Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 798 | 30/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 798, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Lotação de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2021/135, RESOLVE: Art. 1º Lotar CARMEM REJANE DA SILVA, servidora requisitada, matrícula 96432, na 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 797 | 29/03/2021 | Revogada | Nomear ANNE CAROLINE PEREIRA DE SOUZA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, lotando-a na Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 796 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 796, DE 29 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/3689, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LORENA NOVAES MOREIRA, matrícula n° 96482, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 795 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 795, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, designado por meio da Portaria n.º 1.304/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Paripueira, estará de férias no período de 05 a 24/04/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, durante as férias do magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, designado para a referida unidade judiciária, no período de 05 a 24/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 794 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 794, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.° 320/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. . Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 793 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 793, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 784, de 26 de março de 2021, para incluir os servidores ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, CLAUDIONOR SOARES, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 792 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 792, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Designa servidor para substituir Chefe de Gabinete. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/3708; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, para substituir o servidor ELOY MELO JUNIOR, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, durante o período de 05 de abril de 2021 a 04 de maio de 2021, em razão do gozo de férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 791 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 791, DE 29 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/3688, RESOLVE, lotar LUIZ DA SILVA FAUSTO NETTO, matrícula 96532, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Teotônio Vilela, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 790 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 790, DE 29 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/3688, RESOLVE, lotar JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, matrícula 95211, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Teotônio Vilela, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 789 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 789, DE 29 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/3688, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PEDRO GERONIMO ALVES DA SILVA, matrícula n° 96513, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela. | Baixar Arquivo | |
| 788 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 788, DE 29 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/3688, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula n° 97012, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela. | Baixar Arquivo | |
| 787 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 787, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/3570; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na 18ª Vara Cível da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria - FCCS1, durante as férias, licenças, impedimentos e faltas da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 786 | 29/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 786, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 17.ª Vara Criminal da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, em 26/03/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 274-283/2021, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos autos 0500273-61.2018.8.02.000 e 0500357-91.2020.8.02.000. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para atuar nos autos 0500273-61.2018.8.02.000 e 0500357-91.2020.8.02.000, com trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da suspeição declarada pelo magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 785 | 26/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 785, DE 26 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 238, de 18 de janeiro de 2021, para incluir a servidora ADRIANA MOTA ALCIDES, matrícula 97171. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 784 | 26/03/2021 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 783 | 26/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 783, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 31 de março de 2021 a 04 de abril de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 782 | 25/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 782, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 773, de 25 de março de 2021, que designou o Plantão de 2º Grau dos dias 27 e 28 de março de 2021, de sorte a incluir os servidores ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, CLAUDIONOR SOARES, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 781 | 25/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 781, DE 25 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2609, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RENATA ARAÚJO BRITTO DE ANDRADE, para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu. | Baixar Arquivo | |
| 780 | 25/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 780, DE 25 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2609, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANNE CAROLINE PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 96522, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu. | Baixar Arquivo | |
| 779 | 25/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 779, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Secretaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/3568; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA ANGELICA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para substituir a servidora TEREZINHA DE JESUS CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ambas lotadas na Central de Audiências de Custódia da Capital, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, durante o período de 16 de março de 2021 a 25 de março de 2021, em razão do gozo de férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 16 de março de 2021. | Baixar Arquivo |
