Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 736 | 18/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 736, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Dispensa servidor da função de Chefe de Divisão, FGDS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor ARTHUR SILVA PAES BARRETO DOS ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado / Análise de Sistemas, matrícula 93073, da função gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 735 | 18/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 735, DE 18 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar o servidor ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado / Análise de Sistemas, no Departamento de Conectividade da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI. | Baixar Arquivo | |
| 734 | 18/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 734, DE 18 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar o servidor LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Central de Sistemas da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI. | Baixar Arquivo | |
| 733 | 18/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 733, DE 18 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, lotar a servidora JULIANA SANTOS DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Central de Suporte, Atendimento e Apoio ao Usuário da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI. | Baixar Arquivo | |
| 732 | 18/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 732, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, averbou suspeição para atuar nos autos 0712821-68.2017, 0500658-16.2012, 0010943-33.2009 e 0051673-23.2008; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, por meio do Ofício n.º 60-117/2021; CONSIDERANDO ademais que o Juízo da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual comunicou por meio do Ofício n.º 88-117/2021, que o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal, designado para atuar nos mencionados processos, por intermédio da Portaria n.º 564, de 25 de fevereiro de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, também averbou suspeição em todos estes, com fulcro no artigo 145, § 1.º, do Código de Processo Civil. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, que está respondendo, excepcional e cumulativamente pela 19.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, em virtude da Portaria n.º 254/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para atuar nos autos 0712821-68.2017, 0500658-16.2012, 0010943-33.2009 e 0051673-23.2008, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, em razão da suspeição declarada pela magistrada titular da referida unidade jurisdicional, pelo substituto legal, bem como pelo magistrado anteriormente designado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 502 | 18/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 502, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9895, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora MONICA MARIA CAMPOS PORTO CARREIRO, Analista Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2022, a fim de exercer suas atividades junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, em obediência ao regramento constante no Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 731 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 731, DE 17 DE MARÇO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise dos pedidos formulados nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 52, de 7 de janeiro de 2021 para deferir a promoção da servidora VIRGINIA DE ALBUQUERQUE SILVEIRA MAYA GOMES, com matrícula 89057, para a Classe/Padrão C11, levando em conta o que consta nos autos 2020/13866 e 2021/2819. Art. 2º Eventuais pedidos de reconsideração/recursos administrativos deverão ser formulados e anexados aos respectivos processos, observando o que dispõe a Resolução TJAL nº 11/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeito financeiro a partir de 1 de fevereiro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 730 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 730, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrada para integrar a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas – CEIJ-AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito NATHALLYE COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Titular Comarca de Igaci, para integrar a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas - CEIJ-AL, instituída pela Portaria n° 370, de 4 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 729 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 729, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrada para integrar a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito NATHALLYE COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Titular Comarca de Igaci, para integrar a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica e Familiar, instituída pela Portaria n° 387, de 4 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 728 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 728, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Prorrogar designação de magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 701, de 11 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de o magistrado John Silas da Silva, titular da 8.ª Vara Criminal da Capital, ainda estar em gozo de licença para tratamento de saúde. RESOLVE: Art.1º Prorrogar a designação da magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8.ª Vara Criminal da Capital, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado do JOHN SILAS DA SILVA, titular da referida unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 727 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 727, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/2896; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JOSE FERNANDO DOS SANTOS, com matrícula 87845, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0730043-44.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2896. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demarço de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 726 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 726, DE 17 DE MARÇO DE 2021 . Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 20 e 21 de março de 2021 LEONIA MARIA SILVA ALICIA KETLIN JACINTO DA SILVA JULIANA ACCIOLY DE MELO COSTA MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 725 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 725, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 20 e 21 de março de 2021. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 724 | 17/03/2021 | Revogada | Designa magistrada para exercer a superintendência do Fórum da Infância e Juventude da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 723 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 723, DE 17 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada no dia 16 de março de 2021, REMOVER o magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela, ambas de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 722 | 17/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 722, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Prorrogar designação de magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a manutenção das razões descritas na Portaria n.º 702, de 11 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de o magistrado John Silas da Silva, titular da 8.ª Vara Criminal da Capital, ainda estar em gozo de licença para tratamento de saúde. RESOLVE: Art.1º Prorrogar a designação do magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Cacimbinhas, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado do JOHN SILAS DA SILVA, designado para atuar na referida unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 5 | 17/03/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 721 | 16/03/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI MANSO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 720 | 16/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 720, DE 16 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/3080, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ERICLES FERREIRA NOBRE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Passo de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 719 | 16/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 719, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Designa a nova composição da comissão para seleção de estagiários na área de Direito do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Ato Normativo n° 81, de 17 de outubro de 2017, em seu art. 1°, § 2°, traz que os prazos das comissões ou Grupos de trabalhos instituídos pelo Poder Judiciário de Alagoas perdurarão até o final do biênio de cada gestão; CONSIDERANDO a posse da cúpula diretiva do Judiciário alagoano para o biênio 2021/2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, no biênio 2021/2022, a seguinte composição da comissão para seleção de estagiários na área de Direito do Poder Judiciário de Alagoas: I – CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO, Juíza de Direito, na qualidade de Presidente; II – ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz de Direito; III – BRUNO ACIOLI ARAUJO, Juiz de Direito; IV – RAUL CABUS, Juiz de Direito; V - JOYCE ARAUJO FLORENTINO, Juíza de Direito; VI – ANA PAULA BARROS RAMOS, Técnico Judiciário – Área Administrativa; VII - RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário – Área Judiciária; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
