Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 818 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 818, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/3923; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora YUSHA MARINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir o servidor OLIVAL DE MELO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Estabilidade Excepcional, ambos lotados na 16º Vara Criminal da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante os períodos de 12 de junho de 2020 a 22 de junho de 2020 e 10 de dezembro de 2020 a 19 de dezembro de 2020, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 12 de junho de 2020. | Baixar Arquivo | |
| 817 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 817, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/3747; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor YURI HAMERSON DA SILVA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora PATRICIA DE MENDONCA GAMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambos lotados na 11º Juizado Especial Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante os períodos de 29 de março de 2021 a 30 de março de 2021 e 05 de abril de 2021 a 16 de abril de 2021, em razão da folga do juízo proativo e gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 29 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 816 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 816, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Convoca servidor para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2021/3292; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores GUILHERME ROSSILHO, JOEL CARDOSO DE ALCANTARA e JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, para laborarem no período de 22 de março de 2021 a 30 de julho de 2021, em regime de serviço extraordinário, conforme plano de ação anexado no referido Processo Administrativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 22 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 815 | 06/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 815, DE 06 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 238, de 18 de janeiro de 2021, para incluir a servidora MARIETA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 59179. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 814 | 05/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 814, DE 5 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2020/13729, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, declarar a vacância do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado / Contabilidade, ocupado por RODRIGO LIMA CORREIA, matrícula 93070, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos retroativos ao dia 19.11.2020. | Baixar Arquivo | |
| 813 | 05/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 813, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Designa Grupo de Trabalho para estudo sobre o impacto da adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); RESOLVE: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante o biênio 2021/2022, o Grupo de Trabalho para estudo sobre o impacto da adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ – Br, composto pelos seguintes membros: I – MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas; II – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas; III – EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA, Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas; IV – MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, Secretário Geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas; V - FILIPE LOBO GOMES, Procurador Geral do Poder Judiciário de Alagoas; VI – JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO, Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação; VII– LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE, Analista Judiciário – Área Judiciária; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 05/04/2021 | Exaurida | SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 615 | 04/04/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 627, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Dispensa magistrado das atribuições em comissões deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, das atribuições exercidas nas comissões abaixo elencadas: COMISSÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Comitê Permanente de Mobilização das Metas ENASP: Portaria 367, de 04 de fevereiro de 2021. Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar. Portaria 387, de 04 de fevereiro de 2021. Comissão para dar cumprimento ao relatório de inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça Portaria 405, de 04 de fevereiro de 2021. Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro judicial de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC/AL: Portaria 409, de 04 de fevereiro de 2021. Grupo de trabalho para discussão acerca dos objetivos da Resolução nº 255 do CNJ – Participação Feminina: Portaria 429, de 04 de fevereiro de 2021. Comissão para Levantamento e Identificação dos Depósitos Judiciais: Portaria 434, de 04 de fevereiro de 2021. Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH Portaria 440, de 04 de fevereiro de 2021 Acompanhamento dos eixos temáticos do prêmio CNJ de qualidade: Portaria 457, de 04 de fevereiro de 2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 812 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 812, DE 30 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2019/17547, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30/03/2021, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor excepcionalmente estável JOSÉ LEANDRO SANTOS, matrícula nº 93742, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, e paridade com os servidores ativos. | Baixar Arquivo | |
| 811 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJAL nº 2020/12047, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30/03/2021, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e 33 da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor excepcionalmente estável LUIZ CLOVIS CAVALCANTE BENTO, matrícula nº 13540, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, e paridade com os servidores ativos. | Baixar Arquivo | |
| 810 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 810, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar o Juiz de Direito ERIC BARACHO DORE FERNANDES para auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Taquarana. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 05.04.2021 e terão suas atividades concluídas em 01.06.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 809 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 809, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Designa magistradas para auxiliarem a 4ª Vara Cível da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar as magistradas LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO para auxiliarem a 4ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 05.04.2021 e terão suas atividades concluídas em 01.07.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 808 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 808, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para auxiliarem a Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar o Juiz de Direito THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS para auxiliar a Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe. Art. 2° Os trabalhos terão início no dia 05.04.2021 e terão suas atividades concluídas em 01.06.2021. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 807 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 807, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Designa servidor para coordenar o Setor de Manutenção do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 283-278/2021, de 26 de março de 2021. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA, Analista Judiciário - Apoio Especializado / Engenharia, para exercer a função de Coordenador do Setor de Manutenção do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 08.02.2021. | Baixar Arquivo | |
| 806 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 806, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Prorroga os Trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo TJAL nº 8/2020 que, dentre outros assuntos, definiu pela instalação do Gabinete de Crises; CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento de atividades essenciais do Poder Judiciário de Alagoas e, bem assim, definir políticas na tentativa de minimizar a crise de saúde pública e econômica. CONSIDERANDO a Portaria n° 585, de 1° de abril de 2020, que instituiu o Gabinete de Crises no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os trabalhos do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas pelo período de 1°.04.2021 a 30.06.2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos retroativos ao dia 1°.04.2021 | Baixar Arquivo | |
| 805 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 805, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para integrar Projeto Começar de novo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 1887, para integrar o Projeto Começar de Novo, instituído pela Portaria nº 376, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 804 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 804, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para integrar Comitê Permanente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 1887, para integrar o Comitê Permanente de Mobilização das Metas ENASP, instituído pela Portaria nº 367, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 803 | 30/03/2021 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria nº 784, de 26 de março de 2021, para incluir os servidores ALEXANDRE SODRE ARRUDA, EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA e LAIS SOARES DE MELLO RAMALHO. | Baixar Arquivo | |
| 800 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 800, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/792. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor FELIPE IVO ALBUQUERQUE, Analista Judiciário – Área Judiciária, a titulo precário e pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 21 de dezembro de 2020, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto aos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do cargo efetivo de origem da mencionado servidor, nos termos do art. 9° da Resolução TJAL n° 08/2015, mediante ressarcimento pelo órgão cessionário, e deste quanto ao valor remuneratório da função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 21 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 799 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 799, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/792. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora ISABELLA GOMES DOURADO, Técnico Judiciário – Área Judiciária, a titulo precário e pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 20 de setembro de 2020, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto aos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do cargo efetivo de origem da mencionada servidora, nos termos do art. 9° da Resolução TJAL n° 08/2015, mediante ressarcimento pelo órgão cessionário, e deste quanto ao valor remuneratório da função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 20 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo |
