DE ASSIS IZIDRO DA SILVA, com matrícula 88415, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702652- 80.2021.8.02.0001. Art. 29 Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual n° 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo n9 2021/3495. Art. 39 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 835 | 08/04/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo n° 2021/3495; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1° Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, com matrícula 503, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702652-80.2021.8.02.0001. Art. 2° Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual n° 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/3495. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 834 | 08/04/2021 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo n° 2021/3495; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n° 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1° Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)POLLYANA VEIGA MOREIRA, com matrícula 88913, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702652-80.2021.8.02.0001. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 6 | 08/04/2021 | Vigente | INSTITUI AS COMISSÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| 833 | 07/04/2021 | Revogada | Institui a composição da comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS. | Baixar Arquivo | |
| 832 | 07/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 832, DE 07 DE ABRIL DE 2021 . Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 10 e 11 de abril de 2021 KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA MARIA TENORIO ARAUJO DE BARROS GLAUBER DE ALCANTARA MOURA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA DANIEL ALVES REIS Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 831 | 07/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 831, DE 17 DE ABRIL DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 10 e 11 de abril de 2020. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 830 | 07/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 830, DE 07 DE ABRIL DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/4026; CONSIDERANDO por fim o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JESSICA DE JESUS ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor CICERO DOS SANTOS LEANDRO JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 07 de março de 2021 a 13 de abril de 2021, em razão de afastamento do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 829 | 07/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 829, DE 07 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SER EFEITO a Portaria n° 777/2021, que nomeou CARLA DE LUCENA BINA XAVIER para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, com lotação na Comarca de Igreja Nova. | Baixar Arquivo | |
| 828 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 828, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 139-222, de 06 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LETICIA BEZERRA SURUAGY LIMA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário - ASJGDTJ, para substituir a servidora SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, ambas lotadas no gabinete do Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, nas férias, faltas, licenças e impedimentos da substituída Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 05 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 827 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 827, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/3492; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) CARMEM VALERIA ROCHA SILVA, com matrícula 89052, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0717940-39.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B101, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/3492. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 826 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 826, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/3492; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) EDIVANIA SANTOS SILVA DA PALMA, com matrícula 59689, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0717940-39.2019.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 825 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 825, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/3492; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JAILSON SOUZA VERAS, com matrícula 88623, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0717940-39.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/3492. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 824 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 824, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/3492; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) MARIA JOSE MACHADO SILVEIRA, com matrícula 280, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0717940-39.2019.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 823 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 823, DE 06 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 0700940-26.2019.8.02.0001, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear, sub judice, KLEBER RABELO DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 822 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 822, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Retifica a portaria que designou a composição da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria 381, de 04 de fevereiro de 2021, que designou a composição da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, para especificar os membros da comissão gestora e membros da comissão operacional, abaixo especificados: Art. 2° São membros da Comissão Gestora: I – JOSE CARLOS MALTA MARQUES, Desembargador; II – JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA, Desembargador; III – PAULO BARROS DA SILVA LIMA, Desembargador; Art. 3° São membros da Comissão Operacional: IV – MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, Juiz Auxiliar da Presidência V - RENATO QUINTILIANO PEDROZA, Assessor Judiciário; VI – ANDREA RIOS DE LIMA AMANCIO, Analista Judiciário – Área Judiciária; VII - RICARDO MARTINS PEREIRA, Assessor Judiciário; VIII - ANA MARIA BELTRAO TENORIO CAVALCANTI, Analista Judiciário – Área Judiciária; IX - VANUSA CRATEUS AZEVEDO, Chefe de Gabinete; X - NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA, Chefe de Gabinete; XI – ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, Analista Judiciário – Área Judiciária. Art. 4º O núcleo designado pelo presente instrumento será presidido pelo primeiro e secretariado pela última. Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 821 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 821, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Designa a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do tribunal de Justiça de Alagoas – CIJE – TJAL O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na resolução n° 05, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do tribunal de Justiça de Alagoas – CIJE - TJAL, instituído pela Resolução TJAL n° 05, de 16 de março de 2021: Art. 2° São membros do Grupo Decisório: I – JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; II – JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA, Desembargador; III – PAULO BARROS DA SILVA LIMA, Desembargador. Art. 3° São membros do Grupo Operacional: IV - ANDRE GEDA PEIXOTO MELO, Juiz de Direito; V – ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Juiz de Direito; VI - EDIVALDO LANDEOSI, Juiz de Direito; VII – JOYCE ARAUJO FLORENTINO, Juíza de Direito VIII - ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, Analista Judiciário – Área Judiciária. Art. 4º A comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela última. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário | Baixar Arquivo | |
| 820 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 820, DE 06 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/3963, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DANYELLE RODRIGUES DE MELO NUNES, matrícula n° 95650, do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ-GDT, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 819 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 819, DE 06 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/3879, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar EVELINE CORREIA QUINTELA, matrícula 94804, lotada no Órgão de Conciliação e Julgamento do 1º Juizado Especial Cível da Capital, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2021. | Baixar Arquivo |
