Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 718 | 16/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para substituir Supervisor Judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2021/3106; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SABRINA KAYOKO BORGES UTIAMA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, para substituir LARISSA CARVALHO MASCARENHAS ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ/GDTJ, ambas lotadas no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no exercício da função de Supervisor Judiciário, durante o período de 10 de março de 2021 a 24 de março de 2021, em razão da substituída exercer a Chefia de Gabinete no mesmo período. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 10 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 717 | 16/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 717, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para substituir Chefe de Gabinete. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2021/3105; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LARISSA CARVALHO MASCARENHAS, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Judiciário, SJ/GDTJ, para substituir BIANKA PACHECO CARVALHO BALBINO, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, ambas lotadas no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no exercício da função de Chefe de Gabinete, durante o período de 10 de março de 2021 a 24 de março de 2021, em razão de licença para tratamento de saúde da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 10 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 716 | 15/03/2021 | Vigente | PORTARIA N° 716, DE 15 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 125-6136/2021, de 15 de março de 2021; RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, ANA CECILIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 96650, da Função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 715 | 15/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 715, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Designa servidora para integrar Coordenadoria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS para integrar a Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH, instituída pela Portaria nº 440, de 04 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 711 | 12/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 711, DE 12 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2993, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RAFAEL SOARES DE ALMEIDA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, lotando-a na Comarca de Maragogi. | Baixar Arquivo | |
| 710 | 12/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 710, DE 12 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2990, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CARINE VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, lotando-a na Comarca de Maragogi. | Baixar Arquivo | |
| 709 | 12/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 709, DE 12 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2993, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUIS CARLOS MARINHO DE LIMA JUNIOR, matrícula n° 96598, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª entrância, CJ-8, da Comarca de Maragogi. | Baixar Arquivo | |
| 708 | 12/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 708, DE 12 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2990, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ERICLES FERREIRA NOBRE, matrícula n° 97211, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2ª entrância, CJ-8, da Comarca de Maragogi. | Baixar Arquivo | |
| 707 | 12/03/2021 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2985, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CARINE VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 95214, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 706 | 12/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 706, DE 12 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2021/2993, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula n° 95214, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 704 | 12/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 704, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na Comarca de Junqueiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, designado para atuar na Comarca de Junqueiro, por meio da Portaria n.º 02/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em 10/03/2021 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 32-17/2021, que averbou suspeição para atuar nos autos 0700249-06.2015.8.02.0016, 0700177-43.2020.8.02.0016, 0000160-34.2009.8.02.0016, 0700070-72.2015.8.02.0016, 0700286-28.2018.8.02.0016, 0700285-72.2020.8.02.0016, 0700025-29.2019.8.02.0016, 0500260-97.2007.8.02.0016, 0700348-34.2019.8.02.0016, 0000155-75.2010.8.02.0016/01, 0000583-57.2010.8.02.0016, 0000392-41.2012.8.02.0016/02, 0500661-96.2007.8.02.0016, 0000252-41.2011.8.02.0016, 0000091-89.2015.8.02.0016, 0800020-49.2018.8.02.0016, 0700399-11.2020.8.02.0016, 0000369-27.2014.8.02.0016, 0000416-11.2008.8.02.0016, 0500305-04.2007.8.02.0016, 0500306-86.2007.8.02.0016, 0500719-02.2007.8.02.0016, 0500821-24.2007.8.02.0016, 0000069-41.2009.8.02.0016, 0000155-75.2010.8.02.0016, 0000368-81.2010.8.02.0016, 0000381-46.2011.8.02.0016, 0000331-83.2012.8.02.0016, 0000575-12.2012.8.02.0016, 0000296-55.2014.8.02.0016, 0000004-36.2015.8.02.0016, 0700232-67.2015.8.02.0016, 0700045-25.2016.8.02.0016, 0000064-38.2017.8.02.0016, 0800042-10.2018.8.02.0016, todos vinculados ao advogado Paulo da Rocha Jesuíno - OAB/AL 5085; CONSIDERANDO mais, que o referido magistrado também responde pela Comarca de Teotônio Vilela, designado que foi por meio da Portaria n.º 320/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo, assim substituto legal da Comarca de Junqueiro. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Maribondo, para atuar nos autos 0700249-06.2015.8.02.0016, 0700177-43.2020.8.02.0016, 0000160-34.2009.8.02.0016, 0700070-72.2015.8.02.0016, 0700286-28.2018.8.02.0016, 0700285-72.2020.8.02.0016, 0700025-29.2019.8.02.0016, 0500260-97.2007.8.02.0016, 0700348-34.2019.8.02.0016, 0000155-75.2010.8.02.0016/01, 0000583-57.2010.8.02.0016, 0000392-41.2012.8.02.0016/02, 0500661-96.2007.8.02.0016, 0000252-41.2011.8.02.0016, 0000091-89.2015.8.02.0016, 0800020-49.2018.8.02.0016, 0700399-11.2020.8.02.0016, 0000369-27.2014.8.02.0016, 0000416-11.2008.8.02.0016, 0500305-04.2007.8.02.0016, 0500306-86.2007.8.02.0016, 0500719-02.2007.8.02.0016, 0500821-24.2007.8.02.0016, 0000069-41.2009.8.02.0016, 0000155-75.2010.8.02.0016, 0000368-81.2010.8.02.0016, 0000381-46.2011.8.02.0016, 0000331-83.2012.8.02.0016, 0000575-12.2012.8.02.0016, 0000296-55.2014.8.02.0016, 0000004-36.2015.8.02.0016, 0700232-67.2015.8.02.0016, 0700045-25.2016.8.02.0016, 0000064-38.2017.8.02.0016, 0800042-10.2018.8.02.0016, com trâmite regular na Comarca de Junqueiro, em razão da suspeição declarada pelo magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 703 | 12/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 703, DE 12 DE MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/2919, RESOLVE, lotar a servidora GISELDA CARLOS DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, na Comarca de Igaci. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 12/03/2021 | Vigente | REGULAMENTA O USO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DENOMINADA “BALCÃO VIRTUAL”, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 12/03/2021 | Exaurida | SUSPENDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 702 | 11/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 702, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado John Silas da Silva, designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas, por meio da Portaria nº 646/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, estará de licença para tratamento de saúde no período de 07 a 16/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Cacimbinhas, durante a licença para tratamento de saúde do magistrado do JOHN SILAS DA SILVA, designado para atuar na referida unidade judiciária, no período de 07 a 16/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 701 | 11/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 701, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado John Silas da Silva, titular da 8.ª Vara Criminal da Capital, estará de licença para tratamento de saúde no período de 07 a 16/03/2021. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8.ª Vara Criminal da Capital, durante a licença para tratamento de saúde do magistrado do JOHN SILAS DA SILVA, titular da referida unidade judiciária, no período de 07 a 16/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 700 | 11/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 700, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, está de licença para tratamento de saúde. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1.ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4.ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde da magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da referida unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 699 | 11/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 699, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, Portaria nº 691, de 10 de março de 2021, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 698 | 11/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 698, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a promoção, pelo critério de merecimento, do magistrado o DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1ª entrância, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Maragogi, de 2ª Entrância, nos termos da Portaria n.º 682, de 09 de março de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 10 de março de 2021. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se Portaria n.º 640, de 04 de março de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 697 | 11/03/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 697, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, Titular da 2.ª Vara da Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Matriz de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
